GOVERNO PIMENTEL APROVA TUCANOS EM MINAS

    O ex-controlador-geral do governo mineiro, Mário Spinelli,

     ao lado do governador Fernando Pimentel (Foto: portal CGE)

O governo Fernando Pimentel (PT-MG) passou atestado de bons antecedentes ao período de 12 anos dos governos do PSDB em Minas, no que diz respeito a desvio de dinheiro público. Auditoria anunciada e divulgada não indicou nada neste sentido.

Segundo diagnóstico apresentado em abril de 2015, contestado pelos tucanos, a administração petista      herdou um déficit de R$ 7,2 bilhões, obras paralisadas, mas não fez referência a nenhum desvio de valores. Na  apresentação, o governador disse que o objetivo “não é procurar culpados nem jogar pedra no passado”.

O secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, afiançou: “Estamos detectando problemas e abrindo auditorias onde for necessário. Elas precisam ser finalizadas. Não há contenção para não investigar, independentemente de onde estivar o problema”. Porém, levantamento publicado no site da Controladoria Geral do Estado (CGE) nada apresentou sobre a existência de desvios.

Em matéria do dia 21 de dezembro passado no site da Controladoria-Geral publicou-se balanço de suas ações em 2015, onde se informou sobre fiscalização de contratos de empresas fornecedoras com o estado: “133 delas foram incluídas no Cadastro de Fornecedores Impedidos, ou seja, não podem ser contratadas pelo governo. Três empresas respondem a processos administrativos de responsabilização, segundo a lei anticorrupção. Auditoria realizada pela CGE identificou R$ 115 milhões em possíveis danos aos cofres públicos”.

Tudo precisa ser mais bem explicado. Em consulta feita ao Cadastro de Fornecedores Impedidos, de responsabilidade da mesma CGE, conta-se o registro de lançamento de 86 empresas em 2015, 47 a menos que o número informado, a quase totalidade delas por “descumprimento de obrigação contratual”, que pode ser até atraso na entrega de produto. Não especifica qual seria o descumprimento. Centenas de outros lançamentos de nomes de empresas constam no Cadastro, feitos praticamente pelo governo Anastasia (PSDB).  O relatório foi obtido através de link nos portais da CGE e da SEPLAG (Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão).

E a auditoria, conforme a publicação da CGE, “identificou R$ 115 milhões de possíveis danos aos cofres públicos”. “Possíveis danos” não são danos demonstrados e provados.  Em 12 anos de governos do PSDB o orçamento total do estado foi de R$ 460 bilhões, em valores nominais, conforme as leis orçamentárias aprovadas, e não corrigidos monetariamente por índices oficiais.

Assim, os R$ 115 milhões citados pela CGE de “possíveis danos” - em números atualizados, presume-se - representam apenas 0,28% do total dos orçamentos nominais dos 12 anos, o que é até irrisório em relação aos valores desviados no Brasil conforme se acompanha pelo noticiário e pode-se constatar nos tribunais. 

              Se os R$ 460 bilhões forem atualizados por índices oficiais, os 0,28% tornam-se ainda muito menores. Assim, o governo do PT em Minas passou atestado de bons antecedentes para os governos do PSDB.  Site nacional do partido publicou que o ex-controlador geral do estado, Mário Spinelli, “é conhecido por seu ostensivo combate à corrupção no governo mineiro.” Desde janeiro de 2016 Spinelli é o ouvidor geral da Petrobras.

GOVERNO MINEIRO PUNE SINDICALISTAS QUE DENUNCIARAM DESVIOS

Parece que sob o comando do “xerife” Mário Spinelli a Controladoria-Geral do Estado (CGE) no governo Fernando Pimentel (PT-MG) deixou a desejar e cometeu seus equívocos. O Controlador permaneceu no cargo até dezembro passado. Em matéria sobre ele no site nacional do PT, em 20/12, publicou-se que “é conhecido por seu ostensivo combate a corrupção no governo mineiro”.                                                 

Funcionário cedido pela CGU ele exerceu anteriormente função semelhante na prefeitura paulistana. Está desde o início de janeiro na Petrobras como Ouvidor Geral, escolhido em novembro pelo conselho de administração da estatal a partir de uma lista apresentada pela empresa Korn Ferry, conforme noticiado. 

                                  Post no site nacional do PT

No período em que esteve à frente do órgão a CGE puniu dois diretores do Sindicato dos Servidores da Autarquia Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais (SINDIOF), após publicação, em 26 de janeiro do ano passado, de post do blog luizdomosaico.blogspot.com  contendo denúncias formuladas pelo presidente da entidade.

Entre mais, a matéria tratou de desacordo existente entre informações prestadas ao sindicato no governo passado pela SEPLAG (Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão) e as constantes no Portal da Transparência sobre dados de funcionários da Imprensa Oficial - classificação e remuneração -, com a publicação de documentos comprobatórios.

Em entrevista, além desse tema o presidente do SINDIOF, Denílson Marins, citou também inquéritos instaurados contra a Imprensa Oficial pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), para apurar possíveis irregularidades em contratos de empresas com a autarquia. (http://luizdomosaico.blogspot.com.br/2015/01/sindicalista-estranha-disparidade-de.html)

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 Disse ainda que o sindicato solicitou ao órgão celeridade na apuração e que sobre esses inquéritos foi enviado ofício ao Controlador-Geral Mário Spinelli em 15 de janeiro de 2015, sem, entretanto, receber qualquer resposta. 

                                                          

                               Inquéritos Civis no MPMG

Pouco tempo após a publicação da matéria no blog ocorreu uma reunião entre sindicalistas e o chefe do Gabinete Civil do governo Pimentel, Marco Antônio Rezende, a quem foram entregues cópias dos documentos. A Imprensa Oficial é subordinada ao Gabinete Civil. Desse encontro participou também o deputado estadual petista Rogério Correia.

Algum tempo após essa reunião os dois sindicalistas foram transferidos “para outro setor que não tem nossos cargos e as atribuições deles, sem comunicado prévio ou qualquer justificativa plausível”, relata Denílson. Sobre a transferência foram feitas duas publicações no "Minas Gerais".

