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| Na parte superior documento da SEPLAG. O primeiro nome não aparece na relação do Portal da Transparência (embaixo, à esquerda). O último nome no documento da SEPLAG consta como DAI-20, e no Portal aparece como DAI-9 (embaixo, à direita). Dos 91 cargos comissionados 76 estão em desacordo. |
Parece que está a pleno vapor a auditoria determinada pelo governador Fernando Pimentel nas contas do estado, que deverá entregar seus resultados em noventa dias a partir de sua instalação. Juntamente com servidores, uma empresa estaria auditando os contratos e convênios e uma fundação trabalhando sobre políticas públicas implementadas pelos governos anteriores e sobre a execução de programas.
A expectativa sobre o que poderá ser
encontrado é grande, tanto do lado do PSDB e seus coligados, que detiveram o
poder por 12 anos, quanto nas fileiras petistas e aliadas. Todos,
independentemente da torcida que possam estar fazendo, e mais a população
mineira terão de praticar um pouco de paciência.
Os primeiros, é claro, afiançam que desvios
não serão encontrados e que os resultados confirmarão sua total lisura
administrativa. Já nas alas que conduziram Pimentel à função de governador a
convicção vai no sentido inverso. É aguardar para ver.
Se os resultados obtidos seguirem os
desacordos observados em levantamento feito pelo SINDIOF – Sindicato dos
Servidores da Autarquia Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais – muita explicação será necessária. O levantamento do SINDIOF foi realizado
antes da posse da atual administração, e comportou inclusive representação
junto ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Um caso relatado ao blog
luizdomosaico.blogspot.com pelo presidente do sindicato, Denílson Matos, diz
respeito aos cargos comissionados da Imprensa Oficial. Informou que a
atualização de dados do SISAP (Sistema Eletrônico de Administração de Pessoal
do Estado de Minas Gerais) é feita pela Imprensa Oficial. Acrescentou que as
classificações e os valores recebidos pelos servidores comissionados, dados passados
pela SEPLAG (Secretaria de Planejamento e Gestão), mostram muitas e até grandes
disparidades em relação às informações constantes no Portal da Transparência, também alimentado com dados passados pela SEPLAG.
Conforme Denílson, o sindicato solicitou ao
Diretor Geral da autarquia relatório completo de servidores contratados
da MGS (empresa pública vinculada à SEPLAG), ocupantes de cargos técnicos,
administrativos e comissionados, e a resposta foi que o pedido deveria ser
endereçado ao Portal da Transparência. Listagem de servidores efetivos, de
recrutamento amplo e limitado já havia sido solicitada à Secretaria de
Planejamento e Gestão e fornecida.
Estranhando
a negativa do Diretor Geral, o sindicalista esclareceu: “O Portal não oferece
relatórios, só consultas individuais. Teríamos que ter o enorme trabalho de consultar
todas as nomeações desde 2003. Após ofício do SINDIOF à ex-titular da SEPLAG,
Renata Vilhena, e determinação dela, a listagem foi passada pela diretoria
geral ao sindicato, sendo as disparidades confirmadas. Há também casos de
ocupantes de cargos comissionados que não constam no Portal da Transparência.
Para piorar, dos 91 cargos comissionados 76 mostram clara diferença entre o
que consta no Portal e o que está no relatório que recebemos”.
Disse mais: “Inicialmente o que provocou a
consulta foi porque o SINDIOF quer um raio X da Imprensa Oficial no que diz
respeito a todos os cargos, inclusive para subsidiar concurso que será
realizado e cuja comissão tem a maioria de comissionados terceirizados, da MGS
e nomeados. Não confiamos na comissão para fazer o levantamento, deveria ter
maioria de efetivos. Outro motivo é a grande diferença salarial dos
terceirizados da MGS e comissionados que não são da carreira em relação aos
efetivos comissionados e os demais. Estudo do sindicato mostra que a média
salarial dos comissionados da MGS é de R$ 3.676,00, e a dos efetivos comissionados
é de R$ 1.538,00.”
Em ofício recente ao Ministério Público de
Minas Gerais, com cópia para a Assembléia Legislativa, o SINDIOF solicitou
celeridade na apuração de processos judiciais, instaurados em 2011 e 2013. O
processo de 2011, promovido a partir de representação feita pela AJOSP (Associação
dos Jornalistas do Serviço Público), diz respeito à contratação de empresa de
tecnologia da informação por alto valor e sem licitação, a Módulo Security, do
Rio de Janeiro, quando há empresas mineiras capacitadas que poderiam participar
de uma disputa, argumentou Denílson, lembrando que o sindicato reiterou também junto
ao MPMG pedido de investigação feito em agosto de 2014 sobre a relação da
autarquia com a empresa Conbrás Engenharia Ltda.
Para o presidente sindical, formado em Artes Visuais
pela UEMG e com pós-graduação em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro,
funcionário da Imprensa Oficial há 31 anos, os sindicatos, principalmente os
ligados à área pública, devem participar de alguma forma do controle da gestão
pública.
