FALTA DE AÇÃO DO MP ELEITORAL E DE DAMON DE SENA PODEM TER GARANTIDO ELEIÇÃO DE IZAEL EM 2008

A EX-PROMOTORA ELEITORAL DE ITABIRA, NIDIANE ANDRADE, QUE NÃO AGIU CONTRA FARSA MONTADA POR JOÃO IZAEL E SUA COLIGAÇÃO NAS ELEIÇÕES DE 2008, MAS PROCESSOU ESTE BLOGUEIRO 


Este blogueiro foi processado recentemente pela ex-promotora eleitoral de Itabira, Nidiane Andrade. O motivo foi um depoimento prestado em fevereiro deste ano à Corregedoria Geral do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que envolveu também a promotora.

No depoimento foi lembrado que no período eleitoral de 2008 o prefeito João Izael (PR), candidato à reeleição, apresentou durante uma semana, no início de setembro, em movimentos rápidos, um documento em seu programa eleitoral, sem permitir ao espectador-eleitor chance de ler o conteúdo. Afirmou mentirosamente que o documento lhe havia sido fornecido pela Polícia Federal e que o isentava e a seu governo de fraude com verba do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento), em referência à operação João-de-barro, da Federal, ocorrida em junho daquele ano.

TRECHO DA AÇÃO MOVIDA PELA PROMOTORA CONTRA ESTE BLOGUEIRO E OUTROS DOIS DEPOENTES


O programa foi exibido em horário concedido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), influenciando claramente o eleitor. É evidente a penetração e influência de programas de rádio e televisão, principalmente em regiões onde outras mídias, como jornais impressos, não chegam, ou dificilmente chegam, a exemplo das periferias ou regiões rurais.

 O prefeito mentiu  envolvendo na fraude o nome da Polícia Federal. Matéria sobre o caso, evidenciando a farsa, foi veiculada na edição da primeira quinzena de setembro de 2008 do jornal Mosaico. Antes das eleições, portanto. O jornal publicou inclusive entrevista com a delegada federal Bruna Rizzato, que comandou em Minas a operação João-de-barro e que negou veementemente que a Federal tivesse concedido tal certidão a João Izael.

CAPA DA EDIÇÃO DA PRIMEIRA QUINZENA DE SETEMBRO DE 2008, CONTENDO ENTREVISTA COM A DELEGADA FEDERAL E DESMONTANDO A FARSA PRODUZIDA PELO PREFEITO E SUA COLIGAÇÃO 

ENTREVISTA COM A DELEGADA FEDERAL BRUNA RIZZATO, PUBLICADA NA PÁGINA 3 DA EDIÇÃO ACIMA


Foi publicada ainda foto do documento, obtida a partir de paralisação do  programa eleitoral no computador e fotografando a tela, com a imagem paralisada. O documento era da Justiça Federal de Governador Valadares e dizia que João Izael não constava em um processo específico. Não era da Polícia Federal.

FOTO DO DOCUMENTO APRESENTADO POR IZAEL. NÃO ERA DA FEDERAL


Posteriormente o Mosaico publicou novamente sobre a questão na capa da edição de março de 2009 (LEIA AQUI a edição completa) e depois o tema foi tratado neste blog, em 2010 (LEIA AQUI) e em 2011 (LEIA AQUI). Mais casos estranhos ocorridos na mesma eleição podem ser lidos nas páginas 2, 3 e 4 da edição de março de 2009 (LEIA AQUI).

Ainda no depoimento à Corregedoria Geral do MPMG este blogueiro afirmou que a promotora eleitoral, Nidiane Andrade, não tomou nenhuma medida na época, e não tomou mesmo. A fraude cometida pelo prefeito e sua coligação poderiam ter provocado uma ação por parte do Ministério Público Eleitoral contra eles pedindo a cassação do registro de sua candidatura.

PARTE DA CAPA DA EDIÇÃO DE MARÇO DE 2009 DO MOSAICO, COM NOVA MATÉRIA SOBRE A FARSA


 Izael e sua coligação colidiram pelo menos com o artigo 37 da Constituição Federal, que determina entre outros os princípios de moralidade e transparência, enganando os eleitores. Parece que isso significa improbidade administrativa. Só havia dois candidatos. Se Izael tivesse seu registro cassado, não poderia ganhar a eleição. Quem ganharia, então?

O candidato Damon de Sena (PV), adversário de João Izael, da mesma forma que sua coligação também poderia ter representado contra o prefeito e sua coligação junto ao Ministério Público, pedindo pelos mesmos motivos a cassação do registro da candidatura do prefeito mentiroso. Mas não fizeram isso, estranhamente. Nem divulgaram o caso em panfletos eleitorais ou em seu programa eleitoral, no rádio e na TV. Silenciaram. Por qual motivo até hoje não se sabe. Indagado sobre isso por este blogueiro, inclusive na época, nunca respondeu. A indagação continua aqui colocada.