"Depois da primeira publicação em 07 de maio", continuou, "a diretoria do sindicato teve nova reunião com o chefe da Casa Civil, para o qual relatamos o ocorrido e entregamos ofício sobre o caso, além de pedir a nulidade da publicação no "Minas Gerais", que determinou as transferências, mas nada mudou."

A primeira publicação (embaixo, à esquerda) atribui responsabilidade pelo ato ao diretor geral, Eugênio Ferraz, no cargo desde o governo do PSDB, e a outra (à direita), dias após, retificou e atribuiu a responsabilidade ao seu então chefe de Gabinete, Antônio Carlos Teixeira Nabak. Esta segunda, no dia 13 de maio, foi feita depois da reunião ocorrida com o chefe da Casa Civil do governo, disse Denílson.

                                                                                              

 Depois disso os sindicalistas foram suspensos de trabalho a partir da instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra eles pela CGE, por um período de um mês, procedimento renovado por mais um mês. Uma terceira e última suspensão se deu em novembro e tiveram cortados seus salários. Foi determinada com base nos incisos V,VI e VII do artigo 216 do Estatuto dos Servidores Públicos de MG e no inciso V do artigo 246 do mesmo estatuto.

Com a punição os dirigentes sindicais ficam sem direito a progressão e promoção durante 5 anos. E não termina aí. Um funcionário nomeado pelo governo do PSDB, e mantido pelo governo Pimentel, cujo nome consta nos documentos oficiais publicados no post pelo blog, processou judicialmente Denílson Marins e o jornal Mosaico, pedindo indenização. Perdeu a causa.

                   Sentença judicial favorável ao jornal Mosaico
                             e ao presidente do SINDIOF

 O site do PT informa ainda que em Minas Spinelli “foi responsável por diversas ações de combate à corrupção.” Não foram explicitadas quais, apenas que ele “demitiu 155 (no site da CGE o governador Fernando Pimentel cita 183) servidores acusados de crimes contra a administração pública estadual”, sem especificar os crimes, num total de 434 processos disciplinares instaurados pelo governo anterior.

     

Assim que assumiu, o governador Fernando Pimentel garantiu que seria feita uma auditoria que em 3 meses daria um diagnóstico do que foi encontrado por sua administração. Foram apresentados dados sobre a situação geral, em abril de 2015, quando foi anunciado o resultado dos levantamentos. Foi informado inclusive o endereço de um site para acesso popular: www.diagnosticomg.gov.br. “A ideia é ouvir a população para ampliar o diagnóstico, que será atualizado periodicamente”, deixou claro o governo. Páginas do site não são acessíveis, em diversas tentativas feitas, em áreas como Saúde, Segurança e Gestão e Obras.

                              

                              

                             

                    Páginas do site 'Diagnóstico': inacessíveis

“No geral, o diagnóstico aponta um cenário grave, com destaque para o déficit no orçamento da ordem de R$ 7,2 bilhões, com milhares de obras paralisadas, pagamentos de fornecedores atrasados, crescente desigualdade regional e um Estado onde há uma carência de planejamento estratégico para crescer de forma sustentável”, informou o governo, não sem contestação do PSDB, é claro.

O levantamento não comunicou desvio de dinheiro do estado, para o que teria que explicitar onde, valores desviados e nomes envolvidos, e o governo teria de oferecer denúncia ao Ministério Público. Na apresentação, o governador disse que o objetivo “não é procurar culpados nem jogar pedra no passado”.

O secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, informou que estavam sendo investigados através de auditorias diversos indícios de irregularidades: “Estamos detectando problemas e abrindo auditorias onde for necessário. Elas precisam ser finalizadas. Não há contenção para não investigar, independentemente de onde estivar o problema”.

                                

                                   

Em matéria do dia 21 de dezembro passado no site da Controladoria-Geral publicou-se balanço das ações da CGE em 2015, onde se informou sobre fiscalização de contratos de empresas fornecedoras com o estado: “133 delas foram incluídas no Cadastro de Fornecedores Impedidos, ou seja, não podem ser contratadas pelo governo. Três empresas respondem a processos administrativos de responsabilização, segundo a lei anticorrupção. Auditoria realizada pela CGE identificou R$ 115 milhões em possíveis danos aos cofres públicos”. 

Tudo precisa ser mais bem explicado. Em consulta feita ao Cadastro de Fornecedores Impedidos, de responsabilidade da CGE, conta-se o registro de lançamento de 86 empresas em 2015, 47 a menos que o número informado, a quase totalidade delas por “descumprimento de obrigação contratual”, que pode ser até atraso na entrega de produto. Não especifica qual seria o descumprimento. 

Centenas de outros lançamentos de nomes de empresas constam no Cadastro, feitos praticamente pelo governo Anastasia (PSDB), quase nenhum pelo governo Aécio Neves. Possivelmente isso se deve ao fato de que o tempo máximo de punição que se percebe é de 5 anos. Assim, o relatório não consegue abranger o período de suas duas administrações, já que se afastou em março de 2010 para concorrer ao Senado, há apenas raros lançamentos. O relatório foi obtido através de link nos portais da CGE e da SEPLAG (Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão).

                       Pagina da CGE com link para o 
                  Cadastro de Fornecedores Impedidos

Empresa responder a processo administrativo de responsabilização - que se dá nas Controladorias, não na Justiça - não significa que está condenada. Isso só pode ocorrer depois de provada lesão ao erário. E a auditoria, conforme o post, “identificou R$ 115 milhões de possíveis danos aos cofres públicos”. “Possíveis danos” não são danos demonstrados e provados.

 Em 12 anos de governos do PSDB o orçamento total do estado foi cerca de R$ 460 bilhões, em valores nominais, conforme as leis orçamentárias aprovadas, e não corrigidos monetariamente por índices oficiais.  Acesse AQUI 

Assim, os R$ 115 milhões citados pela CGE de “possíveis danos” - em números atualizados, presume-se - representam apenas 0,28% do total dos orçamentos nominais de 12 anos, o que é até irrisório em relação aos valores desviados no Brasil conforme se acompanha pelo noticiário e pode-se constatar nos tribunais. Nesta perspectiva o governo petista mineiro passou atestado de bons antecedentes para os governos do PSDB. Se os R$ 460 bilhões forem atualizados por índices oficiais, os 0,28% tornam-se ainda muito menores.

