domingo, 27 de outubro de 2013

PL 21 - É AGORA, JOSÉ?


O PL 21/2011, de autoria do deputado Delegado Protógenes Queiroz (PCdoB - SP), que tramita em caráter prioritário e aumenta penas para os crimes de corrupção e peculato para um mínimo de 12 anos, podendo chegar a 30 anos, além de determinar que o judiciário aprecie com prioridade processos de crimes de corrupção e peculato, poderá em breve ser aprovado, ou não, por voto aberto dos deputados e senadores. (Leia AQUI sobre o PL 21)

A punição severa e a rápida e clara ação da Justiça são expectativa e exigência da população brasileira, e o debate do projeto fatalmente gerará um processo educativo que atingirá toda a nação. É enxuto e direto, de fácil aprovação. Se deputados federais e senadores concordarem, é claro. Não sendo votado agora, nada impede que vá para votação no máximo no início do ano eleitoral de 2014.  

Na última quarta-feira, dia 23, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a PEC 43, que deu entrada em 2010 e estabelece o voto direto para qualquer deliberação no legislativo, em todas as instâncias, federais, estaduais e municipais. Agora é com o plenário, em duas votações. O senador Roberto Requião (PMDB - PR) colheu com clareza o sentimento popular: "As ruas estão a exigir transparência do Congresso Nacional. Voto aberto em tudo. Mandatário não pode esconder o seu voto do mandante. Neste momento, há sim um clima para estabelecermos a transparência".

A PEC deu entrada na Câmara há mais de 12 anos, em maio de 2001, sob o número 349, convertida no Senado em PEC 43/2010. Com sua aprovação, fica sem sentido a PEC 196/2012, que tramita na Câmara e especifica os casos em que a perda de mandato se dará por voto aberto, já que qualquer caso terá de se dar assim, aprovada a PEC 43/2010.

O blog publicou entrevistas com vários deputados estaduais mineiros sobre o PL 21, indagando se seriam favoráveis à sua aprovação e se, em caso afirmativo, fariam gestão junto a congressistas pela aprovação. Todos têm respondido afirmativamente às questões, em seus depoimentos, publicados em posts sobre o projeto. (Leiam AQUI E AQUI) O contingente mineiro é de 53 deputados federais e os 3 senadores, Aécio Neves (PSDB), Clésio Andrade (PMDB) e Zezé Perrela (PDT), substituindo o ex-presidente e ex-senador Itamar Franco. 

Publicamos abaixo mais entrevistas, e estamos aguardando a resposta de outros para finalizar a lista dos 77 deputados estaduais mineiros. Se dependesse das respostas até agora obtidas, o PL 21 seria aprovado por unanimidade. Se o plano federal tiver a mesma disposição apresentada, será fácil bater o martelo.

Alencar da Silveira Jr (PDT): Sou favorável e trabalho pela aprovação. Acho que para com a corrupção tem que ter tolerância zero, temos que aprovar um projeto dessa natureza. Tolerância zero para políticos ligados à corrupção no Brasil.

Celinho do Sinttrocel (PCdoB): Todo o debate sobre o PL 21 é extremamente positivo, ele visa beneficiar o povo brasileiro, não há como partilhar contra. Então sou favorável ao debate e à tramitação dele em todas as comissões para que seu objeto possa ser um debate positivo.

João Leite (PSDB): Claro! É importante a sociedade, quando escolhe seus representantes, eles têm de estar prontos para responder em relação a todos os seus atos. Sem dúvida que esse crime de desvio de dinheiro público é inaceitável. O dinheiro público é sagrado, do suor dos trabalhadores. Sou totalmente favorável e solicito que a bancada federal do PSDB vote favoravelmente.

Sargento Rodrigues (PDT): Toda e qualquer iniciativa, seja da Presidência da República, da Câmara ou do Senado nesse sentido de moralização no trato da coisa pública é sempre muito bem vinda. Apoiamos e entendemos que é necessária uma punição severa, certa e célere, obedecendo o princípio e a intenção do deputado. Teremos o maior prazer de acionar nossa bancada federal do PDT, para solicitar apoio.

Cabo Júlio (PMDB): O PL é bom porque aumenta as penas para o crime de corrupção. A pena, quanto maior, tenta desestimular as pessoas a descumprirem a lei. Não acredito que alguém no PMDB possa ser contra um projeto desse.

Lafayette de Andrada (PSDB): É um projeto de extrema importância. A corrupção é um dos males que corrói o serviço público brasileiro como um todo. É fundamental que haja uma punição efetiva e célere e o PL 21 vai de encontro desses anseios da sociedade. De minha parte farei todo o esforço para que meu campo político vote favorável.

Antônio Lerin (PSB): Sou favorável e vou trabalhar com toda a bancada de Minas e do PSB brasileiro para que seja aprovado., com agilidade. Quero parabenizar o deputado Protógenes pela brilhante iniciativa. É um ponto crucial para reduzirmos a corrupção, nos níveis municipal, estadual e federal. Vindo de cima para baixo a responsabilidade aumenta. precisamos remunerar melhor nossos profissionais, médicos, educadores e de onde esse dinheiro deveria estar saindo está sendo desviado e indo pro ralo de algumas poucas pessoas. Vou defender a aprovação do projeto junto dos 53 deputados mineiros na Câmara Federal.

Luiz Henrique (PSDB): É de grande importância, principalmente no momento em que vivemos. A corrupção se estende desde nossa fundação e é um câncer para o desenvolvimento. As leis têm que ser aprimoradas e o Protógenes foi muito feliz ao propor esse projeto. Farei meus contatos em nossa base para aprová-lo.

Tenente Lúcio (PDT): Sem dúvida! O que vier para moralizar o nosso país é muito bom. Temos que dar as mãos e fazer com que o projeto seja aprovado até em caráter de prioridade.

Duarte Bechir (PSD): Vejo que aproximadamente 40% dos recursos públicos são desviados, e se isso deixasse de sê-lo teríamos quase que o dobro de investimentos no país. O povo deixa de receber os benefícios nos municípios, estados e federação. A ideia do deputado Protógenes é espetacular e necessária, para aplicação urgente. Se o Congresso demonstrar coragem, independência e zelo pelo público, vai aprovar. É preciso ver também que, muitas vezes, o Ministério Público, no afã de descobrir algo errado, faz publicidade daquilo que acha que já está errado, coloca-se nome, antes da apuração ser concluída, não levantada ainda. Já colocou, divulgou e, lá na frente, acaba que incorre em erros de ter acusado A ou B que não teria nada a ver. Esse sistema tem que ser revisto, agir primeiro, ter cautela nas averiguações e punir lá na frente, com o feito descoberto. Sou favorável ao PL 21.

Romel Anísio (PP): Não tenho ainda conhecimento de seu inteiro teor, porque deixei o legislativo federal há alguns anos. Mas o que transformar o crime de corrupção em hediondo eu sou totalmente a favor e faria gestão junto a companheiros na Câmara Federal para aprovar.

domingo, 20 de outubro de 2013

PL 21/2011: PENAS DE 12 A 30 ANOS PARA CRIMES DE CORRUPÇÃO - POR QUÊ NÃO APROVAR?



Está tramitando na Câmara Federal em caráter prioritário, desde fevereiro de 2011, o projeto de lei 21/2011 (PL21), de autoria do deputado federal Delegado Protógenes Queiroz (PCdoB - SP). Praticamente transforma o crime de corrupção na esfera pública em hediondo ao instituir pena mínima de 12 anos, podendo chegar a 30, para todos os envolvidos em crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, dependendo do dano causado ao erário, das somas desviadas, e determina que o poder judiciário aprecie prioritariamente os processos de crime de corrupção. O projeto é objetivo, enxuto, e nada como aprová-lo, já que, parece, o combate efetivo à corrupção, sua punição rigorosa e a rápida e clara ação da Justiça são expectativas e exigências da população brasileira. CLIQUE AQUI para ler o PDF do PL 21.

O blog entrevistou deputados estaduais mineiros e indagou se são favoráveis ao PL 21, e se em caso positivo fariam gestão junto a deputados federais e senadores aos quais tenham ligação no sentido de aprovar rapidamente o projeto. (LEIA AQUI O POST) Publicamos agora novas entrevistas, com outros deputados. Todos têm se declarado inteiramente favoráveis e deixam transparecer claramente que fariam gestões junto a seus pares federais pela aprovação, o que significa então que seus partidos também estariam envolvidos neste sentido, fazendo pressão no plano federal pela aprovação. E como quem não deve não teme, ou não teria por que ser leniente com o desvio de dinheiro público, nada como aprovar. 