DAMON DE SENA, QUE NÃO QUIS ENTRAR COM REPRESENTAÇÃO CONTRA JOÃO IZAEL E NÃO EXPLICA O MOTIVO. É ATUAL CANDIDATO DO PV À PREFEITURA


Na ação judicial contra este blogueiro, a então promotora eleitoral Nidiane Andrade afirma que não tomou conhecimento do caso. Essa afirmação não se sustenta, foge aos fatos. Vejamos: após a saída da edição da primeira quinzena de setembro de 2008, com o caso, a coligação de João Izael processou o jornal Mosaico na Justiça Eleitoral, citando várias edições, inclusive essa. As edições estão anexadas ao processo.

AÇÃO MOVIDA PELA COLIGAÇÃO DE JOÃO IZAEL EM SETEMBRO DE 2008 CONTRA O MOSAICO


A promotora eleitoral Nidiane Andrade esteve presente à audiência e até mesmo inquiriu este blogueiro, que é diretor e editor do Mosaico. Assim teve acesso obrigatoriamente a todo o processo, inclusive às edições citadas do jornal, o que permite concluir que ficou sabendo do caso. Lembramos aqui que o Mosaico saiu vencedor da ação, em 24 de setembro de 2008. Recentemente a promotora foi transferida de Itabira.

O MORRO TEM VEZ

AGLOMERADO DA BARRAGEM SANTA LÚCIA, O POPULAR MORRO DO PAPAGAIO

Neste domingo, 16 de setembro, Patrus fará uma caminhada pelo aglomerado da barragem Santa Lúcia. A concentração se dará a partir das 9:00 horas na torre 1, no alto do morro. Quem quiser participar pode ir até de micro-ônibus a partir da praça, no entorno da lagoa (hoje quase sem água). O conjunto da praça, inclusive, foi feito pelo governo Patrus, na década de 90.

Passei longo tempo hoje lá no aglomerado. Estranhei muito não haver onde estive placas e cartazes da campanha de Patrus, nem comunicação sobre a caminhada de amanhã. O local possui grande concentração de eleitores, milhares e milhares. Até contatei, de lá, membros da organização da campanha. No final de agosto o blog publicou um texto sobre diversas formas de assessoria. Leia aqui.

E escutem aqui, com Elis Regina cantando Tom Jobim e Vinícius.

DEMIURGOS NÃO MORREM - BAIANDEIRA ESTÁ VIVO!

Li hoje sobre o falecimento de um amigo, sonhador, poeta e músico maravilhoso que colheu com profundidade a generosidade da vida. Nilton Baiandeira era isso e muito mais, mas a palavra limita a expressão do sentimento, E Niltinho era sentimento. Fez novo ivrit, nova passagem, mas espalhou por aqui referências várias para nós que pudemos conviver com ele e para outras gerações mais novas. Baiandeira foi um hino de amor à vida, às pessoas, ao respeito e à delicadeza, à arte e à cultura. Reproduzo abaixo pequeno texto que publiquei sobre ele no jornal Mosaico, na edição de novembro/dezembro de 2000:

Necessidade

"Nilton Baiandeira, um itabirano dos que mais conhecem Itabira, creio, não é apenas para Itabira. Baiandeira transcende os limites da cidade e só não o fez ainda, fisicamente, sabe-se lá porque. Ou talvez ele saiba e não nos permita essa revelação. Direitos de poeta. Há quem teime em tentar denegrir Nilton Baiandeira, à socapa. Na falta do que pensar, pensam nele, rendendo-lhe culto, ainda que raivosamente e sem solicitação sua. Baiandeira é um demiurgo entre a palavra e a gente aqui. A palavra, com ele tornada poesia e alcance lapidar do mundo. E isso é muito bom."  

UMA GRANDE PERDA

DAVID RODRIGUES, À DIREITA, 'SOLTANDO A VOZ' EM UM BAR, APÓS PALESTRA PROFERIDA PELO DEPUTADO DELEGADO PROTÓGENES QUEIROZ, EM BH
Fui informado agora há pouco da passagem de um grande amigo para outro espaço da existência, David Rodrigues, que presidia o Sindetipol - Sindicato dos Detetives de Polícia Civil de Minas Gerais. Figura humana de rara beleza interior, e história riquíssima, faleceu na madrugada desta terça-feira. Lutador incansável pelo respeito, pelos direitos humanos, socialista e patriota, profundo conhecedor da música brasileira, e de muito mais, e grande cantor, já deixa saudade. Estou confuso. Publicarei mais sobre David depois.

ASPONES NÃO SÃO ASSESSORES

Eles estão em todos os lugares, inclusive nas campanhas eleitorais. Até mesmo na do petista Patrus Ananias, que disputa a prefeitura de Belo Horizonte. O texto abaixo, de autoria deste blogueiro, foi publicado anos atrás no jornal Mosaico. Temos a certeza de que não perdeu a atualidade. Além de outra: que ASPONES podem levar a figura principal e todo um projeto ao desastre.