      Spinelli, à esquerda do governador, no lançamento 
        do novo Portal da Transparência, em dezembro

E a matéria não esclarece se esse valor se refere a “possível” desvio de dinheiro público ou a alguma outra forma de prejuízo “possivelmente” causado. Então, falta concretude no balanço publicado na página da CGE, e informações mais claras.   

Além disso, a Controladoria-Geral, que sob o comando de Mário Spinelli puniu os sindicalistas, continua devendo resposta acerca dos Inquéritos Civis sobre os quais foi comunicada pelo SINDIOF. E em julho do ano passado o MPMG abriu novo inquérito a partir de denúncia formulada pelo sindicato. Por tudo, parece que ainda tem muita água para passar por debaixo da ponte.

E HOJE NASCEU TIRADENTES!

Um senhor, mineiro de muitas histórias que completa hoje 269 anos, pede passagem. Não propriamente que os tenha vivido integralmente entre nosoutros, já que arrumaram-lhe uma saída de cena. Porém, e a ficção permite - e por vezes é até mais real que a própria realidade -, continua perambulando, cismando e tecendo e induzindo sonhos e projetos nacionais. Nem sempre captados e levados a efeito por nós, é verdade. Mas não desiste.

Parece que foi visto ontem cortando becos e vielas ouropretanas, ruas e avenidas belorizontinas e sabe-se lá onde mais. Direto da Capitania das Minas Gerais tem vagado pela história, por vezes satisfeito e exultante, atônito e perplexo, em outras situações, já foi visto assim também.

Já deixou claro em conversas que tem se aprimorado ao longo das décadas e séculos, e que se permite autocrítica sobre possíveis equívocos que tenha cometido, criando novas perspectivas, mas que mantém vivo seu sentimento de mundo para gerar transformações necessárias. Dizem por aí que está elaborando, com muitos outros mais, novas intervenções, pra alegria geral da nação. Que as revele para nós, quem for capaz de intuí-las.

Até hoje seu berço natal é disputado, uma tal Fazenda do Pombal, por São João del-Rei, Tiradentes e Ritápolis. Pertenceu a São João del-Rei até 1755, passando a partir daí para a antiga São José do Rio das Mortes (atual Tiradentes) e depois para Ritápolis (antiga Vila de Santa Rita do Rio Abaixo, emancipada em 1962). Tiradentes nasceu em 12 de novembro de 1746. Ele diz que se pretende mais que local, regional ou estadual. É, portanto, nacional, podendo ser mais, por que não? E está convidando todos à reflexão sobre umas coisas e outras aí. Palavras de quem dialogou com ele nesta manhã passadas a este blog.

No link abaixo leia sobre UM OUTRO 21 DE ABRIL

E também os AUTOS DA DEVASSA

"SANTAS" AGEM PARA DESCARREGAR OS HUMORES PESADOS

Salve Nossa Senhora da Boa Viagem! Odoyá, Iemanjá!

Católicos e seguidores de religiões de matriz africana reafirmam hoje, em Belo Horizonte, sua fé. Os primeiros celebram Nossa Senhora da Boa Viagem, desde 1932 padroeira da capital mineira conforme a tradição católica, através de ofício do papa Pio XII. (Leia mais)

 Já os seguidores das religiões de raiz africana celebram o orixá Iemanjá, "Yèyé omo ejá", no idioma iorubano, que significa "mãe cujos filhos são peixes". Iemanjá é também conhecida, entre mais nomes, como Dandalunda, Janaína, Sereia do mar, e é tida como a grande mãe, regente dos lares e protetora das famílias. (Leia mais)

A igreja católica promoverá às 17 horas a chamada Procissão Luminosa, que vai da praça da rodoviária até a igreja da Boa Viagem, onde ocorrerá missa campal. Já os umbandistas e candomblecistas ritualizam sua fé na orla da lagoa da Pampulha, na praça de Iemanjá, a partir das 19 horas, no "3º Encontro com Iemanjá".

O sincretismo religioso afro-brasileiro, identifica Iemanjá com algumas variações conferidas a Maria, variando conforme regiões ou estados no país. Assim, ela é celebrada também como Nossa Senhora da Conceição, Nossa Senhora dos Navegantes, e por aí.

Uma característica presente, e talvez a mais marcante, na santa católica e no orixá iorubano é exatamente a de ser a grande mãe, protetora dos lares e das famílias, que descarregam as tensões, o ódio e trabalham pelo equilíbrio e harmonia.

Assim, quem comparecer às festas das duas 'santas' pode invocar lá sua bondade e força interferindo na incompreensão, no ódio e na violência que grassam pelo país, descarregando esses humores e tumores e possibilitando mais diálogos, encontros e boas construções e criações. Afinal, gente é pra brilhar.   

Programação dos festejos de N Sra da Boa Viagem e de Iemanjá

Abaixo, informação para quem ainda não sabe, e não sabendo discrimina. E discriminação machuca e destrói. E informação correta, disposição para aprender, boa conversa e despojamento ajudam a elaborar sentimentos. Aqueles que possibilitam respeito, encontros e paz. Ao contrário do que pensam alguns, bem e mal não estão em formas religiosas ou outras, mas no coração das pessoas. E democracia é a prevalência das diferenças, desde que nenhuma delas destrua vidas.

Árvore africana conhecida como Macumba,
de cujos galhos são produzidos os instrumentos
musicais de mesmo nome.
Escute AQUI um cântico à Nossa Senhora da Boa Viagem

E AQUI um ponto de Iemanjá

UM OUTRO 21 DE ABRIL

Neste 21 de abril o blog lembra outra edição da data, que fez história: 21 de abril de 1999. O então governador Itamar Franco determinou que a praça fosse aberta à população, e lá se misturaram cidadãos e movimentos sociais, calculadas em cerca de 20 mil pessoas. Naquele período havia o forte embate político entre o governador mineiro e o presidente Fernando Henrique Cardoso.

O feriado de 21 de abril foi criado em 1965, através da lei 4897/65, promulgada pelo general Humberto de Alencar Castelo Branco, então no comando do país, instituindo ainda o alferes e inconfidente Tiradentes como o patrono do Brasil. Só em 1867 foi instalado em Ouro Preto o primeiro monumento em homenagem a ele.