No dia primeiro de agosto passado a presidenta Dilma sancionou a lei 12846/13, oriunda de um projeto de lei enviado pelo ex-presidente Lula ao Congresso em fevereiro de 2010, PL 6826/10, transformado na Câmara no projeto de lei 39/13, e que "dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências". A lei entra em vigor a partir de 180 dias de sua promulgação.  

Diferentemente do que foi noticiado por setores da mídia brasileira quando o projeto de lei foi enviado por Lula ao Congresso, não era previsto e nem ocorreu com a lei gerada que os crimes de corrupção definidos fossem transformados em hediondos. Entre outras irregularidades, a nova lei pretende responsabilizar empresas por atos que corrompam agentes públicos, fraudem licitações ou contratos públicos, interfiram no caráter competitivo de licitações ou dificultem a investigação ou fiscalização de órgãos públicos.


EM AÇO INOX

No plano administrativo são previstas multas às empresas, além das consequências judiciais. Acesse AQUI a lei. Abaixo, os atos praticados por empresas que são por ela definidos em seu artigo 5º como lesivos: 
I - prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a agente público, ou a terceira pessoa a ele relacionada;
II - comprovadamente, financiar, custear, patrocinar ou de qualquer modo subvencionar a prática dos atos ilícitos previstos nesta Lei;
III - comprovadamente, utilizar-se de interposta pessoa física ou jurídica para ocultar ou dissimular seus reais interesses ou a identidade dos beneficiários dos atos praticados;
IV - no tocante a licitações e contratos:
a) frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo de procedimento licitatório público;
b) impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório público;
c) afastar ou procurar afastar licitante, por meio de fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo;
d) fraudar licitação pública ou contrato dela decorrente;
e) criar, de modo fraudulento ou irregular, pessoa jurídica para participar de licitação pública ou celebrar contrato administrativo;
f) obter vantagem ou benefício indevido, de modo fraudulento, de modificações ou prorrogações de contratos celebrados com a administração pública, sem autorização em lei, no ato convocatório da licitação pública ou nos respectivos instrumentos contratuais; ou
g) manipular ou fraudar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos celebrados com a administração pública;
V - dificultar atividade de investigação ou fiscalização de órgãos, entidades ou agentes públicos, ou intervir em sua atuação, inclusive no âmbito das agências reguladoras e dos órgãos de fiscalização do sistema financeiro nacional.
É uma lei que poderia fazer dobradinha com o PL 21, que prevê sanções mais duras. O Brasil é um país de memória autoritária e a cultura da impunidade é histórica entre nós, e muito forte na administração pública e em setores empresariais. Isso propiciou efetivamente que a corrupção adquirisse inclusive um  caráter endêmico. Só que, parece, a população quer mudar essa cultura, e as manifestações sociais e outros movimentos e ações têm deixado isso claro. Chega de vampirismo, é a exigência evidente. Leia AQUI e AQUI outros posts sobre o PL 21. Também AQUI e AQUI.

O blog tem contatado várias instituições e segmentos do movimento social, no sentido de reerguer a Frente Nacional pela Aprovação do PL 21/11, criada em 2011. Abaixo, o depoimento de outros deputados mineiros sobre o projeto:

Rômulo Viegas (PSDB): Sou favorável ao PL 21, acredito que é um passo fundamental para punirmos e acabarmos com a corrupção no Brasil. Terei sim condições de interferir junto aos deputados da bancada de Minas na Câmara Federal para apoiar esse projeto.

Vanderlei Miranda (PMDB): Falando pelo bloco Minas Sem censura e até pela Casa, acredito que todos os companheiros são favoráveis e creio que a base de sustentação do governo Dilma daria respaldo à aprovação. Pode ser que haja lá alguma divergência e talvez até muito desinteresse pessoal em não aprovar um projeto dessa natureza. Mas ao mesmo tempo em que sou favorável acho até um pouco vergonhosos termos de  a esse ponto, de aprovar um projeto de lei praticamente tornando hediondo um crime dessa natureza, visto que a corrupção não deveria fazer parte da vida política brasileira.

Durval Ângelo (PT): Tem um projeto de lei que Lula quando era presidente enviou à Câmara que torna a corrupção crime hediondo. acho que o projeto do Protógenes completa esse do presidente Lula. Somos favoráveis, temos que aumentar a pena tanto para a corrupção ativa como para a passiva. É bom ter cclaro que quando há corrupção de um político ou funcionário público você vai encontrar um empreiteiro, um banqueiro...Isso aconteceu no caso da Operação Satiagraha, que o Protógenes investigou. Então temos que ter claro que esses empresários também têm de ter a mesma severa punição, e o projeto do Protógenes prevê isso.

Fabiano Tolentino (PPS): É claro, sou favorável e faria gestões para ser aprovado. Acho que a situação política está mais transparente, veja-se algumas ações já feitas, inclusive na Assembléia Legislativa, como a abolição do voto secreto, fim do 14º e 15º salários, de que fui o primeiro a abrir mão, e caiu também na Câmara Federal e no Senado. Sou favorável ao PL 21, a tornar a corrupção crime hediondo, temos que alijá-la do poder público. O PL 21 pune políticos e também o campo privado e o funcionalismo público no envolvimento em corrupção na área pública. Acho ainda que no caso de políticos todos deveriam ainda passar na malha fina da Receita Federal, o político tem de ser um exemplo.

Paulo Lamac (PT): Todo projeto que vem no sentido de coibir a corrupção no país deve ser bem visto pela população e por todos que têm compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos. Entendo, entretanto, que esses projetos não podem ser objetos de auto promoção ou simplesmente de desenvolvimento de políticas personalistas. Às vezes, a gente vê essa atuação da parte do autor do projeto. Não basta simplesmente dizer que está buscando combater a corrupção, tem que ser um combate eficaz, efetivo, e não tão somente um instrumento de demagogia ou de auto promoção. Nossa intenção é que realmente possamos criminalizar de maneira mais dura os crimes de corrupção. Quem não deve não tem por que temer, e quanto à forma acredito que os deputados federais precisam debater e aprofundar essas questões.

Lisa Prado (PROS): Sou favorável, mas tem tanto corrupto participando do Congresso... A maioria são pessoas boas, mas acho que teria muita dificuldade em ser aprovado.

Glaycon Franco (PTN): Sou inteiramente favorável! Principalmente depois da Constituição de 88 ficam bem claras as competências do legislativo, judiciário e executivo, quais são os papéis dos agentes políticos. Então não podemos mais aceitar, por inúmeras alegações, ainda que por desinformação, desvios sobre o que é certo e o que é errado. Temos um leque de portais de transparência, uma Assembléia Legislativa que abre as portas para discutir com a população, ou seja, o cidadão cada vez mais próximo dos poderes, em especial do legislativo. Não tem mais cabimento, não podemos aceitar o crime de corrupção.

MANIFESTAÇÃO EM JUNHO, EM BH, NO MESMO GRITO NACIONAL

quinta-feira, 17 de outubro de 2013

O PETRÓLEO É NOSSO!


A CUT-MG - Central Única dos Trabalhadores - promoveu na noite desta quarta-feira uma reunião com diversos setores do movimento social, em Belo Horizonte. A pauta foi o leilão do petróleo do Campo de Libra, que está marcado para ocorrer no próximo dia 21.

Vários aspectos do caso foram levantados, desde a rejeição do próprio leilão à derrota incomparável em que isso poderá se constituir, como escreveu Drummond quando as minas de minério de ferro de Itabira foram entregues aos ingleses, na primeira metade do século passado. Inúmeras críticas foram feitas. Haverá uma manifestação nas imediações da refinaria Gabriel Passos, em Betim, na manhã desta quinta-feira, e outra está marcada para as 10 horas na região central da capital, na Praça 7.

Está sendo lançado o movimento 'O petróleo é do povo!', que pretende sustar o leilão e submeter a discussão à população brasileira. AQUI, um pouco da história da empresa.


sexta-feira, 11 de outubro de 2013

PL 21 - MINAS DÁ O GRITO: DEPUTADOS TAMBÉM SE MANIFESTAM POR SUA APROVAÇÃO. SIMBORA, BRASIL?



Existe um tema que está diariamente nas conversas dos brasileiros. Não é o desejo cantado por Chico Buarque na música 'O que será', mas anda nas cabeças , anda nas bocas, falam alto pelos botecos, gritam nos mercados, está na romaria dos mutilados, no plano dos bandidos, e até de desvalidos, mas não tem decência nem nunca terá, e é falado até nas alcovas e fortemente no dia-a-dia dos infelizes. No Brasil existe de forma endêmica e responde pelo nome de 'corrupção'.

É ditada por muitos fatores e passa por uma construção histórica, cultural, mas é um processo que, determinado pela necessidade, pela vontade, inclusive política, e num novo viés educativo pode ser alterado. E um dos procedimentos para isso é através da legislação e de sua efetiva aplicação.