CLIQUE NA IMAGEM PARA AMPLIAR

PARADA LGBT PODERÁ REUNIR DEMAIS SEGMENTOS DO MOVIMENTO SOCIAL

A luta pela não-violência, não-discriminação e respeito, que são a luta pela cidadania, está se ampliando no Brasil. Várias manifestações públicas têm sido realizadas país afora. No próximo dia 22 mais uma ocorrerá, a 15ª Parada do Orgulho GLBT de BH, a partir das 10 horas da manhã com concentração na Praça da Estação. É a maior manifestação de afirmação de direitos de Minas Gerais, levando dezenas de milhares de pessoas às ruas.

Inúmeros segmentos do movimento social têm realizado passeatas e atos públicos, comunicando suas próprias especificidades, suas bandeiras e reivindicações. Já são todos conhecidos e têm seus espaços delimitados, mas ainda se manifestam de forma isolada uns dos outros. Atos públicos pela liberdade religiosa, contra a violência contra as mulheres, contra a pedofilia, da luta antimanicomial, pelo respeito aos deficientes físicos, contra a corrupção e muitas outras são realizadas em inúmeras cidades brasileiras.

Se isso foi, e é, importante para se afirmarem e suas lutas, é possível e necessário hoje que se unam numa manifestação conjunta. Até porque, a manutenção apenas dos movimentos específicos, pulverizados, não integrados em manifestação e comunhão dos interesses sociais, interessa muito a certos setores políticos e econômicos, conservadores e reacionários. O povo unido é muito perigoso.

Em entrevista a este blogueiro, Carlos Magno,  coordenador da CELLOS (Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais), entidade que organiza a Parada, lembrou que a entidade incentiva seu público a participar e levar solidariedade às demais manifestações sociais.

Em conversas recentes que tive com representantes e membros de segmentos do movimento social em BH, todos concordaram sobre a importância da participação unificada, em ampla manifestação por respeito, não-discriminação e não-violência. Apresentada a ideia de promover essa integração no dia 22 na Parada do Orgulho LGBT, todos concordaram. Há tempo para os diversos segmentos se prepararem, por exemplo confeccionando faixas e cartazes de suas lutas específicas também com inscrições associadas à luta contra a homofobia, que seria o carro chefe do dia.

Afinal, democracia é a prevalência das diferenças, com essas diferenças gerando e não destruindo vidas, não é assim? Então nada como reunir as diferenças e celebrar a vida e o respeito. Por quê não aproveitar a ocasião? Abaixo, a programação da 'VIII Semana BH Sem Homofobia'.

 

NEM PARECIA QUE SERIA ASSIM...

O POEMETO ABAIXO FOI PUBLICADO EM VÁRIOS ESPAÇOS NO FACEBOOK, EM 17 DE JUNHO, INCLUSIVE NO PERFIL 'LUIZ DO MOSAICO'. TÁ SE CONCRETIZANDO. E VAI SE CONCRETIZAR, COM PLENITUDE. MINHA INTUIÇÃO ME DIZ QUE O PREFEITO MÁRCIO LACERDA NÃO SERÁ CANDIDATO À REELEIÇÃO EM BH. EM MINHA OPINIÃO TOMARIA UMA 'SURRA' SEM LIMITE.

DE REPENTE


PENSEM SE NÃO DÁ CERTO
AQUELE NOME, PATRUS
NUMA UNIÃO BEM DE PERTO
COM O SÁVIO SOUZA CRUZ


ISSO ATÉ RIMA GARANTE
E MUITO GRANDE SUCESSO
O POVO, DE FIGURANTE
VIRANDO AUTOR DO PROCESSO


VOU REPETIR A HISTÓRIA
PRA FIXAR NA MEMÓRIA
A DUPLA É ESSA, PATRUS
COM O SÁVIO SOUZA CRUZ

(imagem de Veja Vale)

Cláudio Vilaça: um ser necessário que se foi

Não queria estar fazendo isso, mas o grande amigo, irmão, Cláudio Vilaça (de camisa azul, à direita), presidente da AJOSP (Associação dos Jornalistas do Serviço Público) e militante na Confecom (Conferência Nacional de Comunicação) faleceu ontem em acidente automobilístico chegando a Governador Valadares. Cláudio esteve em Itabira em 2009 fazendo palestra sobre democratização da Comunicação no Brasil e deixou amigos na cidade.