Porém, foi principalmente após a proclamação da República que Tiradentes passou a ser cultuado como um herói, já que se buscava construir uma identidade nacional. O quadro de Pedro Américo, de 1893, retratando o alferes esquartejado, tem esse sentido.

A Inconfidência Mineira tornou-se um marco indelével na vida nacional e Tiradentes um ícone da luta pela libertação da coroa portuguesa, da rejeição à derrama e ao pagamento do quinto e ao aumento de impostos determinado por Portugal, motivado por resultados em queda na mineração do ouro. A perspectiva era a construção de um estado nacional.

Foi um movimento produzido pela elite cultural, econômica e social da colônia, profissionais liberais, mineradores e fazendeiros, inspirado em pensadores como Russeau, Voltaire, Montesquieu e fortemente pela independência das 13 colônias na América do Norte da dominação inglesa. Apesar de não propor o fim da escravidão, recebeu também influência (dos ideais) da Revolução Francesa.

Hoje, podemos de certa forma comparar essa luta ao necessário combate à corrupção, ao combate ao desvio de dinheiro público e atualizá-la ampliando, na perspectiva da afirmação dos valores republicanos, pela liberdade, dignidade e igualdade de direitos.

Ainda que não fosse propósito de Tiradentes e dos Inconfidentes acabar com a escravidão o movimento criado está cravado na história da nação como ação libertária. Certamente se essa necessidade fosse incluída a força contestatória poderia ter sido outra, muito maior, dada pela participação das populações constituídas por negros escravizados, mas o movimento e suas proposições também seriam outros. A formação histórica e a cultura gerada pela colonização aqui na Terra Brasilis não suportariam isso.

Apesar de Portugal ter se constituído no primeiro estado nacional do ocidente, no século 12, e produzido o primeiro poema épico de um povo - Os Luzíadas -, a Península Ibérica, principalmente a Espanha, foi um foco poderoso da Inquisição, com toda sua violência. O combate aos mouros (mulçumanos) e judeus lá foi um poderoso patrocinador. Com o domínio da Espanha sobre Portugal e a instalação oficial da Inquisição neste país, essa perspectiva autoritária e violenta se alastrou para lá e para as colônias. E a memória brasileira é bastante autoritária.

Pelo simbolismo do 21 de abril e lembrando o marco em que a comemoração se constituiu em 1999, seguem fotos e matéria do jornal Mosaico sobre o evento, publicadas na edição do bimestre março/abril daquele ano. (Fotos de Welligton Pedro, cedidas ao jornal Mosaico, à época, pela Secom)

Pela coincidência dos números e, de alguma forma, dos propósitos, lembramos que está tramitando na Câmara Federal o projeto de lei 21 de 2011 - PL 21 -, de autoria do ex-deputado federal delegado Protógenes Queiroz, que eleva para 12 a 30 anos as penas para os crimes de corrupção e peculato (desvio promovido por funcionário público, em proveito próprio ou alheio), e obriga o judiciário a julgar com prioridade os processos de improbidade administrativa. Do 21 de abril ao PL 21. (Leia AQUI post sobre ele)


                                  

                   

Na edição de abril de 1999, publicou-se
equivocadamente  no jornal Mosaico
que a data comemorativa do 21 de abril
 teria sido instituída pelo ex-presidente
 Getúlio Vargas (Ver no fac-símile acima),
quando foi criada em 1965 pelo general
Castelo Branco, então no comando do país.

                           

Lula e o ex-governador gaúcho Olívio Dutra condecorados

                                           

O então governador gaúcho, Olívio Dutra,
 um dos homenageados pelo governo mineiro,
 passeando por Ouro Preto após o evento

Quadro de Wilson Rodrigues que retrata Tiradentes de forma realista. Como alferes, usava o rosto sempre barbeado e cabelos diferentes dos quadros oficiais. Deu-se, nesses quadros, uma aparência a Tiradentes próxima à imagem também tradicional de Jesus, para associá-lo mais fortemente à ideia de mártir.

PL 21 NA PAUTA PARA VOTAÇÃO. APOIO POPULAR É INTENSO

O Congresso Nacional terá de votar em breve o projeto de lei 21 de 2011 - PL 21-, de autoria do ex-deputado federal Delegado Protógenes Queiroz ( PCdoB-SP ), que eleva para 12 a 30 anos as penas para os crimes de corrupção ativa e passiva e peculato (desvio promovido por funcionário público, em proveito próprio ou alheio), impõe multa e obriga o judiciário a julgar com prioridade, em todas as instâncias, os processos de improbidade e de crimes de responsabilidade de funcionários públicos.

Isso se dará porque no pacote anticorrupção enviado ao Congresso pela presidenta Dilma Roussef está incluso o projeto de lei 5586, de 2005, de autoria da presidência da República no governo Lula e que trata de enriquecimento ilícito de funcionário público e define penas de 3 a 8 anos e multa, para o qual a presidência solicitou tramitação em regime de urgência (através da mensagem MSC 58/2015).

O PL 21, já bastante divulgado e muito mais abrangente, está apensado a ele e isso não foi explicitado no pacote presidencial. Devido a essa ligação ele também tramitará em regime de urgência. Conta com 98% de aprovação em enquete feita na internet. Como já passou por todas as comissões temáticas, está no ponto de ser votado, e aprovado, espera-se.

Os dois projetos de lei estão na Câmara Federal, de onde são oriundos, e se não forem votados no prazo de 45 dias do pedido presidencial passam a trancar a pauta de votações da Casa, conforme o artigo 64 da Constituição Federal, que define que a presidência da República poderá solicitar urgência em projetos de iniciativa presidencial. O pedido de urgência foi protocolado no dia 19 de março. O mesmo ocorrerá no Senado, caso emperre por lá, após ser votado pelos deputados.

PL 5586/05

Outro projeto que também poderia ter sido incluído, e que está no Senado, é o PLC 49/2013 (Projeto de Lei da Câmara), de autoria do ex-deputado federal Fábio Trad (PMDB-MS). Já aprovado pela Câmara em caráter conclusivo (em alguns casos, projetos podem ser aprovados apenas pelas comissões temáticas designadas para analisá-los, dispensando o voto em plenário, conforme o artigo 58 da Constituição Federal), depende agora de aprovação pelos senadores, através de decisão terminativa, que é um procedimento similar ao da Câmara.