Diariamente na mídia podem ser lidas denúncias e clamores pela punição; em discursos e nas conversas, denúncias e o mesmo clamor se repetem, inclusive nas bocas de pessoas filiadas a todos os partidos políticos, com mandato político ou não. Parece claro, então, que em todo o espectro político-ideológico, entre os cidadãos e nas manifestações populares e midiáticas a exigência é o fim da corrupção e a aplicação da punição, quando ocorre.


Protógenes Queiroz em BH, em 2009

Está tramitando na Câmara Federal em caráter prioritário, desde fevereiro de 2011, o projeto de lei 21/2011 (PL21), de autoria do deputado federal Delegado Protógenes Queiroz (PCdoB - SP). Praticamente transforma o crime de corrupção na esfera pública em hediondo ao instituir pena mínima de 12 anos, podendo chegar a 30, dependendo do dano causado ao erário, das somas desviadas, e determina que o poder judiciário aprecie prioritariamente os processos de crime de corrupção. Nada como aprová-lo, já que, parece, o combate efetivo à corrupção e a rápida e clara ação da Justiça são expectativas e exigências nacionais. ( CLIQUE AQUI  para ler o PDF do PL 21)

 O blog entrevistou deputados estaduais mineiros sobre o PL 21/2011. A mesma indagação foi dirigida a todos: "Concorda com a aprovação agora do PL 21 pelo Congresso Nacional e, em caso positivo, faria gestões junto a deputados federais e senadores de seu mesmo campo político-partidário para aprovação do projeto?" Em alguns casos, ainda sem resposta, a questão foi passada a assessores de imprensa ou a chefes de gabinete. Alguns deputados, contatados diretamente pelo blog, pediram para conhecer melhor o texto, que é curto e objetivo, antes de responder. Se em Brasília os parlamentares votarem em consonância com as respostas obtidas imediatamente de alguns deputados mineiros, o PL 21 será aprovado por unanimidade, para felicidade geral, ou quase isso, da nação. Neste sentido, outras instituições e segmentos do movimento social também foram contatados pelo blog.



Capa do jornal da Ajosp (MG), junho/julho de 2011, noticiando sobre o lançamento da Frente Nacional Pela Aprovação do PL 21/2011

É também da voz popular que inúmeras coisas (expressão de mineiro) que se iniciam em Minas tomam corpo e se espalham pelo país. Para o bem ou para o mal, completamos. Se a tendência que se manifesta até agora nas respostas se generalizar e contagiar instituições e a população, o PL 21 poderá ser rapidamente aprovado. A mesma pergunta será feita a todos os 77 parlamentares mineiros. Abaixo, as respostas já obtidas, na ordem em que foram feitas diretamente aos deputados, na sequência em que foram encontrados disponíveis:

Jayro Lessa (DEM): Com certeza! Trata-se de um projeto que pune rigorosamente a corrupção, principalmente dos políticos. Acho que merece ser aprovado e entendo que a qualquer momento que o político comete qualquer corrupção, a nível de roubo, está roubando da Saúde, da Segurança, da Educação e realmente tem de ser punido. Acho que o projeto é maravilhoso e acredito que, pelo fato de acelerar o julgamento desses crimes, vai fazer com que as pessoas tenham mais respeito pelo dinheiro público. Quem desvia tem sempre um político atrás dele.

Rosângela Reis (PROS): Vejo a aprovação com grandes chances. E estamos precisando realmente de projetos que defendam a população no sentido de coibir os crimes de corrupção. Sou favorável, apoio o projeto e me coloco à disposição para que possamos envidar todos os esforços pela sua aprovação pelo Congresso.

Pompílio Canavez (PT): Sim, é importante aprovar e eu me empenharia junto aos parlamentares do PT. Tenho certeza de que eles aprovariam. É bom isso e é o momento, já que nós tivemos recentemente o povo nas ruas cobrando mais transparência na vida política e o fim da corrupção. Sem dúvida é um projeto muito salutar e tem o apoio da população brasileira. Eu também apoio e cobro de meus companheiros, não só do PT mas de todas as legendas da base aliada, que o aprovem rapidamente. O brasil precisa de uma lei assim, que entenda o crime de corrupção como hediondo e que puna exemplarmente e rapidamente.



No sumidouro da corrupção

Arlen Santiago (PTB): Sim, não estou sabendo ao certo sobre o PL 21, mas como você colocou para mim é um projeto que aumenta as penas para o crime de corrupção. Realmente o país precisa ser transformado e isso só vai ocorrer quando os crimes contra a população forem exemplarmente punidos. Então, é um projeto que começa dessa maneira, pode ser melhorado, mas que tem realmente que ir pra pronta aprovação. Temos que fazer algumas considerações e pressão, porque é na pressão que as coisas caminham. E eu me empenharia por sua aprovação. Vou até estudá-lo para ver se é possível criar alguma sugestão para que possa até ser melhorado.

Fred Costa (PEN): Eu particularmente entendo que tudo aquilo que remeter ao cumprimento da lei, à ética e aos bons costumes deve ser colocado como prioridade. Infelizmente a sociedade hoje padece não só de maior rigor da lei com relação a vários crimes, mas também quanto à eficácia das leis. Paira no ar, infelizmente, o sentimento de impunidade e , neste sentido, a rigidez da lei que deve acompanhar os usos e costumes e a necessidade de seu cumprimento. Neste caso (do PL 21), há até a necessidade premente e espero que todos aqueles projetos de lei que estão sendo discutidos neste sentido no legislativo federal, que é a quem compete toda matéria de direito penal e criminal, venham se tornar normas. Não tenho dúvida de que deve ser um esforço da sociedade civil organizada, que clama por isso, e também de todos os legisladores e políticos, mas sobretudo devemos cobrar a quem de direito, senadores e deputados federais, a quem compete votar este projeto.

Antônio Carlos Arantes (PSDB): Sem dúvida! Sou totalmente favorável e que sejam votados o mais rápido possível os projetos que estejam parados. Tem aí processos de corrupção violenta onde a Polícia Federal  fez o levantamento nas entidades, percebeu-se roubos astronômicos e tá tudo parado. Então sou favorável, porque é uma forma de combater a corrupção no Brasil.


Manifestação de junho, em BH

Hely Tarquínio (PV): Não há dúvida! É um projeto oportuno, atual e que vai corrigir muitos desvios da própria classe política no cumprimento de seus deveres. É um projeto deontológico, no sentido do dever dos deputados, né? Nós precisamos realmente, cada dia mais eleger pessoas comprometidas com seu dever, essa filosofia chama-se deontologia. (1) Precisamos no Brasil encarar os problemas de uma forma mais deontológica.

O PL 21 vem num momento muito oportuno, a corrupção no Brasil é crônica. Sabemos que ela é inerente ao poder, mas não tão ampliada como esta ocorrendo aqui. Talvez por falta de uma formação mais rigorosa no berço, ou talvez porque a escola no país está faltando muito... E o Congresso Nacional parece que está dormindo com relação às penalidades, com relação ao Código Penal e ao comportamento dos legisladores como um todo. Também a Justiça está muito leniente, na verdade, ela atende mais aos apelos capitalistas e muitas vezes os direitos sociais estão sendo judicializados por falta de um planejamento compatível com uma economia sustentável. Isso sim é que vai trazer uma ecologia social melhor e buscando sobretudo a paz.

Precisamos nos debruçar sobre o comportamento humano, a escola precisa estar mais próxima das interfaces da universidade, todas as filosofias, ontologias, o aspecto médico, enfim, precisamos atentar para o comportamento do homem diante da sociedade, de Deus, para que possamos ter mais paz. No Brasil precisamos repensar muito o problema do crack. Qual sua causa mesmo, aprofundar os estudos sobre isso pra depois fazer justiça no nosso Código Penal. E que tudo isso aconteça aproximando o estado democrático de direito do estado democrático real, porque estão distantes aqui.



Maria Tereza Lara (PT): Um rigor maior contra a corrupção é necessário. Madre Tereza de Calcutá, certa vez, disse que pior do que todas as guerras civis é a corrupção. Então, ela tem que ser combatida veementemente, de todas as formas. Agora, é lógico que é precisos garantir a ampla defesa, porque não pode haver injustiça; dentro da verdade, da justiça e da transparência queremos que haja um rigor maior para o crime de corrupção. Neste sentido é importante que o projeto seja aprovado pelo Congresso. O que couber a nós, do legislativo mineiro, em termos de interlocução com o Congresso temos todos que fazer. Só alerto para o direito amplo de defesa, para que não haja injustiça, senão acabaria a democracia.