Em homenagem ao grande amigo que se foi para outro espaço da existência, humanista e batalhador das questões sociais, militante da causa do respeito. Um irmão que, como escreveu Mário de Andrade, 'encantou-se'. Foto em um bar na rua Bárbara Heliodora em BH, em 06/5/11, para onde fomos comemorar a vida após debate com o deputado Protógenes Queirós. Em homenagem a ele e para nós que ainda permanecemos aqui:


Memória
CDA


Amar o perdido
deixa confundido
este coração

Nada pode o olvido
contra o sem sentido
apelo do não

As coisas tangíveis
tornam-se insensíveis
à palma da mão

Mas as coisas findas
muito mais que lindas
essas ficarão

MARCHA DAS VADIAS - PROTESTO CONTRA VIOLÊNCIA TAMBÉM EM BH

Ocorreu ontem em Belo Horizonte a Marcha das Vadias, edição 2012. Cerca de mil pessoas participaram do evento. Os participantes, a maioria com idade média de 25 anos, saíram da praça da rodoviária e seguiram pela rua Guarani, dirigindo-se à praça da Estação. De lá seguiram pela rua da Bahia até a praça da Liberdade. Por todo o percurso foram entoadas palavras de ordem contra o machismo. A violência contra mulheres, em várias formas, ainda é uma grave questão social, inclusive em Itabira, terra do poeta Drummond. O homem sempre definiu a feminilidade como uma maneira de manter a mulher sempre em linha. Isso tem que ser repensado, gerando uma nova prática social, novas relações. Não é mais possível manter o desrespeito, o abuso e a violência machistas. Seguem fotos do evento:

EM JUNHO: VALE, 70 ANOS - LICENÇA AMBIENTAL, 12 ANOS.

  ATO DE ASSINATURA DA LOC PARA A VALE EM JUNHO DE 2000

A vale completa em junho 70 anos. No último dia 6 a privatização da empresa fez 15 anos e no dia 5 de junho - Dia Mundial do Meio Ambiente - a assinatura da LOC - Licença para Operação Corretiva - completará 12 anos, produto da Audiência Pública realizada pela FEAM - Fundação Estadual do Meio Ambiente - em 12 fevereiro de 1998, no período do governo petista de Jackson Tavares, quando a empresa foi submetida à apreciação popular. Foram impostas duas condicionantes gerais e 52 condicionantes específicas à mineradora, que resultaram em dezenas de milhões de reais em investimentos no município.

 O ato de assinatura da LOC ocorreu no teatro da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade e contou com a presença de cerca de 400 pessoas e do então secretário petista de estado de Meio Ambiente, Tilden Santiago (na foto assinando o acordo), do presidente da Feam, José Cláudio Junqueira (à direita) e do coordenador das minas em Itabira à época, Rogério Caporali (ao lado de Jackson Tavares).

O evento de fevereiro de 97 constituiu-se na primeira e única audiência pública ambiental a que a Vale foi submetida em sua história em Itabira. A empresa havia solicitado licenciamento junto à Feam,em junho de 96, através do Relatório e Plano de Controle Ambiental, mas apresentou ao órgão certidão fornecida pelo governo anterior, administração Li Guerra (PDT), que não foi submetida ao CODEMA - Conselho de Defesa do Meio Ambiente -, e teria que ser, por determinação legal. E a mineradora, como membro do Codema, nunca informou a seus pares na época sobre o pedido.

O julgamento da solicitação da mineradora na Feam se daria no dia 28/8/97. Estranhando o fato da administração não haver se manifestado, o órgão estadual entrou em contato com a secretaria municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, marcando uma reunião. Dessa reunião saiu uma ata onde consta que o governo petista solicitou conhecimento sobre todas as informações prestadas pela CVRD (a Vale ainda não havia alterado sua Razão Social) à Feam, com o objetivo de inteirar-se, avaliar e participar do processo. A partir daí foi marcada a data da audiência ambiental, que levou a mineradora a fazer investimentos até então não previstos no município.

Sente-se em Itabira que falta publicização de forma sistematizada, ampla e completa, sobre os investimentos realizados. Um 'presente' que a empresa poderia dar à municipalidade, já que os 3 últimos governos não fizeram isso, incompreensivelmente. O de Ronaldo Magalhães (2001-2004) e os dois de João Izael, que colheram os frutos da audiência ambiental.  

CAPA DA EDIÇÃO DO JORNAL MOSAICO DE AGOSTO DE 1997, CONCLAMANDO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

PROCESSO KAFKIANO LEVADO AO CNJ

PETIÇÃO FEITA AO CNJ PELO JORNAL MOSAICO CONTESTANDO DESDOBRAMENTOS DE AÇÃO MOVIDA CONTRA O JORNAL PELO PREFEITO ITABIRANO JOÃO IZAEL  

Membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passaram a última semana em Belo Horizonte, atendendo peticionários no saguão de entrada do TJMG, na rua Goiás. Levantamento preliminar indica cerca de 80 atendimentos diários. Pessoas com quem conversei se mostravam indignadas com andamentos e desdobramentos processuais. Em 207 o jornal Mosaico foi processado pelo prefeito itabirano João Izael Querino Coelho, após haver denunciado, com documento publicado, a aquisição de um único computador por R$ 223.792,10 pela prefeitura itabirana.

