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| Cartaz fotografado numa parede |
Protógenes é autor do PL 21/2011, projeto de lei protocolado em caráter de prioridade em fevereiro de 2011 na Câmara Federal que eleva penas para os crimes de desvio de dinheiro público e peculato para um mínimo de 12 anos, podendo chegar a 30, e obriga o judiciário a julgar com prioridade processos sobre tais crimes. E, é claro, havendo condenação retomar de volta os valores surrupiados dos cofres públicos, o que é plenamente possível. São penas aplicadas a determinados crimes hediondos.
Se aprovado com urgência, a lei gerada poderá valer inclusive para as eleições deste ano. Quem desviar dinheiro público para promover compra de votos estará sujeito às penalidades, além daquelas previstas pela legislação eleitoral.
Já vigora desde o dia 29 de janeiro a lei 12.846/13, sancionada em agosto de 2013 pela presidenta Dilma e oriunda de projeto de lei enviado pelo ex-presidente Lula ao Congresso em fevereiro de 2010. Penaliza empresas pela prática de atos lesivos à administração pública nacional ou estrangeira.
Além de sanções na área judicial, a empresa poderá pagar multa na área administrativa de até 20% do valor do seu faturamento anual bruto. Na impossibilidade de calcular o faturamento, poderá ser aplicada multa que vai de R$ 6 mil a R$ 60 milhões. Acesse a lei AQUI.
Se tem algo que joga por terra a auto-estima de uma população inteira é o sentimento e a constatação da impunidade em casos de corrupção envolvendo dinheiro público. Por jogar por terra a auto-estima, criando enorme frustração e desesperança, essa impunidade sempre agiu no sentido de também provocar e alimentar a prática da corrupção e de desvios éticos de uma forma geral, nas relações. E a memória autoritária brasileira sempre acentuou isso. Além disso, há também a enorme ampliação da violência social provocada por essa situação, visível diariamente.
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| No alto, à direita, o ex-prefeito João Izael |
A imagem acima, publicada pelo jornal Mosaico em 2007, apresenta um caso de maracutaia com dinheiro público. Mostra um documento da prefeitura da cidade de Itabira onde se vê a aquisição de um único computador por meros R$ 223.792,10, que tornou-se conhecido como o 'computador da NASA'. Poderiam ter sido adquiridos pelo menos 223 computadores para ministrar aulas de informática para jovens das escolas públicas municipais.
Após o caso ter sido noticiado, o então prefeito João Izael Querino Coelho processou o jornal, pediu indenização de R$ 300 mil e censura, mas não apresentou um único documento no processo, para contestar o caso ou outras denúncias. Ainda assim, liminar publicada no Diário do Judiciário mineiro proibiu o Mosaico de publicar charges e fotos do governo de Itabira, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Leia AQUI post completo sobre o caso.
Para exercer maior controle sobre as possibilidades de desvio de dinheiro público e aumentar a apropriação pela população de sua própria realidade, nada como o controle público do orçamento, em todos os níveis, e transparência. E não apenas através de mecanismos na internet, mas também por outras formas, inclusive presencialmente, como já ocorreu nas práticas de orçamento participativo, onde foi implantado.
A população, em seus diversos extratos, decidindo como e em que gastar o dinheiro que é dela e, evidentemente, acompanhando a execução de obras e serviços. Isso como política de estado, e não de um ou outro partido apenas, praticado sob qualquer governo. Mas mesmo com isso a punição para os casos de desvio de dinheiro público é necessária. E nessa perspectiva nada como a aprovação do PL 21, com a execução efetiva das penalidades e a retomada dos valores desviados.
Estamos em ano eleitoral, com redes sociais nos lares brasileiros e nos celulares, e agora com voto aberto no Congresso Nacional. O sentimento popular entende que parlamentar que votar contra quer fazer maracutaia com dinheiro público ou já participa disso, ou quer proteger quem faz, simples assim. E isso é de fácil verificação. Parece não haver dúvida de que quem votar contra o projeto ou criar impedimentos à sua apreciação e aprovação poderá ser exposto e execrado na internet e por outros meios pela população, bem antes das eleições.
A discussão e aprovação do PL 21, vão de encontro à necessária reforma do judiciário e estimulam também o debate sobre como o financiamento privado de campanhas - que é feito principalmente através de empresas - influencia no resultado eleitoral e origina em vastíssima medida atos de desvio de dinheiro público e favorecimentos, como forma de pagamento. Segundo o TRE-MG mais de 70% do financiamento de campanhas são patrocinados por empresas, chegando até a 100%.
Uma certeza que se pode coletar junto à população é que ela é favorável à construção de presídios com segurança para receber os "amigos da coisa pública", com oficinas para trabalharem e até aprender uma profissão, pagando INSS, para, ao saírem, terem tempo de serviço para contar para aposentadoria e uma profissão para trabalhar honestamente. Um local para verdadeira reeducação e cuja filosofia poderia humanizar os demais presídios. Só pelo que se informa no noticiário cotidiano país afora, e que não é tudo, parece que teriam de ser construídas muitas unidades prisionais. LEIA MAIS sobre o PL 21.