André Quintão (PT): Com certeza! É um projeto louvável e tem de ser aprovado com urgência. Sabemos que a corrupção sangra e desvia recursos que poderiam estar sendo aplicados na Educação, na Saúde, na alimentação escolar, no combate à fome e à miséria... Sua aprovação se constituiria num mecanismo não só para combater com mais eficácia a impunidade, mas também para servir pedagogicamente para evitar que as pessoas caminhem para o lado da corrupção.

Elismar Prado (PT): É um projeto de fundamental importância para aumentar a transparência, a justiça e acabar com a impunidade no Brasil, tratando com rigor os crimes de corrupção. Tem o meu apoio e seu eu fosse deputado federal votaria favorável. Vamos nos empenhar em fazer gestões junto a deputados federais e senadores no sentido de aprová-lo. É uma cobrança da sociedade brasileira, sem dúvida.


Em aço inox
PS - O PL 21 aumenta com rigor as penas para os crimes de peculato, corrupção ativa e passiva em situações que causem expressivos danos ao erário, alterando os artigos 312, 317 e 333 do Código Penal, conferindo assim, praticamente, o peso de crime hediondo, ainda que seu texto não o explicite dessa forma.

LEIA AQUI   e AQUI outros posts do blog sobre o PL 21. Também AQUI e AQUI.                                                       

(1) - Dentologia é uma filosofia que faz parte da filosofia moral contemporânea e sua origem significa, em grego, ciência do dever e da obrigação. Deontologia é uma teoria sobre as escolhas dos indivíduos, as quais são moralmente necessárias, e serve para nortear o que realmente deve ser feito. O termo foi criado no ano de 1834 pelo filósofo inglês Jeremy Bentham, para falar sobre o ramo da ética em que o objeto de estudo são os fundamentos do dever e das normas; deontologia é também conhecida como "Teoria do Dever".
Immanuel Kant também deu sua contribuição para a deontologia, uma vez que a dividiu em dois conceitos: razão prática e liberdade. Para Kant, agir por dever é a maneira de dar à ação o seu valor moral; e por sua vez, a perfeição moral só pode ser atingida por uma livre vontade. (significados.com.br)
A deontologia também se refere ao conjunto de princípios e regras de conduta — os deveres — inerentes a uma determinada profissão. Assim, cada profissional está sujeito a uma deontologia própria a regular o exercício de sua profissão, conforme o Código de Ética de sua categoria. Neste caso, é o conjunto codificado das obrigações impostas aos profissionais de uma determinada área, no exercício de sua profissão. São normas estabelecidas pelos próprios profissionais, tendo em vista não exatamente a qualidade moral, mas a correção de suas intenções e ações, em relação a direitos, deveres ou princípios, nas relações entre a profissão e a sociedade. O primeiro Código de Deontologia foi feito na área médica, nos Estados Unidos, em meados do século passado. (Wikipédia)
Ex-presidente de Taiwan preso por corrupção, e por valores muito inferiores a praticados no Brasil

domingo, 29 de setembro de 2013

PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA PUBLICIDADE INFANTIL AGUARDA APRECIAÇÃO NA CCJ

Imagem do site infancialivredeconsumismo.com
O projeto de lei 5921/01, que disciplina a publicidade voltada para o público infanto-juvenil, está agora para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal (CCJ), de onde seguirá para votação em plenário, após ter sido alterado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Além de enormes interesses do mercado que retardaram sua votação, já que foi apresentado em 2001, sofreu também a pesada influência de grupos religiosos. LEIA AQUI post sobre o imbróglio.

Substitutivo apresentado em junho por seu relator, Salvador Zimbaldi (PDT ) (LEIA AQUI), foi alterado agora em setembro, antes de seguir para a CCJ. O grande foco da polêmica deu-se em relação ao artigo 6º do substitutivo alterado, onde constava no parágrafo 4º de seu inciso XVII que "A família é a base da sociedade e, quando exibida na propaganda comercial, institucional ou governamental, deverá observar a unidade familiar prevista no artigo 226, §3º da Constituição Federal." 

E o artigo 226 reza em seu parágrafo 3º que "Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento."  Essa definição da família descrita pelas aparências físicas de seus consortes, tradicionalmente 'homem e mulher', vistos fenotipicamente como masculino e feminino, respectivamente, foi o foco maior da polêmica, já que impediria que membros de uniões homoafetivas, ou mesmo um homossexual isoladamente, pudessem participar nas peças publicitárias. Entre as alterações, o parágrafo 4º foi excluído do texto do projeto. 

 Acima na imagem, marcado, o parágrafo retirado recentemente do substitutivo apresentado em junho. No artigo 7, as proibições nas propagandas
O artigo 3º da Constituição Federal, em seu inciso IV, veda qualquer discriminação em virtude de sexo, raça e cor. Nesse sentido o Supremo entendeu, em maio de 2011  que ninguém pode ser discriminado em função de sua orientação sexual, concluindo que qualquer depreciação da união estável homoafetiva colide com o artigo. (LEIA AQUI) Com isso excluiu qualquer significado do artigo 1723 do Código Civil que impeça o reconhecimento da união de pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. (Leia o artigo AQUI) 

Com essa jurisprudência do STF caiu na prática o parágrafo 3º do artigo 226 da Constituição, no que se refere à união homem/mulher como única forma possível da entidade familiar. Assim a união homoafetiva estável redefine a entidade familiar. A partir disso, dois homossexuais nessa comunhão, da mesma forma que os heterossexuais, viveriam uma família, com reconhecimento jurídico e inclusive com a possibilidade legal de adoção de filhos e com obrigações e direitos legais. Fica garantida, também por isso, a participação de homossexuais nas peças publicitárias. O novo texto do projeto de lei pode ser lido em PDF AQUI, a partir da página 9.



Como em outros países uma nova configuração familiar está surgindo no Brasil. Porém isso não significa alteração nos sentimentos e valores que permeiam, ou devem permear, o espaço familiar, a exemplo do respeito e do afeto. E a publicidade produzida atingirá da mesma forma essa nova configuração, e não pode se dar sem limites. 

No caso de abusos publicitários, o projeto define sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, definindo ainda o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e órgãos congregados como fiscais. Fazem parte deste os Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e entidades civis de defesa do consumidor, em atuação articulada e integrada com a Secretaria Nacional do Consumidor. Caso aprovado como está e a lei sancionada, Conselhos de Comunicação, nos níveis municipais, estaduais e federal poderiam também fazer parte do SNDC. São antigas reivindicações dos lutadores pela democratização das comunicações no Brasil.


A participação de pais, educadores, psicólogos e outras categorias na compreensão da questão e na influenciação no processo de votação deste projeto é fundamental para a boa formação de crianças e jovens brasileiros. Mais informações sobre o PL 5921/2001 podem ser lidas no site infâncialivredeconsumismo.com, AQUI, e no site da Câmara Federal, AQUI e AQUI. Também no site do Conselho Nacional de Psicologia, AQUI e na cartilha 'Contribuição da Psicologia para o Fim Da Publicidade Dirigida à Criança', AQUI.



domingo, 15 de setembro de 2013

MÃE STELLA DE OXÓSSI NA ACADEMIA DE LETRAS DA BAHIA. ÓKÉ ARÓ!!!

Mãe Stella de Oxóssi
De seu canto lá no Orum Castro Alves já havia tecido a trama: 'minha cadeira agora será assento inequívoco do povo de santo, na pessoa da ialorixá Mãe Stella de Oxóssi'. Depois disso, 22 votos conferiram a ela a cadeira 33 da Academia de Letras da Bahia. Óké Aró!!! Arolé!

Com, seis livros publicados, formada em enfermagem pela Universidade Federal da Bahia (Ufba) e portadora do título Doutor Honoris Causa conferido pela Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Mãe Stella tomou posse na academia no último dia 12, na imponência e serenidade de seus 88 anos. Um fato inédito, e a cultura agradece. Mãe Stella é a quinta ialorixá a comandar o Ilê Axé Opô Afonjá, fundado em 1910.

Nas palavras do presidente da Academia, Aramis Ribeiro Costa: "Acredito que é a primeira vez que uma mãe-de-santo entra em uma Academia de Letras. Isso é absolutamente pioneiro, não tenho conhecimento disso em nenhum outra do Brasil ou do mundo. Representa o reconhecimento de uma cultura, de uma raça e da história de um povo. É uma figura notável" Segue o discurso da imortal, com a benção dos orixás:

Com o ogã Gilberto Gil, filho de Xangô

Ilê Opô Afonjá
Gostaria muito de iniciar meu discurso de posse nesta essa venerável Academia de Letras, dirigindo-me a todos, indistintamente, chamando-os de amigos. Entretanto, fui educada por uma religião que tem na hierarquia a sua base de resistência, o que coincide com a tradicionalidade desta Academia. Sendo assim, inicio este discurso saudando as autoridades presentes ou representadas, sentindo que estou saudando a todos que aqui vieram para engrandecer esta cerimônia

Em 1910, Mãe Aninha fundou, em Salvador, na Bahia, o terreiro de candomblé Ilé Àÿç Opo Afonjá, hoje mundialmente conhecido e respeitado. Mulher com a cabeça muito além de seu tempo, ela costumava dizer que queria ver seus filhos com anel no dedo servindo a ßàngó: oríÿa para quem consagrou sua cabeça e patrono da Casa de Culto aos Oríÿa que criou, mas que deixou de herança para todos nós, seus descendentes espirituais. 

