sexta-feira, 31 de maio de 2013

JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO - O AUTORITARISMO BRASILEIRO EM DISCUSSÃO


O Congresso Internacional de Justiça de Transição, ocorrido na semana passada na Faculdade de Direito da UFMG, entre os dias 23 e 25 de maio, apresentou 4 painéis, no sentido dos resgates e suas consequências necessários de serem promovidos ou acentuados no país: O direito à memória e à verdade e identidade constitucional, Políticas de reparação, Constitucionalização e responsabilização criminal e civil na América Latina e, finalizando, Reformas institucionais e consolidação do Estado Democrático de Direito. No sábado dia 25 foi inaugurado monumento no canteiro central da avenida Afonso Pena em Belo Horizonte, em frente ao antigo prédio do DOPS, contendo nomes de militantes mortos durante o regime militar, e promovida manifestação para se transformar o prédio em um centro de memória das vítimas da ditadura.

A memória autoritária brasileira, cuja última manifestação mais prolongada foi a ainda recente ditadura militar, ou burocrático-autoritária, exige para sua superação e efetiva democratização do país que se acentuem os debates sobre a transição do autoritarismo para a democracia. Isso diz respeito tanto aos aspectos pertinentes à atuação da Comissão da Verdade e aos levantamentos produzidos pelas Caravanas da Anistia quanto aos debates e ações promovidas institucionalmente ou não - e que devem ser ampliados pelo movimento social para real êxito - em relação às praticas autoritárias vivenciadas cotidianamente, nas diversas instâncias da vida nacional. E esse processo implica inclusive em discutir profundamente e mobilizar a sociedade por uma maior democratização da mídia nacional e dos sistemas de Comunicação no país.

Em maio do ano passado, durante o Congresso de Justiça de Transição e 120 anos da Faculdade de Direito da UFMG, entrevistamos o secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, mas a matéria não foi publicada à época. Publicamos agora, abaixo, acrescida de uma nova pergunta (a última, na entrevista abaixo), acompanhada de fotos dos eventos da semana passada. Manifesto distribuído nas ocasiões recentes pela Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça-MG, que tem discordâncias em relação à atuação da Comissão Nacional da Verdade, estão aqui também publicados. Tudo ao fogo que tudo purifica. Acesse AQUI  a página da Comissão Nacional, e AQUI a do Congresso Internacional de Justiça de Transição.

Foto extraída do site da OAB-MG
Blog - Secretário, o Brasil carrega uma memória autoritária muito forte. Como você vê a relação do autoritarismo histórico no país com o que está colocado para a Comissão da Verdade?

Paulo Abrão - A Comissão é um instrumento privilegiado para se superar a cultura da violência, do autoritarismo e se afirmar as liberdades de pensamento, as possibilidades de organização da sociedade. Mas a sua instituição por si só já é uma ruptura com o medo de um tema que é interditado até hoje. Ela já simboliza certamente um movimento da sociedade civil para com sua história.

Blog - Dá para se perceber o reflexo do movimento pela implantação da Comissão no comportamento ou na compreensão da sociedade civil , em função da existência dessa memória autoritária, que ainda é muito presente nas famílias, nas instituições...

Paulo Abrão - A Comissão começou seus trabalhos agora, né, e terá dois anos pela frente. Ainda não sabemos como serão organizados, qual será a metodologia a ser utilizada, mas estamos muito otimistas de que ela simbolize essa nova perspectiva de reconhecimento de nossa identidade nacional como um povo que sabe resistir contra a opressão.

Blog - A mídia é um fator fundamental para deslanchar essa perspectiva anunciada pela Comissão...

Paulo Abrão - A sociedade tem que saber usar seus direitos constitucionais. Um deles é o de se organizar livremente pelas redes sociais, pelos blogs, pela mídia alternativa, pelos jornais de comunidade e fazer valer uma voz que seja legítima das bases, e por vezes confrontar interesses econômicos maiores. Ao mesmo tempo temos que ter muito bem clara a proteção à liberdade de imprensa como algo que é muito caro e que deve estar acima de toda e qualquer possibilidade de restrição a ela.

Blog - O neo-liberalismo também comportou uma força muito grande na mídia, um certo fascismo, que podemos perceber mesmo através de assassinatos de reputação que são cometidos, no Brasil, no mundo... Numa época em que estão propostos certos resgates no país e percebe-se o desejo e a necessidade de uma transição para uma relação mais humanista entre as pessoas, outro modelo de convivência, como você vê essa questão dos assassinatos de reputação? (CLIQUE AQUI para ler sobre um caso notório, entre outros, motivado também por questões políticas)

Paulo Abrão - Penso que depois que o Supremo declarou inconstitucional a lei de imprensa fundamentalmente precisamos criar algo que substitua o vácuo que gerou em torno da extinção do direito de resposta, imediato, num tempo célere, que possa proteger a verdade dos fatos e a pluralidade de visões em torno dos episódios que permita às pessoas se defenderem igualmente de eventuais maus usos dos meios de comunicação, o que é inadmissível na nossa democracia.


