Liminar publicada no Diário do Judiciário no mesmo ano, concedendo antecipaçãode tutela, proibiu o jornal de publicar charges obtidas por foto-montagens e até imagens de governo, que são fotos de qualquer ação do governo itabirano, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Até onde sei, é o único caso brasileiro, tendo sido condenado por várias instituições, inclusive no Congresso de Caracas da Sociedade Interamericana de Imprensa.

Em setembro de 2011 confusa sentença de primeira instância condenou o jornal a pagar indenização ao prefeito, fundamentando-se inclusive em matéria publicada sobre o ex-prefeito Ronaldo Magalhães, que é alheio ao processo. O caso está tramitando agora em fase de recurso na 2ª instância.

Foram anexados documentos à petição, como ediçao do jornal contendo empenhos emitidos pela prefeitura pouco tempo antes da audiência inicial para o escritório de advocacia contratado pelo prefeito, Bady Curi Advocacia Empresarial, no valor total de R$ 180 mil. Ressalte-se que a ação foi proposta pelo prefeito como pessoa física. Solicitação de informação feita à prefeitura em 2009 sobre tal pagamento até hoje não foi respondida. Mais sobre o caso em http://luizdomosaico.blogspot.com.br/2012/02/verdades-e-mais-verdades-sobre-um.html 

SAGUÃO DE ENTRADA DO TJMG, ONDE O CNJ ESTAVA PROMOVENDO OS ATENDIMENTOS

O DIRETOR DO MOSAICO SENDO ATENDIDO

MANIFETAÇÃO DO SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS, NA PORTA DO TJMG

SUSTENTANDO A DIFERENÇA

Mais uma vez na tarde de ontem, 18 de maio, dia nacional da antimanicomial, a "Escola de Samba Liberdade Ainda que Tan Tan" promoveu um carnaval/manifestação pelas ruas centrais de Belo Horizonte pela Reforma Psiquiátrica Antimanicomial, com a participação de cerca de 4 mil pessoas. Depois de muita luta, principalmente a partir dos anos 80, o governo brasileiro foi levado a reconhecer a necessidade da Reforma, tendo sido instituída oficialmente pela Lei 10216/2011, a lei Paulo Delgado, envolvendo o SUS na obrigatoriedade de uma nova visão e atendimento aos portadores de transtornos mentais.

Mas nem tudo ocorre idealmente, como gostaríamos, apesar de avanços nítidos a partir das exigências de movimentos sociais, de familiares e de profissionais da área específica. A compreensão social sobre portadores de distúrbios e um respeito muito mais amplo em relação a eles e à suas vivências necessita ainda de muito avanço, para possibilitar mais plenamente um processo coletivo de tratameno, cura ou mitigação das dores impostas pelas doenças. Abaixo algumas fotos da manifestação, feitas com aparelho celular. O evento foi realizado pelo Fórum Mineiro de Saúde Mental e pela Associação de Usuários de Serviços de Saúde Mental de Minas Gerais (ASUSSAM).

Itabira, também por suas especificidades de cidade mineradora, apresenta um quadro preocupante, desde muito tempo. Que necessita de um olhar mais atento e humanizante.

 

LIBERDADE RELIGIOSA E PAZ

Ocorreu na sexta-feira em Belo Horizonte a IV Caminhada Estadual pela Liberdade Religiosa e pela Paz. Intervenções artísticas foram feitas no quarteirão fechado da rua Rio de Janeiro, na Praça 7, e oradores alertaram para a importância do evento e da prática do respeito para o qual ele foi um alerta. A manifestação se iniciou à tarde e após as apresentações foi realizada a caminhada até a Praça da Estação, onde houve continuidade e onde estiveram presentes tambem o deputado estadual Paulo Lamac (PT), da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, e o federal Gabriel Guimarães (PT), juntamente com a coordenadora de Promoção da Igualdade Racial da prefeitura de Belo Horizonte, Denise Pacheco, entre muios outros. Fica aqui o registro do evento. Abaixo, documento distribuído durante o ato e fotos:

MARCO DE UMA ENTREGA

IMAGEM DA CONVOCAÇÃO DE PLEBISCITO REALIZADO EM 2007 SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DA CIA VALE DO RIO DOCE, ORGANIZADO PELA CAMPANHA "A VALE É NOSSA". DOS 3,7 MILHÕES DE BRASILEIROS QUE VOTARAM, 94,5% REJEITARAM A VENDA DA EMPRESA 

O blog reproduz abaixo editorial publicado hoje pelo site http://www.novojornal.com/, de autoria do jornalista Geraldo Elísio, amigo sabedor e convicto dos interesses do povo brasileiro. Demos ao post o mesmo título do editorial, "MARCO DE UMA ENTREGA":

“Se todos quisermos, poderemos fazer deste país uma grande nação. Vamos fazê-la.” – Tiradentes, herói de Independência nacional



Há exatamente 15 anos, quando estava à frente do governo brasileiro o entreguista e fraudador da dívida externa brasileira, Fernando Henrique Cardoso, segundo o deputado federal Protógenes Queiroz, do PC do B de São Paulo, aconteceu a privatização da Companhia Vale do Rio Doce, um dos maiores crimes de lesa pátria já cometidos no Brasil.