Se a cabeça de Mãe Aninha foi consagrada; sua língua ganhou axé, ganhou força. Sua fala é uma sentença que seus filhos espirituais procuram obedecer e cumprir, como manda a sabedoria ancestral. Foi isso que também eu fiz, tanto que hoje me encontro aqui, na ilustre Academia de Letras da Bahia para ser empossada na cadeira 33. A sentença de mãe Aninha é mais profunda do que normalmente se costuma interpretar: receber um anel é símbolo de aceitação de um compromisso. A vanguardista senhora desejava que seus descendentes se comprometessem com as causas sociais e espirituais. Desejo de Mãe Aninha que se tornou de todas as iyáloríÿa que a sucederam. Esse também é meu desejo: comprometer-me com tudo que assumo, seja no âmbito social, seja no âmbito espiritual. 

Quando fui iniciada para o oríÿa Õÿösi, pelas mãos de Mãe Senhora, uma das filhas diletas de Mãe Aninha, eu tinha apenas catorze anos de idade. Em 1939, uma pessoa com essa idade era uma criança, que apenas obedecia a ordens, sem questionar o que lhe mandavam fazer. Se minha cabeça física sentia tudo aquilo como uma grande brincadeira, minha cabeça espiritual entendia que eu estava me comprometendo com algo muito sério. Ao ser iniciada, consagrei-me a Õÿösi. Tinha, então, compromisso com essa divindade, com minha mãe de santo, de saudosa memória, e com toda família Opo Afonjá. Meu compromisso não foi selado com um anel. Ele foi selado com correntes fininhas, que simbolizam elos de uma grande corrente que une o Àiyé e o Õrun, os homens e os deuses, o profano e o sagrado. Eu carregava elos de todas as cores: um arco-íris, uma ponte que me fazia transitar, ir e vir, da Terra ao Céu e do Céu à Terra. Em minha inocência, eu não entendia que aquelas correntes fininhas comunicavam aos deuses que eu era ainda um elo frágil, que precisava de energia, de àÿç, para me tornar um elo forte, capaz de segurar muitos outros elos.

Foi assim que aos 51 anos de idade fui escolhida pelos búzios, consequentemente, pelos deuses, para ser iyáloríÿa – mãe de oríÿa, aquela que dá nascimento à essência sagrada de algumas pessoas. Minhas guias fininhas foram substituídas por grossas, grossíssimas guias. Eu já não tinha a inocência dos catorze anos e pude compreender que eu passava a ser um forte elo, sobre o qual se esperava que fosse capaz de segurar e apoiar todos aqueles que buscassem força para atingir degraus mais elevados na existência humana. Uma mãe, no colo de quem muitos buscam conforto, consolo e encantamentos, porque não dizer feitiços, para facilitar a caminhada por este planeta. Ninguém é empossada iyáloríÿa antes de sentar na cadeira especialmente preparada para este mister. Corrente e cadeira, objetos de grande valor simbólico tanto para a religião que pratico – o candomblé, quanto para a Academia de letras na qual agora sou empossada.

Hoje, aos oitenta e oito anos de idade, estou eu recebendo, outra vez, uma corrente, que segura uma linda medalha, e também mais uma cadeira. A medalha me faz lembrar o quão honrosa devo procurar fazer minha caminhada; a corrente, o sustentáculo desta medalha, demonstra o pacto agora firmado com os objetivos da Academia de Letras da Bahia; a cadeira deixa de ser apenas um lugar de assento, para se transformar em um trono simbólico, onde ilustres cidadãos se imortalizaram. Sou agora mais um elo dessa corrente que me liga aos outros elos, meus confrades e confreiras, estejam eles presentes em vida ou em obra. Analisando a palavra cadeira, descubro que esta vem do latim “cathedra”, significando cadeira de braços que confere uma imponência a quem nela se senta. Dessa palavra também deriva o termo catedral, local onde se encontra instalada uma autoridade religiosa. Quando se diz que alguém conhece um assunto “de cathedra”, sobre este se deseja afirmar que ele tem um domínio sobre o tema em voga. 
Não sou uma literata “de cathedra”, não conheço com profundidade as nuanças da língua portuguesa. O que conheço da nobre língua vem dos estudos escolares e do hábito prazeroso de ler. Sou uma literata por necessidade. Tenho uma mente formada pela língua portuguesa e pela língua yorubá. Sou bisneta do povo lusitano e do povo africano. Não sou branca, não sou negra. Sou marrom. Carrego em mim todas as cores. Sou brasileira. Sou baiana. A sabedoria ancestral do povo africano, que a mim foi transmitida pelos "meus mais velhos" de maneira oral, não pode ser perdida, precisa ser registrada. Não me canso de repetir: o que não se registra o tempo leva. É por isso e para isso que escrevo. Compromisso continua sendo a palavra de ordem. Ela foi sentenciada por Mãe Aninha e eu a acato com devoção. Em um dos artigos que escrevi, eu digo: Comprometer-se é obrigar-se a cumprir um pacto feito, tenha sido ele escrito ou não. O verbo obrigar, que tem origem no latim obligare, significa unir. Portanto, quando dizemos um “muito obrigado”, estamos sugerindo a alguém que nos fez um favor que a ele estaremos ligados, em virtude do favor que nos foi prestado. Obrigação é uma das palavras chaves do candomblé: aquela que abre muitas portas. Fazer uma obrigação ou a obrigação, fica sendo, então, uma forma de estar cada vez mais unido aos oríÿa.
Se minha parte branca estuda as origens latinas da língua portuguesa, minha parte negra estuda a língua africana de que fazemos uso no candomblé: o yorubá arcaico. Nessa língua, comprometer-se é wulewu, palavra que tem a seguinte análise: a raiz wù (agradar), a mesma que forma a palavra wúlò, que significa útil; e lé, que é traduzida como seguir em frente, procurando não ser mais um na multidão. Para o povo yorubá e, consequentemente, para os brasileiros que se guiam pela religião nagô, uma pessoa comprometida é aquela que é útil, pois cumpre a função que lhe foi destinada, e por isto pode seguir em frente, distinguindo-se da massa uniforme; uma pessoa comprometida é especial, pois já encontrou sua especificidade, tornando-se, assim, imortal.

É considerado imortal todo aquele que fez ou faz de sua vida uma obra a ser lida, a ser internalizada. É objetivo da Academia de Letras da Bahia manter viva, na memória de todos, a contribuição que ilustres homens e mulheres deram, no sentido de colaborar para o aperfeiçoamento da sociedade e da humanidade. Se um dia, no Ilé Àÿç Opo Afonjá, eu recebi grossas correntes que simbolizam elos de união com os oríÿa, com meus ancestrais e meus descendentes espirituais; hoje recebo uma corrente que me une a todos que um dia pertenceram e os que ainda pertencem a esta nobre instituição. Honrada estou por ter sido escolhida para sentar na cadeira 33, que tem como patrono um ser tão especial quanto Castro Alves e que foi ocupada pelos imortais: Francisco Xavier Ferreira Marques, Heitor Praguer Fróes, Waldemar Magalhães Mattos e Ubiratan Castro de Araújo.

Se meu discurso tem como base o comprometimento, sigo rememorando os primeiros acadêmicos que ocuparam a cadeira 33.