PS EM 13 DE JUNHO - Ministério Público Federal pede tombamento da antiga sede do DOPS em BH. LEIA AQUI

domingo, 26 de maio de 2013

POLICIA CIVIL SE MOBILIZA CONTRA PROJETO DE LEI ORGÂNICA DO GOVERNO MINEIRO

Manifestação dos policiais civis na Assembléia Legislativa, no último dia 24 (Foto Sindpol)

A Polícia Civil mineira está se preparando para uma possível greve motivada pelo projeto de Lei Orgânica produzido pelo governo estadual para a categoria, a ser submetido aos deputados. Manifestação na Assembléia Legislativa deixou clara a insatisfação no seio policial contra o projeto, reafirmada ao blog pelo presidente do Sindpol, Denílson Martins. Reproduzimos abaixo nota da entidade:  
"Na II AGE da categoria, ocorrida hoje no pátio da ALMG, Policiais Civis deliberaram sobre o substitutivo 2 de autoria do Governo que institui a lei orgânica da PCMG. O projeto polêmico em sua nova versão retira direitos e prerrogativas históricas dos Policiais e não oferece as condições necessárias para a prestação plena dos serviços Policiais e também não atende as reivindicações da categoria na forma do que fora pactuado com o movimento sindical em 2011. O projeto também torna mais aguda e arbitrária a atuação da Corregedoria instituindo novas tipificações que refletem na demissão de servidores e severas punições. Diante desse gesto arbitrário do Governo a categoria Policial Civil rechaçou na integralidade o referido texto e deliberou por greve geral até que o Governo atenda as reivindicações da categoria e enviei  e considere o texto substitutivo elaborado com a participação das entidades sindicais em 2011 e 2012 conforme o acordado e não cumprido pelo Governador. 

Os sindicalistas também deliberaram pela realização de um novo ato na Capital no dia 10/06 início do movimento paredista. A Direção do Sindicato estará  publicando na próxima segunda-feira a  cartilha de greve com base na lei 7783/89, instrumentando o atendimento em escala mínima nas unidades Policiais e o procedimento padrão de greve. Não está afastado novas orientações caso o Governo reveja o seu posicionamento em radicalizar o tratamento diferenciado e o sucateamento institucional dispensados a PCMG e seus servidores. A Direção do SINDPOL/MG já está recebendo várias manifestações de apoio de outras Entidades Sindicais e segmentos da Sociedade Civil organizada, bem como de Parlamentares da base do Governador que entendem que há a necessidade de apoiar  Polícia Civil  e que nesse projeto, o Governador errou na dose pois “Não aumentou o efetivo, não discutiu benefícios, estabeleceu retrocessos caçando direitos e garantias já conquistados no passado", isso realmente causa indignação nos servidores e dificulta a condução da matéria com equilíbrio e diálogo. Um deputado da base que pediu para não ser identificado, deixou bem claro que sem acordo e equilíbrio não se vota nada naquela Casa Legislativa inclusive que possa prejudicar uma categoria tão importante e tão mal tratada que é hoje a PCMG. Concluiu que a Casa Legislativa estará atuando no sentindo de buscar de uma solução pacífica e rápida para este grave problema".

quinta-feira, 23 de maio de 2013

CASO PADRE MÁRCIO: UM ASSASSINATO DE REPUTAÇÃO ESCLARECIDO, MAS AINDA FALTAM EXPLICAÇÕES.

Foto de capa da edição de junho de 2010 do jornal Mosaico
No próximo dia 25 completam-se 3 anos que o padre Márcio Soares, de Itabira, teve seu nome amplamente exposto na mídia nacional acusado de ter abusado sexualmente de um garoto de 11 anos, portador de distúrbios de ordem emocional.

No dia seguinte, ao tomar conhecimento, fizemos sua defesa neste blog, afirmando sua inocência. O caso específico foi um assassinato de reputação que partiu de um órgão filiado ao PIT-BULL (Partido da Imprensa Troglodita - Base Unida Lerda e 'Loque') da "mídia" itabirana, e se deu por questões políticas e ações da igreja católica em relação a elas.