A CVRD foi criada há 70 anos (junho de 1942) por Getúlio Vargas, através de Decreto-Lei (com o controle acionário do governo federal) com o objetivo de impulsionar a exploração das riquezas minerais do subsolo brasileiro, principalmente o ferro, em consonância com as disposições contidas no Código de Minas - que fazia distinção entre a propriedade do solo e a do subsolo e vedava a exploração do subsolo brasileiro a estrangeiros.


O governo brasileiro programou a partir da década de 40 uma política mais agressiva na área da exploração mineral, com nítido propósito nacionalista. Vargas eliminou definitivamente as pretensões da Itabira Iron Ore Company mantidos no Brasil. Desde o descobrimento cobiçado por outras potências em função de suas riquezas naturais.


Em que pese à orientação nacionalista do governo brasileiro, a criação da CVRD contou com a colaboração dos governos dos Estados Unidos e Inglaterra, graças ao contexto da Segunda Guerra Mundial. A incorporação do patrimônio da Itabira Iron à nova empresa se deu graças a entendimentos com o governo britânico.


O espírito empreendedor e de estadista de Vargas aliou a criação da Vale a um projeto de industrialização do Brasil, incluindo-se aí o surgimento da CSN, até chegarmos à construção da Usiminas (Ipatinga) e da Açominas (Ouro Branco-Congonhas) ambas cidades localizadas no Quadrilátero Ferrífero de Minas que entrou em operação em 86, quando então estava em funcionamento à Siderbrás.


Vale lembrar, em 1924 o presidente Arthur Bernardes assinou o Decreto 4.081, de 09/01, que autorizou a criação de uma siderúrgica no Vale do Paraopeba, renovada pela Lei 2.865 de 12/09/1963. Em 75 o governo de Minas assumiu o controle acionário da empresa, no ano seguinte transferindo-o para a Siderbrás. No mesmo ano o presidente Geisel cravou a estaca inicial simbólica do empreendimento. Em 78 chegaram as primeiras máquinas e a inauguração foi em 86 com a presença do presidente José Sarney. Mas em 91 foi lançado o criminoso plano de privatização das siderúrgicas estatais para atender ao chamado Consenso de Washington, apesar dos reclames populares e pesados investimentos na mídia para tentar convencer o povo do contrário.


A Vale foi privatizada em 6 de maio de 1997 - durante o governo de Fernando Henrique Cardoso - com financiamento subsidiado, disponibilizado aos compradores pelo BNDES para o consórcio Brasil, liderado pela Companhia Siderúrgica Nacional, de Benjamin Steinbruch, que adquiriu o controle acionário da Vale por US$ 3.338.178.240 ou cerca de 3,3 bilhões de dólares, na ocasião, representando 27% do capital total da empresa, antes pertencente à União, que representavam 41,73% das ações ordinárias (com direito a voto) da empresa. As ações preferenciais (sem direito a voto) continuaram em mãos de acionistas privados.


O enorme ganho de lucratividade se deveu, sobretudo, ao grande aumento no preço do minério de ferro - que subiu 123,5% entre 2005 e 2006 graças ao aumento da procura mundial, sobretudo pela China o que permitiu à Vale, a maior detentora de reservas de minério de ferro do mundo, fazer investimentos e implementar controles de gestão, tornando-se ainda mais competitiva para atender às novas necessidades chinesas e manter sua posição de maior exportadora de minério de ferro do mundo.


Poucos dias antes da consumação da fúria privatista de Fernando Henrique Cardoso, com o apoio maciço dos tucanos, várias manifestações de repúdio marcaram o Brasil afora, inclusive em Belo Horizonte, onde um movimento coordenador por Ciro Buda Verçosa conseguiu a assinatura de várias personalidades tanto da esquerda quanto da direita num grande movimento nacionalista contrário à privatização da Vale do Rio Doce. O documento chama-se Os Novos Inconfidentes, mas sem ter nada a ver com o título da obra histórica escrita pela professora Heloisa Murgel Stharling, envolvendo os conspiradores anteriores ao golpe de 64.