Francisco Xavier Ferreira Marques foi a pedra fundamental da cadeira 33. Imortal também pela Academia Brasileira de Letras, onde foi o segundo ocupante da cadeira 21. No prefácio de sua obra O Feiticeiro, é citada uma fala do advogado sergipano Jackson Figueredo, através da qual se pode sentir a imortalidade desse homem da política, que era autodidata em literatura: “Xavier Marques merecerá o amor de todo o povo brasileiro, na proporção em que for crescendo a nossa consciência nacional. Tê-lo-á todo, quando levarmos não só à pompa dos programas, mas as escolas, o culto do nosso passado. Quando os nossos homens públicos se derem a esta obra, com menos frases e mais seriedade, os livros de Xavier Marques irão parar às mãos da infância e educá-la para a formação da alma brasileira”. Xavier Marques foi um jornalista e político que nasceu em 3 de dezembro de 1861, na prazerosa Ilha de Itaparica, o que contribuiu para que sua literatura encontrasse nos temas praieiros uma fonte de inspiração. Escrever era sua grande paixão. Poeta, romancista e ensaísta, foi com a novela Jana e Joel que a crítica o consagrou.
A imortalidade de uma pessoa pode estar em sua vida, em sua obra, em sua descendência. Xavier Marques partiu do planeta em que vivemos em 30 de outubro de 1942, mas aqui deixou seu neto, o músico Celso Xavier Marques, hoje com 71 anos, o qual vem dedicando grande parte de sua vida e de sua obra musical a memória do avô, a quem chama carinhosamente de "meu velho escritor itaparicano".
O neto não teve o prazer e a alegria de conhecer o avô na vida física, o que não impediu que entre eles fosse firmada uma bonita ligação espiritual. Foi, provavelmente, essa ligação que inspirou o neto de Xavier Marques a escrever um hino em tributo a seu avô, o qual se constitui uma verdadeira biografia sobre o mesmo. A arte musical de Celso Xavier Marques contribui, assim, para tornar a obra de Francisco Xavier Ferreira Marques ainda mais imortal. Celso Xavier Marques traz na letra um elenco dos títulos dos livros publicados por Francisco Xavier Ferreira Marques, os quais são seus trabalhos mais conhecidos, lidos e apreciados: A cidade encantada, A arte de escrever, As voltas da estrada, Jana e Joel, O feiticeiro, Holocausto, Os praieiros, Mar azul, A boa madrasta, Maria Rosa, O arpoador, Sargento Pedro, Insulares, Terras mortas, Pindorama, Terra das palmeiras. Onde estiver, o grande político e escritor baiano há de escutar seu neto cantar: "Deus criou, tão sublime, a sua pena magistral. Fez Xavier Marques, imortal".

O imortal Xavier Marques deixou sua cadeira para ser ocupada por Heitor Praguer Fróes. Filho da histórica e cultural cidade de Cachoeira, nascido no dia 25 de setembro de 1900. Praguer Fróes foi poeta, tradutor, médico e professor. Foi membro não apenas da Academia de Letras da Bahia, mas também de inúmeras outras instituições científicas e culturais, como a Academia de Medicina da Bahia.

Praguer Fróes escrevia com sacrifício. Eu faço uso dessa palavra não no sentido comum que ela possui, como sinônimo de dificuldade, mas em seu sentido original. Escrever para Praguer Fróes era um ofício sagrado, sobre o qual ele dizia: “Quem escreve um livro e o revê e publica passa pelo paraíso e pelo inferno: Pelo paraíso, quando compõe; pelo purgatório, quando retoca; pelo inferno, quando imprime. Pelo paraíso, quando compõe, porque nada é mais agradável do que criar; pelo purgatório, quando retoca, porque nada é tão fastidioso quanto modificar; pelo inferno, quando imprime, porque nada é mais enervante que estar interminavelmente a corrigir”. E foi, pensando e sentindo assim, que Praguer Fróes somou em sua biografia livros de poemas, contos, contrafábulas e inúmeras obras científicas. Sacralizar um ofício é um comportamento típico de quem se preocupa e se ocupa com a humanidade. Tanto que Praguer Fróes chegou a abdicar dos direitos autorais de seu livro Lições de Medicina Tropical, em benefício do então futuro Hospital das Clínicas. Praguer Fróes era um humanista nato, pois herdou de seus pais a consciência cidadã. 

Não se pode nem se deve falar de Heitor Praguer Fróes, sem falar de sua família. Pai, mãe e filho, todos eles médicos que dedicaram a vida a salvar vidas. Sua mãe, Francisca Praguer Fróes, foi uma das primeiras mulheres formadas em Medicina, pioneira em todas as áreas em que atuou, principalmente na defesa dos direitos femininos. Ela dizia: "Eu sou feminista por herança e convicção"; "A inferioridade da mulher não é fisiológica, nem psicológica; ela é social. Sua escravidão sexual determina sua dependência econômica". O pai de Heitor Praguer Fróes, João Américo Garcez Fróes, foi tão "singular figura humana" que quando precisava interferir no comportamento de um estudante de Medicina, de modo a impedir que este fizesse o doente sofrer desnecessariamente, delicadamente dizia em latim: "Non vi, sed arte!” ("Não pela força, sim pela arte!").
O que nosso confrade o jornalista Jorge Calmon diz sobre o pai de Heitor Praguer Fróes é o princípio que faz de um membro da Academia de Letras da Bahia um imortal; é o principio que faz de qualquer pessoa, letrada ou não, um imortal. Ele diz: "Efetivamente, há homens que se tornam instituições. São Poucos. Constituem exceções. A regra geral é o bitolamento medíocre dos inumeráveis componentes do rebanho humano, que a lei da vida vai tangendo, em marcha entre o nascimento e a morte. Nessa indistinta mediania, as inteligências não brilham, o esforço não avulta, o caráter não logra atingir forma, consistência. É a grande planície dos homens comuns. Vez por outra, desse solo rasteiro sobressai uma eminência. O talento, a virtude, o mérito rompem a vulgaridade e projetam de entre a massa os indivíduos bem dotados, ou que a si mesmo se dotam, e cuja ascensão proclama as faculdades superiores da pessoa humana. Foi Garcez Fróes um desses raros indivíduos".

Em 25 de outubro de 1987, Heitor Praguer Fróes seguiu seu caminho rumo ao reino divinal, para encontrar esta linda família que deixou para todos nós um exemplo de vida registrado em livros.

Seguindo a lei da vida, Heitor Praguer Fróes deixou sua cadeira para ser ocupada por Waldemar Magalhães Mattos, que nasceu na cidade de Entre Rios, em 13 de setembro de 1917, e viveu na Terra por 86 anos. Era homem de números e letras. Bacharel em Ciências Contábeis, ingressou na carreira literária em 1940 pelo caminho jornalístico. O conjunto de sua obra é de um valor histórico imprescindível para a compreensão da Bahia e, consequentemente, do Brasil do século XIX. Tanto que em 2011, século XXI, portanto, dois de seus livros foram reeditados: Panorama Econômico da Bahia e O Palácio da Associação Comercial da Bahia, no qual Waldemar Mattos narra o baile que comemorou, em 1911, o centenário da Associação Comercial da Bahia, fundada em 15 de Julho de 1811: “Suntuoso no seu deslumbramento inexcedível, cheio de encantadora poesia e fulgurante pompa. Sem contestação, foi uma cerimônia de destaque excepcional, cujas impressões os anais das crônicas baianas guardarão para sempre". 
Waldemar Mattos também escreveu o livro A Bahia de Castro Alves e foi na sede da Associação Comercial da Bahia que o conclamado Poeta dos Escravos, na verdade poeta dos fracos e oprimidos, fez sua última declamação pública. Na tarde do dia 10 de fevereiro de 1871, apenas cinco meses antes de deixar esta vida, Castro Alves recitou o poema No meeting du Comité du Pain durante uma reunião filantrópica promovida pela colônia francesa em benefício das crianças desvalidas da Guerra Franco-Prussiana. 

Waldemar Mattos ligou-se ao patrono da cadeira 33 ao escrever o livro A Bahia de Castro Alves. E ligou-se a mim, atual ocupante desta honrosa cadeira, por ter ele escrito sobre Dona Francisca de Sande, a primeira enfermeira do Brasil. Afinal, eu hoje sou Mãe Stella, uma iyáloríÿa que orienta as pessoas no sentido de cuidarem do espírito, mas um dia fui Maria Stella de Azevedo Santos, uma enfermeira que orientava sobre os cuidados com o corpo físico.

Deixei para falar por último sobre meu antecessor, Ubiratan Castro de Araújo – Bira Gordo – e sobre o patrono da cadeira que hora ocupo Castro Alves – O Poeta dos Escravos –, pelos laços que nos unem. Cada um de nós lutando por honrar e glorificar um povo que, mesmo chegando escravizado ao Brasil, soube fazer história, ajudando na formação de nosso país em todas as áreas. Cada um de nós lutando por esse ideal de acordo com a época em que viveu e com os dons que recebeu do Deus Supremo: A alma poética de Castro Alves gritou clamando pela liberdade física dos negros; Bira Gordo, com sua capacidade única de contar a história e estórias, tudo fez para mostrar a contribuição indiscutível deste povo; eu, como cultuadora de divindades, rogando sempre para que o orgulho que agora estou sentindo não faça com que minha jornada espiritual seja maculada, sigo esforçando-me no sentido de fazer com que a religião trazida pelo povo africano para o Brasil seja melhor compreendida e, assim, mais respeitada.