Publicamos aqui entrevistas feitas com alguns deputados federais do PMDB sobre o PL 21, na sede do partido em BH, quando da recente transmissão da presidência estadual da legenda para o deputado Antônio Andrade. Também outras feitas com o deputado estadual Duílio de Castro e com vereadores de Belo Horizonte. O blog entrevistou também um líder mineiro da Marcha da Família com Deus, que em Belo Horizonte reuniu cerca de 40 pessoas no sábado. A todos indagamos sobre a possibilidade de aprovação do projeto, se seriam favoráveis à sua aprovação. Aos vereadores e a deputados estaduais indagamos ainda se fariam gestão junto a parlamentares federais pela aprovação. Em posts anteriores há respostas de dezenas de deputados estaduais. As atuais:
Deputado federal Mauro Lopes - Secretário-Geral do PMDB nacional - Estou de pleno acordo, tudo que for pela moralidade no país nós do PMDB apoiaremos com totalidade. Então, o projeto do Protógenes será apreciado e você sabe a grandeza do PMDB naquele Congresso. O PMDB quando manifesta, sai vitorioso. Nós vamos aprovar o projeto do Protógenes.
Deputado federal Leonardo Quintão - Não sei em que fase está o projeto, mas é um projeto que precisamos ter total atenção com ele.
Deputado federal Antônio Andrade - presidente do PMDB - MG - Sou favorável a combater toda forma de corrupção. Se o PL 21 vem combater a corrupção, sou favorável a ele.
Deputado federal Saraiva Felipe - Eu vejo com bons olhos, já chegamos a uma situação de saturação da sociedade. Agora, quanto à aprovação como as votações agora não poderão mais ser simbólicas, (são abertas), acho que será aprovado.
Deputado estadual Duílio de Castro (PMN) - Antes mesmo de opinar sobre o PL 21/2011 de autoria do Deputado Federal Delegado Protógenes, é importante ressaltar que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais é reconhecida nacionalmente pela preocupação com princípios que norteiam todos os trabalhos executados pela administração pública. A exemplo do que está disposto na nossa Constituição Mineira, existem penalidades para os agentes públicos que causam dano ao erário. Com relação ao PL supra citado, é nobre qualquer iniciativa que venha proteger a manutenção da ética no serviço público. É inaceitável que o Brasil que se encontra como país em franco desenvolvimento, continue a ser reconhecido como uma nação de agentes corruptos. Qualquer forma de combate à improbidade administrativa e corrupção é valorosa. Neste aspecto, o interesse deverá ser suprapartidário e, principalmente, ser observado em qualquer esfera, seja no nível municipal, estadual, do DF e federal. Tendo em vista que esta prática criminosa está sendo alterada com mais rigor no Código Penal, matéria de competência da União, apoiamos o que for determinado para a sua sequência em todo o âmbito nacional.
Vereador Leonardo Matos (PV) - Claro! O PV já iniciou discussão nacional sobre o PL 21 e eu não tenho dúvida de que seremos favoráveis a ele. Apesar de eu não ter o voto, a gente pode sugerir, orientar e pedir aos deputados de nosso partido e a deputados amigos que também endossem essa iniciativa do Protógenes.
Vereador Ronaldo Gontijo (PPS) - Sou 100% favorável e com certeza farei gestão junto à nossa bancada do PPS na Câmara Federal por sua aprovação.
Vereador Juninho Paim (PT) - Sou totalmente de acordo com a aprovação do PL 21, a corrupção não é mais cabível no país. Desde que o Brasil é Brasil ela está aí, e não só na política mas em todos os sentidos. Esteve no militarismo e está em todos os segmentos. Temos que acabar com ela em todos os lugares. Procurarei todos os deputados federais que conheço para poder aprovar o projeto.
Vereador Coronel Piccinini (PSB) - Claro! Primeiramente parabenizo o deputado Protógenes por essa iniciativa. Esse projeto é muito importante para que possamos fazer com que as coisas funcionem mais rapidamente, não só quanto à corrupção. Precisamos de leis assim, que façam com que aqueles que estão contrários àquilo que o cidadão de bem pensa reflitam, leis mais firmes, mais severas para que a nossa família seja protegida. E que o judiciário funcione a contento para responder a isso. É uma engrenagem, é muito importante que os 3 poderes estejam azeitados para que as coisas funcionem.
Vereador Marcelo Álvaro ( PRP) - Sim, sou a favor do projeto 21/2011, pois vejo como necessária uma punição maior e mais eficiente para casos de corrupção. somente assim, poderemos exercer um maior controle sobre as possibilidades de desvio de dinheiro público e fomentar a apropriação, por parte da população, de sua própria realidade. Dada a relevância do projeto para a nação, estou disposto a me reunir com os deputados federais a que tenho contato para discutir o projeto.
Blog - O movimento seria favorável à aprovação do PL 21?
Osvaldo Berotto - Líder da 'Marcha da Família com Deus' em Belo Horizonte - Com certeza somos favoráveis, precisamos de um projeto desse.