Num mesmo caminhão a servir de palanque, em ato de protesto realizado à noite, na Praça Sete, coração de Belo Horizonte, discursaram juntos o ex-presidente, vice-presidente da República e governador de Minas, Aureliano Chaves, parlamentares de todos os partidos de esquerda e o brigadeiro do ar Ivan Frota, que chegou a concorrer à presidência da República, logo após ocorrendo o ato de aposição das assinaturas dos signatários no documento Os Novos Inconfidentes.


Fica registrada a data histórica e a oportunidade para a CPI da Privataria, solicitada pelo deputado federal delegado Protógenes Queiroz aprofundar investigações sobre os prejuízos causados aos cofres nacionais e ao futuro brasileiro com a criminosa privatização da Companhia Vale do Rio Doce, disponibilizando riquezas naturais do subsolo brasileiro aos interesses estrangeiros.


Este espaço é permanentemente aberto ao democrático direito de resposta a todas as pessoas e instituições aqui citadas.


geraldo.elisio@novojornal.com

REPRESENTAÇÃO NO MPF PEDE CASSAÇÃO DOS MANDATOS DO PREFEITO E VICE ITABIRANOS

O prefeito itabirano João Izael (PR) e seu vice, Roberto Chaves (PSDB), foram denunciados ontem, por este blogueiro, ao Ministério Público Federal (MPF), juntamente com a coligação Itabira Unida, que os elegeu em 2008. A base da representação feita contra eles foi o programa eleitoral veiculado nas eleições de 2008 em que Izael apresentou documento da Justiça Federal de Governador Valadares e afirmou mentirosamente que era da Polícia Federal e que o isentava e a seu governo de fraude com verba do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) (CLIQUE AQUI PARA ASSISTIR)

Na farsa montada Izael envolveu 3 instituições federais pilares da República, a Justiça Federal, a Polícia Federal e o Tribunal Superior Eleitoral, que concede o horário eleitoral gratuito, sendo a denúncia feita com base na Lei de Improbidade Administrativa, já que foi ferido o artigo 37 da Constituição Federal, os princípios de Transparência e Moralidade. Como envolve eleições o MPF (endereço na imagem abaixo) poderá inclusive ver o caso com ainda mais amplidão.
 

DENÚNCIA PROTOCOLADA NO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

DOCUMENTO EXIBIDO POR IZAEL NO HORÁRIO ELEITORAL, AFIRMANDO MENTIROSAMENTE QUE LHE FOI DADO PELA POLÍCIA FEDERAL

O fato foi denunciado pelo jornal Mosaico em setembro de 2008, antes das eleições municipais daquele ano, tendo sido retomado na edição de março de 2009, mas não mereceu atenção do Ministério Público Eleitoral em Itabira (clique aqui para ler). Na representação pede-se a cassação do mandato do prefeito e de seu vice e demais consequências legais, que podem levar à inelegibilidade.

O POETA, UM LIVRO E O AMOR

O AUTOR BETO VIANNA, À DIREITA DE THIAGO DE MELLO


Ontem o projeto Terças Poéticas promoveu o lançamento do livro 'Quarenta poemas de outono inverno e um canto para Ariel', de Beto Vianna, no Palácio das Artes, que comportou também uma homenagem a Pablo Neruda. O poeta amazonense Thiago de Mello, grande amigo que foi de Neruda, esteve presente e fez uma emocionante intervenção, além de também declamar. Conversei com ele após o evento e lhe perguntei sobre a distância que existe hoje entre o seu poema "Estatuto do homem" e a estrutura do ser, a vida das pessoas.

O poeta me pareceu muito decepcionado com muito do que tem ocorrido, com o distanciamento entre as pessoas, o desrespeito existente, inclusive nas relações políticas. Em sua interveñção, no palco, este sentimento também ficou manifesto. Todo o evento foi belo e tocante, sua participação, emocionante como sempre. Do muito que disse, não poderia me esquecer de algo: "O grande inimigo do amor não é o ódio, é o egoísmo!". Nem do brilho final de sua intervenção: "Amanheço cada vez mais pleno e poderoso pela juventude, porque eu vivo pela mudança!" E viva Thiago de Mello!!! A seguir, o "Estatuto do homem":


ESTATUTO DO HOMEM


(Ato Institucional Permanente)

A Carlos Heitor Cony


Artigo I


Fica decretado que agora vale a verdade.

agora vale a vida,

e de mãos dadas,

marcharemos todos pela vida verdadeira.



Artigo II


Fica decretado que todos os dias da semana,

inclusive as terças-feiras mais cinzentas,

têm direito a converter-se em manhãs de domingo.



Artigo III


Fica decretado que, a partir deste instante,

haverá girassóis em todas as janelas,

que os girassóis terão direito

a abrir-se dentro da sombra;

e que as janelas devem permanecer, o dia inteiro,

abertas para o verde onde cresce a esperança.



Artigo IV


Fica decretado que o homem

não precisará nunca mais

duvidar do homem.