Em um discurso tão longo, tudo fiz para não cansar os ouvintes. Não sei se estou conseguindo, mas em respeito a meu grande amigo e antecessor na cadeira 33, o historiador Ubiratan Castro de Araújo, tentei alcançar este feito procurando construir meu discurso de posse narrando fatos de modo histórico, mas com a leveza de uma contadora de "causos". Como disse anteriormente, Bira Gordo foi um grande contador da história e de estórias. Nascido em Salvador, em 22 de dezembro de 1948, o Professor Doutor Ubiratan Castro de Araújo foi graduado em História, pela Universidade Católica do Salvador e em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Um estudioso por natureza, fez mestrado em História na Université de Paris X, Nanterre, e doutorado em História na Universite de Paris IV (Paris-Sorbonne). O fato de ter recebido o Troféu Clementina de Jesus da União dos Negros pela Igualdade e a Medalha Zumbi dos Palmares da Câmara Municipal de Salvador mostra o reconhecimento pelo empenho de Bira Gordo contra a discriminação racial. Foram inúmeras as vezes que nos encontramos em seminários, e outros encontros de ordem semelhante, para reafirmar a grandeza histórica do povo negro e sua sabedoria ancestral, que é capaz de orientar qualquer um que dela se aposse. Afinal, sabedoria não tem cor e não pertence a nenhuma raça específica.
A frágil saúde de Bira Gordo, como gostava de ser chamado, não o impediu de dar uma grande contribuição ao mundo intelectual e de transmitir alegria por onde passava e para todos com quem convivia. Sua prestabilidade era incontestável! Nunca se negava a participar de nenhum evento para o qual fosse convidado a contribuir com sua forma única de estoriar a história. Intelectual cinco estrelas; contador de "causos" de estrelas incontáveis. Bira registrou pouco seus vastos conhecimentos.
Foram apenas três os livros por ele escritos: A Guerra da Bahia, Salvador Era Assim - Memórias da Cidade e Sete Histórias de Negro. Editou pouco, mas falou muito, muito, muito... E era uma fala deliciosa de ser ouvida. Em seu único livro de ficção, Sete Histórias de Negro, ele conseguiu reunir muito do que era, sabia e lutava. Para dizer o que Bira era, sabia e lutava, tomarei emprestado o que seu amigo, o jornalista e escritor, Emiliano Queiroz, disse sobre ele: "Quando a barra pesava, quando algum problema o atormentava, Bira punha-se a cantarolar como a se convencer de que os orixás pudessem socorrê-lo ou simplesmente como uma maneira de afastar os maus olhados e buscar socorro na poesia, que ela sempre ajuda - quanto mais quando a alma não é pequena, e a dele era do tamanho do mundo". Concordo, por experiência própria, com a opinião de Emiliano Queiroz sobre Bira: "O mestre que compartilhava sua erudição como quem contasse histórias à beira da fogueira".

Um exemplo claro dessa capacidade que tinha Ubiratan Castro, um intelectual do povo, é a última história escrita em seu livro Sete Histórias de Negro. Intitulada "O Protesto do Poeta", a referida história é muito adequada para este discurso, uma vez que narra uma conversa que acontece em uma sessão espírita entre Castro Alves e um grupo de pessoas. Como bom piadista que era, não escapou da mente criativa de Bira Gordo nem o patrono da cadeira que ocupava na Academia de Letras da Bahia. Para Bira, a vida parecia ser uma piada e a piada uma coisa muito séria. Condensada de maneira irônica no "causo" do protesto do poeta, Bira conta a trajetória da libertação dos escravos no Brasil ocorrida no passado, alertando para a necessidade constante por uma luta pela liberdade, pois as correntes de ferro, antes visíveis, são, no presente, correntes imperceptíveis, que marginalizam e excluem. 

Bira Gordo nos deixou a pouco tempo, em 3 de janeiro do ano em curso. Se hoje ainda estivesse conosco, digo fisicamente, é provável que buscasse na poesia de Castro Alves a força que precisamos para continuar enaltecendo um povo guerreiro, ao mesmo tempo pacífico e afetuoso, que soube amar e amamentar quem os escravizou. 
Muitas pessoas, no passado e no presente, lutaram para que hoje eu pudesse, de maneira natural, fazer parte desta Academia. Uma delas foi o patrono da cadeira onde me firmo. Antônio Frederico de Castro Alves entoou gritos poéticos na tentativa de despertar a sociedade brasileira para a mais cruel de todas as atitudes humanas: a privação da liberdade. Em 1868, através de seu poema "Vozes d'África", ele clamou: 

Deus! ó Deus! onde estás que não respondes? 
Em que mundo, em qu'estrela tu t'escondes 
Embuçado nos céus? 
Há dois mil anos te mandei meu grito, 
Que embalde desde então corre o infinito... 
Onde estás, Senhor Deus?... 
Qual Prometeu tu me amarraste um dia 
Do deserto na rubra penedia 
- Infinito: galé! ... 
Por abutre - me deste o sol candente, 
E a terra de Suez - foi a corrente Que me ligaste ao pé...

Se minha bisavó chegou ao Brasil presa a muitos outros negros africanos, amarrada por correntes que lhe tiraram o maior de todos os bens que pode ter qualquer ser vivo – a liberdade, hoje aqui me encontro acorrentada por um adorno que me une a todos os baianos, brasileiros, humanos, letrados ou não letrados. O Poeta dos Escravos desejava ver todos os homens tratados com igualdade de condições; queria ver desacorrentados os negros escravizados. Por isso, Castro Alves escreveu um dos mais conhecidos poemas da literatura brasileira, "O Navio Negreiro", no qual denunciava as atrocidades sofridas pelos africanos na travessia oceânica que foram obrigados a se submeterem: 

Era um sonho dantesco... o tombadilho 
Que das luzernas avermelha o brilho. 
Em sangue a se banhar. Tinir de ferros... estalar de açoite... Legiões de homens negros como a noite, 
Horrendos a dançar...
Negras mulheres, suspendendo às tetas 
Magras crianças, cujas bocas pretas 
Rega o sangue das mães: 
Outras moças, mas nuas e espantadas, 
No turbilhão de espectros arrastadas, 
Em ânsia e mágoa vãs! 
E ri-se a orquestra irônica, estridente... 
E da ronda fantástica a serpente 
Faz doudas espirais ... 
Se o velho arqueja, se no chão resvala, 
Ouvem-se gritos... o chicote estala. 
E voam mais e mais... 
Presa nos elos de uma só cadeia, 
A multidão faminta cambaleia, 
E chora e dança ali! 
Um de raiva delira, outro enlouquece, 
Outro, que martírios embrutece, 
Cantando, geme e ri!

O baiano Castro Alves nasceu em 14 de março de 1847 na fazenda Cabaceiras, antiga freguesia de Muritiba, que é hoje a cidade de Castro Alves. Era dotado de uma constituição física frágil, mas de uma forte alma humanizada, que contestava as barbaridades típicas da época em que viveu – o século XIX. Foi corajoso o suficiente para que, com apenas 21 anos de idade, obrigasse os fazendeiros donos de escravos a escutá-lo recitar "O Navio Negreiro", pois estando todos em uma comemoração cívica não seria politicamente correto retirar-se do recinto.
A poesia de caráter social de Castro Alves era típica da terceira geração do Romantismo brasileiro, chamada Condoreira, pois o condor é uma ave símbolo de liberdade. Representante da burguesia liberal, Castro Alves foi o último grande poeta da geração Condoreira que, por meio da literatura, instigava o povo para exigir a abolição da escravidão e a proclamação da república, aproximando, assim, o Romantismo do gênero literário seguinte – o Realismo.

Se as causas sociais eram o ideal de Castro Alves, o amor era sua fonte de inspiração. E como são lindos seus poemas de amor. Escutemos com a alma seu poema "As Duas Flores", que na Escola Nossa Senhora Auxiliadora, de propriedade da professora Anfrísia Santiago, eu costumava recitar para minhas colegas no horário de recreio: 
São duas flores unidas
São duas rosas nascidas
Talvez do mesmo arrebol,
Vivendo, no mesmo galho,
Da mesma gota de orvalho,
Do mesmo raio de sol.
Unidas, bem como as penas
das duas asas pequenas
De um passarinho do céu...
Como um casal de rolinhas,
Como a tribo de andorinhas
Da tarde no frouxo véu.
Unidas, bem como os prantos,
Que em parelha descem tantos
Das profundezas do olhar...
Como o suspiro e o desgosto,
Como as covinhas do rosto,
Como as estrelas do mar.
Unidas... Ai quem pudera
Numa eterna primavera
Viver, qual vive esta flor.
Juntar as rosas da vida
Na rama verde e florida,
Na verde rama do amor!

Intensamente viveu Castro Alves a sua curta vida de 24 anos. Em 6 de julho de 1871 ele não pode mais sentir na carne os prazeres do amor. Também não pôde ver os escravos desacorrentados, não pôde assistir a seu ideal concretizado. Mas sua curta vida é longa. Estamos hoje, aqui, nos deleitando com seus versos. Uma senhora de 96 anos, falando sobre seu primo Castro Alves, um dia me disse: "Por amor ele viveu, por amor ele morreu. Mas quem morre por amor não morre: torna-se imortal."