Além do padre, e de alguma forma até mais que ao padre, a selvageria praticada atingiu violentamente a criança, moradora da periferia e muito mais vulnerável, exposta cruelmente no município.

Logo a seguir, também na edição de junho do jornal Mosaico, que teve ampla distribuição nacional, a questão foi tratada, na qual foi feita ainda a defesa de um pastor evangélico itabirano também vilipendiado com acusação semelhante pelo mesmo setor da "mídia" local, e igualmente inocente. (CLIQUE AQUI PARA LER A EDIÇÃO

O caso do padre Márcio Soares, submetido à investigação da Polícia Civil, teve seu resultado divulgado oficialmente em dezembro passado, mais de dois anos depois, atestando sua inocência. Recebemos através de sua assessoria nota sobre a conclusão policial. 

Porém, paira certa nebulosidade, que exige esclarecimento. Na nota, afirma-se que foi aplicada pena a alguém: "Fica esclarecido que nenhuma acusação pesa sobre Padre Márcio. Sua inocência está comprovada. Todavia, nos é vedado detalhar os fatos e procedimentos ocorridos durante a investigação, visto que sobre o inquérito pesa o segredo de justiça.
Contudo, podemos afirmar com certeza que se fez justiça e, apuradas as responsabilidades, a pena foi aplicada a quem de direito".    

Está vago isso: "pena aplicada a quem de direito". Inicialmente já ficam algumas questões. Se foi feita justiça e apuradas as responsabilidades com pena aplicada há alguém que a recebeu. Quem recebeu a condenação foi quem noticiou contra o padre? Ou foi alguém que teria abusado da criança? O 'segredo de justiça' seria, neste caso, para proteger o agressor da criança? A comunidade não tem direito à informação correta e sem a violência praticada anteriormente? Respostas são ou não necessárias? E fica aqui um alerta contra os assassinatos de reputação. Uma sociedade efetivamente democrática não pode admitir isso.


quarta-feira, 22 de maio de 2013

GOVERNO DILMA PROMOVE SEMANA CIGANA EM BRASÍLIA. EM MINAS, NADA!!!



No dia 25 de janeiro este blogueiro protocolou, em nome da AGK, Associação Guiemos Kalón, entidade representativa de povos ciganos em Minas, um projeto para realização de uma semana de resgate da história e cultura ciganas no estado, o maior 'estado cigano' no país. Na próxima sexta-feira, dia 24, comemora-se o Dia Nacional do Cigano, instituído pelo ex-presidente Lula em 2006. (LEIA AQUI O PROJETO 'MINAS CIGANA').

A intenção era promover nesta semana, da segunda-feira dia 20 até a sexta-feira dia 24, uma exposição no espaço cultural Gustavo Capanema, que é amplo e possibilitaria uma vasta mostra. Inclusive recebendo uma tenda cigana típica, para visitação, exposição da produção cultural de cidadãos de raízes ciganas, literatura, artesanato, instrumentos musicais, mesas de tarô, alguns produtos culinários e outros ingredientes culturais, além de apresentações musicais e danças ciganas no espaço do teatro.

O projeto foi rejeitado pela Assembléia Legislativa, instituição cujo plenário de reuniões leva o nome do ex-prefeito de  BH, ex-governador mineiro e ex-presidente JK, da mais pura raiz cigana, como outros nomes fulgurantes na história, cultura e outros setores da vida brasileira.




Como ainda há uma carga de preconceitos e discriminação muito fortes em relação aos povos ciganos, como em relação a outros segmentos sociais, tal evento possibilitaria um conhecimento maior e um incentivo à busca deste conhecimento por parte da população e instituições, inclusive de ensino, com repercussão ampla na mídia, pelo menos na blogosfera. Entrevista sobre tal resgate foi feita com o governador Anastasia por este blogueiro, e algumas conversas se deram com a secretária de estado da Educação, Ana Lúcia Gazola, inclusive recentemente, no Congresso Mineiro de Municípios. LEIA AQUI

Como a Assembléia Legislativa é o espaço estadual mais frequentado diariamente por prefeitos, vices, secretários municipais ou de instituições regionais, vereadores, assessores municipais, gestores públicos de todo o estado, torna-se um espaço ideal e a exposição propiciaria também a eles este melhor conhecimento da 'vida cigana', suas necessidades, criações, e propostas que poderiam em muito ajudar na formulação e implantação de políticas públicas locais e regionais para mais este segmento da vida nacional.