O PLC 49 estabelece prioridade de tramitação para os processos penais relativos aos crimes de corrupção ativa, passiva, peculato, concussão, tráfico de influência e impedimento, perturbação ou fraude de concorrência, além de crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e crimes de responsabilidade de prefeitos. Também para ele a presidência da República poderia pedir regime de urgência.

PL 49/13

Se aprovado no Senado, em rito rápido, e também o PL 21, e sendo ambos sancionados pela presidenta Dilma, pode-se estabelecer imediatamente punições severas para os crimes de corrupção e peculato, produzindo julgamentos muito mais rápidos e chances muito maiores de recuperar os valores desviados. O mesmo efeito poderia se dar em relação a outros crimes que tenham afinidade com estes, previstos na legislação.

Um dos tópicos do pacote anticorrupção do governo diz respeito à agilização do julgamento de processos judiciais relativos à prática de atos ilícitos contra o patrimônio público.  O pacote presidencial regulamentou a lei 12.846/13, que penaliza empresas pela prática de atos lesivos à administração nacional ou estrangeira.

Ao determinarem prioridade de tramitação processual nas áreas cível e criminal, favorecem também a necessária reforma do judiciário. Possibilitam punição mais rápida nas áreas cível e criminal, antigas reivindicações populares, e terminam por impedir prescrições de processos motivadas por longos períodos de tramitação, além de propiciar que sejam recuperados mais rapidamente os valores surrupiados, o que é plenamente possível, e presos os culpados.

PACOTE DO GOVERNO: GRUPO A SER CRIADO

A discussão e aprovação do PL 21, favorecem também a luta pela Reforma Política até por estimularem o debate sobre como o financiamento privado de campanhas eleitorais - que é feito principalmente através de empresas - influencia no resultado das eleições e favorece em vastíssima medida atos de corrupção envolvendo dinheiro público, além de outros favorecimentos como forma de pagamento. Segundo tribunais eleitorais patrocínios por empresas chegam até a 100% do custo de campanhas.

A locomotiva da Reforma Política é o financiamento público das campanhas, promovendo o fim da participação financeira de empresas. A discussão do PL 21 abre enorme janela para se debater isso com a população, é um enorme facilitador para promover a compreensão popular sobre a necessidade de se extinguir a "contribuição" empresarial.

O projeto ainda tem a seu favor, para inspirar manifestações favoráveis e agregar mais fortemente o apoio popular e institucional, o peso histórico do 21 de abril e de Tiradentes, e de tudo que a Inconfidência Mineira representa no imaginário nacional. A luta contra a corrupção no setor público pode ser associada à luta contra a sangria que era praticada no período colonial, identificada pela derrama e pelo quinto cobrados pela coroa portuguesa. Do 21 de abril ao PL 21.

ESTÁTUA DE TIRADENTES EM OURO PRETO,
E CARTAZ PEDINDO A APROVAÇÃO DO PL 21

Em 2011 foi criada a Frente Nacional Pela Aprovação do PL 21, com a participação da OAB-MG, Arquidiocese de Belo Horizonte, AMAGIS (Associação dos Magistrados de Minas Gerais), AJOSP (Associação dos Jornalistas do Serviço Público de MG), Jornal Mosaico, Sindicato dos Jornalistas Profissionais de MG, SINDIOF (Sindicato da Imprensa Oficial de MG), Sinpro (Sindicato dos Professores de MG) e Orgapol, entre outras instituições.

Protógenes Queiroz promoveu a recuperação de muitos bilhões de reais para os cofres públicos através das operações de que participou na Polícia Federal. Independentemente de simpatias partidárias ou ideológicas ninguém no país suporta mais os desvios de dinheiro público, a não ser quem promove as pilhagens e seus coligados, é claro.

Se tem algo que joga por terra a autoestima de uma população inteira é o sentimento e a constatação da impunidade. Criando enorme frustração e desesperança, essa situação sempre agiu no sentido de também provocar e alimentar a prática da corrupção e de desvios éticos de uma forma geral, nas relações. E a memória autoritária brasileira sempre acentuou isso.

Promessas eleitorais e de políticos já instalados, em vastíssima medida já nem são mais consideradas no Brasil, fazem parte de anedotários. É como dizem as falas populares: "Meu ouvido não é paiol!" e "Se ajoelhou tem de rezar!". Assim, deputados e senadores que se dizem contra a corrupção podem fazer aprovar urgentemente o PL 21 e o PLC 49, para serem sancionados pela presidenta Dilma.

E para exercer maior controle sobre as possibilidades de desvio de dinheiro público e aumentar a apropriação pela população de sua própria realidade, nada como acentuar o controle social do orçamento público, em todos os níveis. Como política de estado e não como programa de um ou outro partido ou governo apenas.

O EX-DEPUTADO FEDERAL FÁBIO TRAD, AUTOR DO PLC 49/13

EDIÇÃO DE JUNHO DE 2011 DO JORNAL DA AJOSP

PS em 20/4/05 - Leia mais sobre o pl 21 AQUI E AQUI

QUEM TEM MEDO DO PL 21?

A presidenta Dilma Roussef entregou nesta quarta-feira 18 de março ao Congresso, em ato simbólico no Palácio do Planalto, um pacote com medidas de combate à corrupção, prometido durante as eleições e citado em seu discurso de posse.( Leia aqui e aqui) No dia anterior recebeu do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil um Plano de Combate à Corrupção, elaborado pela entidade. (Leia aqui) 

O pacote deverá ser implementado através de Proposta de Emenda Constitucional (PEC), Projetos de lei (novos e agilização de outros já em tramitação) e decretos. Apesar de medidas necessárias e improrrogáveis, novas PECs e projetos de lei demandam muito tempo em tramitação. Em havendo vontade política de partidos, congressistas e governantes, há casos que podem e deveriam ser agilizados, como os que propõem severo combate à corrupção no setor público. Mas não é comum isso ocorrer.

E a ação gerou reação do senador Aécio Neves, presidente do PSDB, que criticou o pacote e anunciou a apresentação por seu partido na Câmara de um projeto de lei para promover a punição, através da perda de registro, de partidos políticos que tenham recebido ou venham a receber recursos ilegais ou oriundos de corrupção. O povo brasileiro agradece penhoradamente os projetos e espera que tudo seja rapidamente aprovado.