Eu sou o quinto elo da correte que forma a cadeia de iyáloríÿa do Ilé Àÿç Opo Afonjá. Eu sou a quinta pessoa a ocupar a cadeira 33 da Academia de Letras da Bahia. O número cinco é meu guia. Há setenta e quatro anos atrás, nesta mesma data, eu fui iniciada para o oríÿa caçador – Õÿösi. Hoje é uma quinta-feira, dia consagrado a meu oríÿa. Nada disso foi programado, nada disso é coincidência. É magia e destino! 

Na cadeira 33, e em todas as outras que compõem esta nobre instituição, cabe pessoas de todas as profissões, cores, religiões, estilos literários... Na cadeira 33, e em todas as outras desta instituição, só não cabe vaidade, nem modéstia. Não sendo vaidosa, digo que, com certeza, não fui escolhida para ser uma acadêmica pelo fato de escrever livros com sofisticação gramatical. Não sendo modesta, tenho a convicção de que se hoje aqui estou é por escrever minhas experiências de modo a cumprir meu compromisso sacerdotal. Não se esqueçam que compromisso e união são as bases em que meu discurso foi fundamentado. Sentar-me na cadeira 33 da Academia de Letras da Bahia era meu destino.

O que escreveu meu confrade Paulo Costa Lima, quando fui escolhida para esta confraria, transmite com perfeição meus pensamentos sobre esse novo envolvimento em minha vida. Ele assim pensou e escreveu: "Hoje, 25 de abril, a Academia de Letras da Bahia jogou os búzios e o nome que apareceu foi o de Mãe Stella de Oxossi, para ocupar a cadeira cujo patrono é Castro Alves, sendo o grande historiador baiano Ubiratan Castro o último ocupante. A escolhida se fez presente logo após a votação para o abraço e a manifestação do compromisso. Foi uma bela cena, e muito rara. Um encontro de erudições da África e da Europa. Na verdade, um gesto inovador que não pode deixar de ser levado em conta como paradigma de abertura de horizontes e de convivência das diferenças... na luta de afirmação da tradição afro-brasileira e, portanto, pelo respeito aos direitos à alteridade e identidade própria.Diante da contribuição civilizatória que a África trouxe ao Brasil, alguns preferem calar, outros reconhecem mas acentuam a natureza oral dos conhecimentos e saberes.Mãe Stella rompeu essas barreiras (entre tantas), e passou a defender uma representação mais sintonizada com os novos tempos, conectando oralidade e manifestações letradas...."
Como já disse, sou bisneta de portugueses e africanos. Essas duas descendências não são somente minhas. São do Brasil. Quantas e quantas vezes estamos falando palavras de origem africana, pensando estar falando em português? Tôrô é chuva, görô é cachaça, gògó é garganta, todas elas palavras da língua yorubá, que precisam ser preservadas em sua origem. Talvez muitos tenham estranhado, em alguns momentos do discurso, ser falado os oríÿa, as iyáloríÿa. Não é erro. É que na língua yorubá as flexões gramaticais, no que se refere a número, são construídas de maneira diferente da língua portuguesa. Essa herança faz com que muitas vezes o povo fale uma mistura de português com yorubá. Sobre os dialetos africanos, a confreira Ieda Pessoa de Castro conhece o assunto de cathedra. Escrevo com a intenção maior de salvaguardar a língua e a sabedoria de meus ancestrais africanos, pois tendo sido este povo ignorado por séculos, seus conhecimentos correm o risco de serem esquecidos ou transmitidos de maneira deturpada.

Ser iniciada aos catorze anos de idade, fez com que eu tivesse a vantagem da inocência. Sem saber da responsabilidade que me esperava, eu brincava de caçador. Afinal, fui consagrada para o oríÿa Õÿösi – a divindade caçadora. Na minha mocidade, pude conciliar a profissão com a religião, cuidando do ser humano como enfermeira sanitarista durante trinta e cinco anos, quando me aposentei, ao tempo em que servia também aos deuses.
Curiosamente, alguns mais velhos insistiam em me repassar os conhecimentos que possuíam sobre os fundamentos do candomblé. Em uma época em que nossa tradição era transmitida apenas oralmente, Bida de Iyemonjá, por exemplo, contrariava o costume e de maneira obstinada mandava que eu anotasse nossas conversas. Muito tímida e respeitosa, não era fácil fazer o que ela mandava.
Com o passar do tempo, entendi que os mais velhos queriam munir-me de conhecimentos, pois cada dia eu recebia mais informações. Só em dezenove de março de mil novecentos e setenta e sete, quando fui escolhida iyáloríÿa do terreiro de candomblé onde fui iniciada – o Ilé Àÿç Opo Afonjá, na Bahia –, é que pude enfim compreender o porquê de toda aquela atenção para comigo. Nos anos que se seguiram, não apenas os mais velhos, mas também pessoas mais novas me enviavam importantes materiais de pesquisa sobre a religião que nos foi legada pelos africanos. As minhas atividades como iyáloríÿa são muitas e nunca me permitiram organizar tudo que eu recebia por revelação divina ou por gentileza dos homens, o que muito me preocupava.

Como iniciada que sou, tenho tendência a resguardar os mistérios, evitando retirar os véus que os encobrem. Por isso, não foi uma decisão nada fácil fazer uso da tradição escrita para registrar os conhecimentos que adquiri através da tradição oral. A ousadia veio da necessidade, mas a coragem veio da permissão dos oríÿa. Diante da modernidade, essa ficou sendo minha única alternativa para evitar deturpações da essência de uma religião milenar. Não sou uma escritora! Sou uma iyáloríÿa que escreve! Sou uma iyáloríÿa que escreve com o objetivo primeiro de não deixar perder a valiosa herança de nossos ancestrais. Assim foi que optei por oferecer a todos, indistintamente, a riqueza da filosofia yorubá, de maneira escrita, porém respeitosa, evitando expor fundamentos que interessam, apenas, aos sacerdotes, por serem eles responsáveis pela execução de rituais. A busca pela ampliação do conhecimento deve ter como interesse principal o aprimoramento pessoal, visando uma amplificação das capacidades enquanto ser humano. 

Se eu chamo meus colegas de academia de confrades e confreiras, é porque estamos juntos na mesma confraria. No Ilé Àÿç Opo Afonjá, cumprimentamos uns aos outros chamando-nos de irmãos, estamos em uma irmandade. Confraria, irmandade, comunidade...elos unidos formando uma corrente por um objetivo comum. Na Academia de Letras da Bahia, o objetivo é cultuar para preservar a tradição escrita. No Ilé Àÿç Opo Afonjá, o objetivo é cultuar para preservar a tradição oral. Sou uma acadêmica oriunda da família Opo Afonjá, que tem como Iyá Nlá – a Grande Mãe – Ôba Biyi, Mãe Aninha, que no início do século XX escreveu um adurá (uma reza), na língua yorubá, pedindo bênçãos para a construção do Terreiro de Candomblé que tem como patrono o oríÿa ßàngó: seu élédá, o dono de sua cabeça.

Mãe Aninha assim rezava em yorubá:
Ôba Kawoo 
Ôba Kawoo Kabiesile 
Kö mö èsi kunlè 
Ôba Kawoo 
Ôba Kawoo Kabiesile 
Çkùn
Esse adurá, em tradução, quer dizer: "Xangô, Rei Leopardo cuja decisão e ação ninguém poderá questionar. Dê-me como resposta a construção completa desta casa". Através dessa reza em forma de cântico, Mãe Aninha pediu condições para construir o Ilé Àÿç Opo Afonjá. Ainda hoje, nós, seus descendentes espirituais, continuamos entoando sua oração, todas as quartas-feiras na "Casa de Candomblé" construída por ela, pedindo forças para nos mantermos firmes em nossas decisões; pedindo humildade para mudar as ações que nos sejam questionadas, apenas quando elas forem justas. Somos descendentes de Mãe Aninha! Somos filhos de ßàngó! Somos filhos da justiça! Somos educados, polidos e firmes. Somos filhos da resistência!
Se Mãe Aninha pediu a seu oríÿa, ßàngó, forças para construir seu "Terreiro de Candomblé", eu peço a meu oríÿa, Õÿösi, que dê força, saúde e prosperidade a mim e a todos aqui presentes, principalmente aqueles cujos corações são puros.
Mãe Stella puxa o cântico em homenagem a seu oríÿa:
Olówo mo npe mi ô iye iye
Ôdç mo pe mi olùbö ai pè
Mo npe mi ô iye iye
Ôdç mo pe mi olùbö ai pè
Mo npe ni ná së ni dé ná