Após contatos preliminares nossos com alguns vereadores belorizontinos, aos quais inclusive foi apresentado o projeto protocolado na Assembléia Legislativa, e outras instituições ligadas às questões dos ciganos, a Câmara Municipal de BH promoveu Audiência Pública sobre questões pertinentes a ciganos residentes em acampamento na capital, gerando desdobramentos favoráveis a eles. LEIA AQUI



Em Brasília o governo federal, através da SEPPIR (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), está promovendo a 1ª Semana Nacional dos Povos Ciganos. LEIA AQUI   e AQUI  E no maior 'estado cigano' brasileiro, nada! Oh, Minas Gerais... Como pode um peixe vivo viver fora d'água fria?




Este blogueiro faz assessoria para a AGK, por solidariedade à causa. Porém, este post é de responsabilidade particular do blogueiro sobre os fatos narrados, relativos ao projeto apresentado à Assembléia mineira. Outros posts se seguirão.







sexta-feira, 17 de maio de 2013

LUTA ANTIMANICOMIAL EM BH TAMBÉM PEDE PASSAGEM




Cerca de 3 mil pessoas participaram ontem da manifestação do Dia Nacional da Luta Antimanicomial, que é celebrado no dia 18 de maio. Neste ano a Escola de Samba Liberdade Ainda Que Tam Tam saiu com seis alas, dançando ao som do samba enredo 'Psiu, psiu, estou ouvindo vozes'. O tema da manifestação deste ano foi 'Se não nos deixam sonhar, não os deixaremos dormir'.

A passeata saiu da Praça da Liberdade e seguiu pelas avenidas João Pinheiro, Álvares Cabral, Afonso Pena, rua Espírito Santo, Tupinambás, avenida dos Andradas e terminou na Praça da Estação. O Movimento Antimanicomial batalha pela não segregação do chamado 'louco' pela incompreensão popular e sua inclusão social com responsabilização e participação da sociedade nesse processo de acolhimento, respeito e convivência. Isso inclusive possibilitando a superação de distúrbios por vasto número de 'loucos', com desenvolvimento de todo seu potencial de trabalho e criativo, como qualquer outra pessoa. Além disso, convoca a uma reflexão sobre as formas de tratamento praticadas pelos serviços públicos.

Nessa perspectiva o movimento busca esclarecer que o sofrimento mental é uma vivência que não impossibilita que portadores desfrutem do convívio social, até de forma produtiva, desde que recebam tratamento adequado para as situações específicas.

Praça da Liberdade
A luta completa neste ano 25 anos de existência, iniciada em Bauru, São Paulo, em 1987, a partir de um encontro dos trabalhadores da Saúde Mental. A manifestação carnavalesca em BH está em sua 16ª edição e é formada por usuários, familiares e profissionais de serviços substitutivos de Saúde Mental no estado, reunindo pessoas da Grande BH e cidades do interior.

A manifestação é organizada pelo Fórum Mineiro da Saúde Mental, composto por trabalhadores usuários e familiares da rede de saúde mental do estado, pela Associação dos usuários dos Serviços de saúde Mental de MG (ASUSSAM) e representantes de conselhos de classes, além de representantes de movimentos sociais, culturais e outras organizações da sociedade civil. A presença de crianças e adolescentes também foi intensa. É a educação para novos tempos, não há como não ser solidário.

Praça da Liberdade
Mais informações AQUI, no blog da Luta Antimanicomial de BH. Abaixo, os temas das seis alas da Escola de Samba Liberdade ainda que Tam Tam e mais fotos.



                                         
Praça da Liberdade



Praça da Liberdade






Av João Pinheiro


Milton Bicalho, diretor do Cons. Reg. de Psicologia (esq), e o poeta e ex-candidato a prefeito em BH Tadeu Martins


Praça da Estação





quinta-feira, 16 de maio de 2013

MST PROMOVE ATO EM BH PELO JULGAMENTO DO MASSACRE DE FELISBURGO

O julgamento do massacre de Felisburgo, marcado para ontem, foi novamente adiado pela Justiça mineira. O MST montou acampamento na praça em frente à Assembléia Legislativa e promoveu protesto diante do Fórum Lafayete. O massacre ocorreu no sábado 20 de novembro de 2004. A denúncia acusa Adriano Chafik e mais 15 homens fortemente armados de invadir o acampamento Terra Prometida e abrir fogo, tendo sido assassinadas 5 pessoas e outras 12 baleadas, incluindo uma criança. Leia aqui matéria no site do MST.   

Nota do MST, distribuída ontem 



Criança do MST tocando violão, na praça Carlos Chagas, em frente à Assembléia Legislativa

Acampados na Assembléia Legislativa. Na foto, o pajé Açabá, da aldeia tupinambá Encanto da Patioba, no norte de Minas