Um dos tópicos apresentados por Dilma, citado inclusive em seu discurso de posse, diz respeito à agilização do julgamento de processos judiciais relativos à prática de atos ilícitos contra o patrimônio público, como o desvio de dinheiro e enriquecimento ilícito.

Neste sentido poderia ter sido incluído no pacote do governo um projeto de lei já existente, para imediata aprovação. Trata-se do projeto de lei 21/2011 - PL 21 - de autoria do ex-deputado federal pelo PCdoB Delegado Protógenes Queiroz. Tramitando em caráter prioritário,  já passou pelas comissões temáticas e está pronto para ser votado, e aprovado, espera-se. Só depende de vontade política dos partidos e congressistas. O governo federal - através de sua base na Câmara e no Senado - e a oposição poderiam aprová-lo imediatamente, caso queiram.

Além de elevar penas para os crimes de corrupção - desvio de dinheiro público e peculato (desvio promovido por funcionário público, em proveito próprio ou alheio) para 12 a 30 anos -, determina que o judiciário, em todas as suas instâncias, priorize o julgamento dos processos relativos a eles. São penas impostas a alguns crimes hediondos. Já poderia mesmo ter sido aprovado. Em havendo condenação, é claro que tem de ocorrer a reintegração dos valores surrupiados, o que é plenamente possível. 

Já bastante divulgado, sua aceitação junto à população é enorme, 98%, verificada em enquete na internet e facilmente verificável em qualquer pesquisa que se faça, ou mesmo em conversas, quando apresentado.

Protógenes Queiroz promoveu a recuperação de muitos bilhões de reais para os cofres públicos através das operações de que participou na Polícia Federal. Independentemente de simpatias partidárias ou ideológicas, ninguém no país suporta mais os desvios de dinheiro público, a não ser quem promove as pilhagens e seus coligados, é claro.

A discussão e aprovação do PL 21, favorecem também a Reforma Política e a necessária reforma do judiciário, até por estimularem o debate sobre como o financiamento privado de campanhas eleitorais - que é feito principalmente através de empresas - influencia no resultado das eleições e favorece em vastíssima medida atos de corrupção envolvendo dinheiro público, além de outros favorecimentos como forma de pagamento. Segundo tribunais eleitorais patrocínios por empresas chegam até a 100% do custo de campanhas.

A locomotiva da Reforma Política é o financiamento público das campanhas, com o fim da participação financeira de empresas. O PL 21 abre enorme janela para se debater isso com a população, é um enorme facilitador no sentido de promover a compreensão popular sobre a necessidade do financiamento público e do fim da 'contribuição' empresarial.

O projeto ainda tem a seu favor, para inspirar manifestações favoráveis e agregar mais fortemente o apoio popular e institucional, o peso histórico do 21 de abril e de Tiradentes, e de tudo que a Inconfidência Mineira representa no imaginário nacional. A luta contra a corrupção no setor público pode ser associada à luta contra uma forma de sangria que era praticada no período colonial, identificados pela derrama e pelo quinto que eram cobrados pela coroa portuguesa. Do 21 de abril ao PL 21.

Se tem algo que joga por terra a autoestima de uma população inteira é o sentimento e a constatação da impunidade. Criando enorme frustração e desesperança, essa situação sempre agiu no sentido de também provocar e alimentar a prática da corrupção e de desvios éticos de uma forma geral, nas relações. E a memória autoritária brasileira sempre acentuou isso.

Na mesma linha do PL 21 já vigora, desde o dia 29 de janeiro de 2014, a lei 12.846/13. Penaliza empresas pela prática de atos lesivos à administração pública brasileira ou estrangeira. Além de sanções na área judicial, a empresa poderá pagar multa na área administrativa de até 20% de seu faturamento anual bruto. Na impossibilidade de calcular o faturamento, poderá ser aplicada multa que vai de R$ 6 mil a R$ 60 milhões. Foi regulamentada hoje pela presidenta, no bojo do pacote anunciado.

Promessas eleitorais e de políticos já instalados, em vastíssima medida já nem são mais consideradas no Brasil, fazem parte de anedotários. É como dizem as falas populares: "Meu ouvido não é paiol" e " Se ajoelhou tem de rezar." Assim, deputados e senadores de todos os partidos, que sempre se dizem contra a corrupção, podem fazer aprovar urgentemente o PL 21, além de outras medidas, contando com empenho favorável também da presidência da República.

E para exercer maior controle sobre as possibilidades de desvio de dinheiro público e aumentar a apropriação pela população de sua própria realidade, nada como acentuar o controle social do orçamento público, em todos os níveis administrativos. Como política de estado e não como programa de um ou outro partido apenas.

A SAGA DO PL 21

Segue abaixo uma 'brincadeira' feita com o tema do projeto de lei 21 de 2011 - PL 21. Alguns versos para contar sua saga, já que este blog publicou vários posts sobre ele, difundindo-o. Agora, uma forma diferente de colocar o tema. Não tem a pretensão de estar fazendo arte, mas mantém a de tentar sensibilizar as pessoas - e partidos e parlamentares - sobre a importância de sua aprovação para o país. Como a peça é destituída de qualquer pretensão literária, já pedimos a bondade dos leitores em suas avaliações neste sentido. E vamos à saga.

SINDICALISTA ESTRANHA DISPARIDADE DE DADOS NA IMPRENSA OFICIAL MINEIRA

 

Na parte superior documento da SEPLAG. O primeiro nome não
aparece na relação do Portal da Transparência (embaixo, à esquerda).
 O último nome no documento da SEPLAG consta como DAI-20,
e no Portal aparece como DAI-9 (embaixo, à direita).
 Dos 91 cargos comissionados 76 estão em desacordo.

Parece que está a pleno vapor a auditoria determinada pelo governador Fernando Pimentel nas contas do estado, que deverá entregar seus resultados em noventa dias a partir de sua instalação. Juntamente com servidores, uma empresa estaria auditando os contratos e convênios e uma fundação trabalhando sobre políticas públicas implementadas pelos governos anteriores e sobre a execução de programas.

A expectativa sobre o que poderá ser encontrado é grande, tanto do lado do PSDB e seus coligados, que detiveram o poder por 12 anos, quanto nas fileiras petistas e aliadas. Todos, independentemente da torcida que possam estar fazendo, e mais a população mineira terão de praticar um pouco de paciência. 