Que o homem confiará no homem

como a palmeira confia no vento,

como o vento confia no ar,

como o ar confia no campo azul do céu.



Parágrafo único:



O homem, confiará no homem

como um menino confia em outro menino.



Artigo V


Fica decretado que os homens

estão livres do jugo da mentira.

Nunca mais será preciso usar

a couraça do silêncio

nem a armadura de palavras.

O homem se sentará à mesa

com seu olhar limpo

porque a verdade passará a ser servida

antes da sobremesa.



Artigo VI


Fica estabelecida, durante dez séculos,

a prática sonhada pelo profeta Isaías,

e o lobo e o cordeiro pastarão juntos

e a comida de ambos terá o mesmo gosto de aurora.


Artigo VII


Por decreto irrevogável fica estabelecido

o reinado permanente da justiça e da claridade,

e a alegria será uma bandeira generosa

para sempre desfraldada na alma do povo.



Artigo VIII


Fica decretado que a maior dor

sempre foi e será sempre

não poder dar-se amor a quem se ama

e saber que é a água

que dá à planta o milagre da flor.



Artigo IX


Fica permitido que o pão de cada dia

tenha no homem o sinal de seu suor.

Mas que sobretudo tenha

sempre o quente sabor da ternura.



Artigo X


Fica permitido a qualquer pessoa,

qualquer hora da vida,

o uso do traje branco.



Artigo XI


Fica decretado, por definição,

que o homem é um animal que ama

e que por isso é belo,

muito mais belo que a estrela da manhã.



Artigo XII


Decreta-se que nada será obrigado

nem proibido,

tudo será permitido,

inclusive brincar com os rinocerontes

e caminhar pelas tardes

com uma imensa begônia na lapela.



Parágrafo único:


Só uma coisa fica proibida:

amar sem amor.



Artigo XIII


Fica decretado que o dinheiro

não poderá nunca mais comprar

o sol das manhãs vindouras.

Expulso do grande baú do medo,

o dinheiro se transformará em uma espada fraternal

para defender o direito de cantar

e a festa do dia que chegou.



Artigo Final.


Fica proibido o uso da palavra liberdade,

a qual será suprimida dos dicionários

e do pântano enganoso das bocas.

A partir deste instante

a liberdade será algo vivo e transparente

como um fogo ou um rio,

e a sua morada será sempre

o coração do homem.



Thiago de Mello

Santiago do Chile, abril de 1964

MAIS AMEAÇAS À AGUA ITABIRANA

BOX DE MATÉRIA PUBLICADA EM 2000 PELO JORNAL MOSAICO

Na edição de Novembro/Dezembro de 2000 o jornal Mosaico publicou matéria intitulada "Loteamento impõe riscos ao manancial da Pureza", sobre empreendimento imobiliário que estava sendo implantado em Itabira na região da Fazenda do Lago, ou Capão, próximo ao Parque de Exposições, chamando a atenção para possível contaminação das águas que abastecem cerca da metade do consumo do município.

Por ação do Ministério Público na época obrigou-se o empreendimento a uma série de investimentos ambientais. No ano passado, a atual promotora responsável por questões ambientais informou a este blogueiro que novo laudo ou algo equivalente seria solicitado. Não sabemos informar em que situação se encontra a questão.

Porém, recentemente o militante de movimentos sociais Nivaldo Ferreira publicou em grupos de redes sociais sobre o Residencial Villa da Serra, empreendimento da empresa MD Predial e que comporta aspectos ambientais semelhantes de impactação envolvendo a questão da água que abstece o município. Lembrando publicação de um órgão de mídia local, de julho de 2011, faz indagações que precisam ser respondidas e que transcrevemos trechos. Em suas palavras:

"O texto começa com a seguinte frase: "A MD Predial, empresa genuinamente itabirana, começou a receber inscrições para o novo empreendimento imobiliário próximo à Unifei, que deve começar a ser comercializado em meados de julho deste ano." - chama a atenção agora o fato de que, quase um ano após a publicação da matéria, a empresa ainda está com o processo em discussão no Codema, o que faz surgirem as seguintes dúvidas:


* A empresa já vendeu alguma unidade residencial desse condomínio antes mesmo de concluir o processo de licenciamento do mesmo? Se isso aconteceu, como ficarão os compradores no caso de algum atraso ou mesmo da não-aprovação do empreendimento?


* No site da empresa o nome desse condomínio aparece com a palavra "ESGOTADO" sobre uma pequena imagem onde este está anunciado. Isso significa que todas as unidades já foram vendidas?


* Existe risco de algum tipo de interesse levar à aprovação do empreendimento mesmo com todos os riscos para o abastecimento público de água relacionados à localização do empreendimento em questão? As equipes técnicas do SAAE e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente já deram seus pareceres nesse processo?"

As questões levantadas necessitam respostas urgentes. E guardam grande afinidade com o empreendimento anterior.