UM OUTRO 21 DE ABRIL

Neste 21 de abril o blog lembra outra edição da data, que fez história: 21 de abril de 1999. O então governador Itamar Franco determinou que a praça fosse aberta à população, e lá se misturaram cidadãos e movimentos sociais, calculadas em cerca de 20 mil pessoas. Naquele período havia o forte embate político entre o governador mineiro e o presidente Fernando Henrique Cardoso.

O feriado de 21 de abril foi criado em 1965, através da lei 4897/65, promulgada pelo general Humberto de Alencar Castelo Branco, então no comando do país, instituindo ainda o alferes e inconfidente Tiradentes como o patrono do Brasil. Só em 1867 foi instalado em Ouro Preto o primeiro monumento em homenagem a ele.

Porém, foi principalmente após a proclamação da República que Tiradentes passou a ser cultuado como um herói, já que se buscava construir uma identidade nacional. O quadro de Pedro Américo, de 1893, retratando o alferes esquartejado, tem esse sentido.

A Inconfidência Mineira tornou-se um marco indelével na vida nacional e Tiradentes um ícone da luta pela libertação da coroa portuguesa, da rejeição à derrama e ao pagamento do quinto e ao aumento de impostos determinado por Portugal, motivado por resultados em queda na mineração do ouro. A perspectiva era a construção de um estado nacional.

Foi um movimento produzido pela elite cultural, econômica e social da colônia, profissionais liberais, mineradores e fazendeiros, inspirado em pensadores como Russeau, Voltaire, Montesquieu e fortemente pela independência das 13 colônias na América do Norte da dominação inglesa. Apesar de não propor o fim da escravidão, recebeu também influência (dos ideais) da Revolução Francesa.

Hoje, podemos de certa forma comparar essa luta ao necessário combate à corrupção, ao combate ao desvio de dinheiro público e atualizá-la ampliando, na perspectiva da afirmação dos valores republicanos, pela liberdade, dignidade e igualdade de direitos.

Ainda que não fosse propósito de Tiradentes e dos Inconfidentes acabar com a escravidão o movimento criado está cravado na história da nação como ação libertária. Certamente se essa necessidade fosse incluída a força contestatória poderia ter sido outra, muito maior, dada pela participação das populações constituídas por negros escravizados, mas o movimento e suas proposições também seriam outros. A formação histórica e a cultura gerada pela colonização aqui na Terra Brasilis não suportariam isso.

Apesar de Portugal ter se constituído no primeiro estado nacional do ocidente, no século 12, e produzido o primeiro poema épico de um povo - Os Luzíadas -, a Península Ibérica, principalmente a Espanha, foi um foco poderoso da Inquisição, com toda sua violência. O combate aos mouros (mulçumanos) e judeus lá foi um poderoso patrocinador. Com o domínio da Espanha sobre Portugal e a instalação oficial da Inquisição neste país, essa perspectiva autoritária e violenta se alastrou para lá e para as colônias. E a memória brasileira é bastante autoritária.

Pelo simbolismo do 21 de abril e lembrando o marco em que a comemoração se constituiu em 1999, seguem fotos e matéria do jornal Mosaico sobre o evento, publicadas na edição do bimestre março/abril daquele ano. (Fotos de Welligton Pedro, cedidas ao jornal Mosaico, à época, pela Secom)

Pela coincidência dos números e, de alguma forma, dos propósitos, lembramos que está tramitando na Câmara Federal o projeto de lei 21 de 2011 - PL 21 -, de autoria do ex-deputado federal delegado Protógenes Queiroz, que eleva para 12 a 30 anos as penas para os crimes de corrupção e peculato (desvio promovido por funcionário público, em proveito próprio ou alheio), e obriga o judiciário a julgar com prioridade os processos de improbidade administrativa. Do 21 de abril ao PL 21. (Leia AQUI post sobre ele)


                                  

                   

Na edição de abril de 1999, publicou-se
equivocadamente  no jornal Mosaico
que a data comemorativa do 21 de abril
 teria sido instituída pelo ex-presidente
 Getúlio Vargas (Ver no fac-símile acima),
quando foi criada em 1965 pelo general
Castelo Branco, então no comando do país.

                           

Lula e o ex-governador gaúcho Olívio Dutra condecorados

                                           

O então governador gaúcho, Olívio Dutra,
 um dos homenageados pelo governo mineiro,
 passeando por Ouro Preto após o evento

Quadro de Wilson Rodrigues que retrata Tiradentes de forma realista. Como alferes, usava o rosto sempre barbeado e cabelos diferentes dos quadros oficiais. Deu-se, nesses quadros, uma aparência a Tiradentes próxima à imagem também tradicional de Jesus, para associá-lo mais fortemente à ideia de mártir.