Os primeiros, é claro, afiançam que desvios não serão encontrados e que os resultados confirmarão sua total lisura administrativa. Já nas alas que conduziram Pimentel à função de governador a convicção vai no sentido inverso. É aguardar para ver.

Se os resultados obtidos seguirem os desacordos observados em levantamento feito pelo SINDIOF – Sindicato dos Servidores da Autarquia Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais – muita explicação será necessária. O levantamento do SINDIOF foi realizado antes da posse da atual administração, e comportou inclusive representação junto ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Um caso relatado ao blog luizdomosaico.blogspot.com pelo presidente do sindicato, Denílson Matos, diz respeito aos cargos comissionados da Imprensa Oficial. Informou que a atualização de dados do SISAP (Sistema Eletrônico de Administração de Pessoal do Estado de Minas Gerais) é feita pela Imprensa Oficial. Acrescentou que as classificações e os valores recebidos pelos servidores comissionados, dados passados pela SEPLAG (Secretaria de Planejamento e Gestão), mostram muitas e até grandes disparidades em relação às informações constantes no Portal da Transparência, também alimentado com dados passados pela SEPLAG.

Conforme Denílson, o sindicato solicitou ao Diretor Geral da autarquia relatório completo de servidores contratados da MGS (empresa pública vinculada à SEPLAG), ocupantes de cargos técnicos, administrativos e comissionados, e a resposta foi que o pedido deveria ser endereçado ao Portal da Transparência. Listagem de servidores efetivos, de recrutamento amplo e limitado já havia sido solicitada à Secretaria de Planejamento e Gestão e fornecida.

 Estranhando a negativa do Diretor Geral, o sindicalista esclareceu: “O Portal não oferece relatórios, só consultas individuais. Teríamos que ter o enorme trabalho de consultar todas as nomeações desde 2003. Após ofício do SINDIOF à ex-titular da SEPLAG, Renata Vilhena, e determinação dela, a listagem foi passada pela diretoria geral ao sindicato, sendo as disparidades confirmadas. Há também casos de ocupantes de cargos comissionados que não constam no Portal da Transparência. Para piorar, dos 91 cargos comissionados 76 mostram clara diferença entre o que consta no Portal e o que está no relatório que recebemos”.

Disse mais: “Inicialmente o que provocou a consulta foi porque o SINDIOF quer um raio X da Imprensa Oficial no que diz respeito a todos os cargos, inclusive para subsidiar concurso que será realizado e cuja comissão tem a maioria de comissionados terceirizados, da MGS e nomeados. Não confiamos na comissão para fazer o levantamento, deveria ter maioria de efetivos. Outro motivo é a grande diferença salarial dos terceirizados da MGS e comissionados que não são da carreira em relação aos efetivos comissionados e os demais. Estudo do sindicato mostra que a média salarial dos comissionados da MGS é de R$ 3.676,00, e a dos efetivos comissionados é de R$ 1.538,00.”

Em ofício recente ao Ministério Público de Minas Gerais, com cópia para a Assembléia Legislativa, o SINDIOF solicitou celeridade na apuração de processos judiciais, instaurados em 2011 e 2013. O processo de 2011, promovido a partir de representação feita pela AJOSP (Associação dos Jornalistas do Serviço Público), diz respeito à contratação de empresa de tecnologia da informação por alto valor e sem licitação, a Módulo Security, do Rio de Janeiro, quando há empresas mineiras capacitadas que poderiam participar de uma disputa, argumentou Denílson, lembrando que o sindicato reiterou também junto ao MPMG pedido de investigação feito em agosto de 2014 sobre a relação da autarquia com a empresa Conbrás Engenharia Ltda.

Para o presidente sindical, formado em Artes Visuais pela UEMG e com pós-graduação em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro, funcionário da Imprensa Oficial há 31 anos, os sindicatos, principalmente os ligados à área pública, devem participar de alguma forma do controle da gestão pública.

COMBATE À CORRUPÇÃO: DILMA APOIA PROPOSTAS DO PL 21, DE AUTORIA DO EX-DEPUTADO PROTÓGENES QUEIROZ

O Projeto de Lei 21/2011 - PL 21/11 - de autoria do ex-deputado federal Delegado Protógenes Queiroz e que trata do combate à corrupção no setor público, recebeu claro apoio da presidenta Dilma Roussef em seu discurso de posse do segundo mandato. Dilma destacou os pontos que o fundamentam, como a rigorosa punição que ele propõe e a agilização de julgamentos pelo judiciário para todos os envolvidos nos crimes de corrupção, mesmo sem citá-lo nominalmente.

O PL 21 eleva penas para os crimes de corrupção - desvio de dinheiro público e peculato (crime de desvio promovido por funcionário público, em proveito próprio ou alheio) - para 12 a 30 anos de reclusão e obriga o poder judiciário a julgá-los com prioridade. São penas impostas a determinados crimes hediondos. Em havendo condenação, é claro que tem de haver a reintegração dos valores surrupiados, o que é plenamente possível. Já poderia, até mesmo, estar aprovado pelo Congresso, tramita em caráter de prioridade desde fevereiro de 2011 na Câmara Federal. 

Protógenes Queiroz é tido como um personagem heroico por vastos setores nacionais e promoveu a recuperação de bilhões de reais para os cofres públicos através de operações de que participou na Polícia Federal. Independentemente de simpatias partidárias ou ideológicas, ninguém no país suporta mais os desvios de dinheiro público, a não ser quem promove as pilhagens, é claro, e sua turma. 

No discurso, Dilma deixou claro seu apoio às formulações do PL 21:

"A luta que vimos empreendendo contra a corrupção, e principalmente contra a impunidade de corruptos e corruptores, ganhará ainda mais força com um pacote de medidas que me comprometo a submeter à apreciação do Congresso Nacional ainda no primeiro semestre.

São cinco medidas: transformar em crime e punir com rigor os agentes públicos que enriquecem sem justificativa ou não demonstrem a origem dos seus ganhos; modificar a legislação eleitoral para transformar em crime a prática de caixa 2; criar uma nova espécie de ação judicial que permita o confisco dos bens adquiridos de forma ilícita ou sem comprovação; alterar a legislação para agilizar o julgamento de processos envolvendo o desvio de recursos públicos; e criar uma nova estrutura no Poder Judiciário que dê maior agilidade e eficiência às investigações e processos movidos contra aqueles que possuem foro privilegiado."

Protesto contra a corrupção, em 2013

Se tem algo que joga por terra a autoestima de uma população inteira é o sentimento e a constatação da impunidade. Criando enorme frustração e desesperança, essa situação sempre agiu no sentido de também provocar e alimentar a prática da corrupção e de desvios éticos de uma forma geral, nas relações. E a memória autoritária brasileira sempre acentuou isso.

Em conversa com este blogueiro no ano passado, o então secretário-geral da Presidência da República, ministro Gilberto Carvalho, manifestou claro apoio ao projeto, o que foi publicado pelo blog, e deu entrevistas no país neste sentido (Leia AQUI E AQUI). O secretário-geral do PMDB nacional, o deputado federal mineiro Mauro Lopes, também em entrevista ao blog deixou a afirmação de que o projeto será aprovado: "Nós vamos aprovar o projeto do Protógenes" (LEIA MAIS) Agora, com o apoio da presidenta Dilma às proposições do projeto proposto por Protógenes Queiroz, parece que o caminho para isso está inteiramente pavimentado. 

Em outro contato, com o arcebispo de Belo Horizonte, dom Walmor Oliveira Azevedo, a necessidade de sua aprovação foi colocada e lembrada a criação da "Frente Nacional pela Aprovação do PL 21", em 2011, contando inclusive com a participação da Arquidiocese de Belo Horizonte, entre várias outras instituições. (Leia AQUI)

O PL 21 ainda tem a seu favor, para inspirar manifestações favoráveis e agregar mais fortemente o apoio popular e institucional, o peso histórico do 21 de abril e de Tiradentes, e de tudo que a Inconfidência Mineira representa no imaginário nacional. A luta contra a corrupção no setor público pode ser associada à luta contra a sangria que era praticada, a derrama e o quinto que eram cobrados pela coroa portuguesa. Do 21 de abril ao PL 21.

Na mesma linha do projeto já vigora desde o dia 29 de janeiro de 2014 a lei 12.846/13, sancionada em agosto de 2013 pela presidenta Dilma e oriunda de Projeto de Lei enviado ao Congresso pelo presidente Lula em fevereiro de 2010, PL 6826/2010 (Acesse AQUI). Penaliza empresas pela prática de atos lesivos à administração pública brasileira ou estrangeira.

Além de sansões na área judicial, a empresa poderá pagar multa na área administrativa de até 20% do valor de seu faturamento anual bruto. Na impossibilidade de calcular o faturamento, poderá ser aplicada multa que vai de R$ 6 mil a R$ 60 milhões. Segundo o presidente da CGU, Valdir Simão, deverá ser regulamentada em breve. Acesse a lei AQUI.

A discussão e aprovação do PL 21, favorecem também a necessária reforma do judiciário e estimulam o debate sobre como o financiamento privado de campanhas - que é feito principalmente através de empresas - influencia no resultado eleitoral e origina em vastíssima medida atos de desvio de dinheiro público e favorecimentos, como forma de pagamento. Segundo o TRE-MG mais de 70% do financiamento de campanhas são patrocinados por empresas, chegando até a 100%.

A locomotiva da Reforma Política é o financiamento público de campanhas eleitorais. O PL 21 abre enorme janela para se discutir isso com a população. Sua aceitação - 98% -, verificada em enquete na internet e facilmente verificável em qualquer pesquisa feita junto à população, ou mesmo em conversas, quando apresentado, é um enorme facilitador no sentido de promover a compreensão popular sobre a necessidade do financiamento público.

Edição de junho/julho de 2011 do jornal da AJOSP
 (Associação dos Jornalistas do Serviço Público),
então presidida pelo jornalista Cláudio Vilaça, já falecido,
informando sobre o PL 21 e noticiando o
lançamento da Frente Nacional por sua aprovação

 Parece que agora, com o apoio presidencial declarado ao que ele propõe, poderá ter rápida aprovação, e até ser ampliado, no sentido da fala presidencial. Argumentos que o favorecem foram também indicados por Dilma, ainda no discurso: 

"Democratizar o poder significa combater energicamente a corrupção. A corrupção rouba o poder legítimo do povo. A corrupção ofende e humilha os trabalhadores, os empresários e os brasileiros honestos e de bem. A corrupção deve ser extirpada.

O Brasil sabe que jamais compactuei com qualquer ilícito ou malfeito. Meu governo foi o que mais apoiou o combate à corrupção, por meio da criação de leis mais severas, pela ação incisiva e livre de amarras dos órgãos de controle interno, pela autonomia da Polícia Federal como instituição de Estado, e pela independência sempre respeitada ao Ministério Público.

Os governos e a justiça estarão cumprindo os papéis que se espera deles se punirem exemplarmente os corruptos e corruptores."  

Para exercer maior controle sobre as possibilidades de desvio de dinheiro público e aumentar a apropriação por parte da da população de sua própria realidade, nada como o controle social do orçamento, em todos os níveis. Como política de estado, e não de um ou outro partido apenas.

Protógenes Queiroz não foi reeleito deputado federal, para espanto de muitos no Brasil. Um dos políticos mais acessados nas redes sociais, pesquisas pré-eleitorais o colocavam entre os candidatos com maiores chances de eleição em São Paulo. Em publicação no Twitter, alertou: "Ao povo brasileiro, a nossa eleição para Deputado Federal / SP houve fraude na urna eletrônica. As provas existem. Aguardem!" O caso está nas mãos do Ministério Público Federal. (Leia mais AQUI e em seu PERFIL no Facebook) 

Pouco após as eleições, em 21 de outubro Protógenes foi condenado pela Segunda Turma do STF, composta por três ministros entre os onze, sob a acusação de violação de sigilo profissional em relação à operação Satiagraha, e provas obtidas foram retiradas do processo por determinação do pleno dessa Turma, contra a argumentação do Ministério Público Federal. (Leia AQUI, AQUI e AQUI)

Abaixo-assinado endereçado ao STF pela anulação da sentença contra ele está postado no endereço http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/29991.   


Acesse o portal da ENCCLA - Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro.