GOVERNO PIMENTEL APROVA TUCANOS EM MINAS

    O ex-controlador-geral do governo mineiro, Mário Spinelli,

     ao lado do governador Fernando Pimentel (Foto: portal CGE)

O governo Fernando Pimentel (PT-MG) passou atestado de bons antecedentes ao período de 12 anos dos governos do PSDB em Minas, no que diz respeito a desvio de dinheiro público. Auditoria anunciada e divulgada não indicou nada neste sentido.

Segundo diagnóstico apresentado em abril de 2015, contestado pelos tucanos, a administração petista      herdou um déficit de R$ 7,2 bilhões, obras paralisadas, mas não fez referência a nenhum desvio de valores. Na  apresentação, o governador disse que o objetivo “não é procurar culpados nem jogar pedra no passado”.

O secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, afiançou: “Estamos detectando problemas e abrindo auditorias onde for necessário. Elas precisam ser finalizadas. Não há contenção para não investigar, independentemente de onde estivar o problema”. Porém, levantamento publicado no site da Controladoria Geral do Estado (CGE) nada apresentou sobre a existência de desvios.

Em matéria do dia 21 de dezembro passado no site da Controladoria-Geral publicou-se balanço de suas ações em 2015, onde se informou sobre fiscalização de contratos de empresas fornecedoras com o estado: “133 delas foram incluídas no Cadastro de Fornecedores Impedidos, ou seja, não podem ser contratadas pelo governo. Três empresas respondem a processos administrativos de responsabilização, segundo a lei anticorrupção. Auditoria realizada pela CGE identificou R$ 115 milhões em possíveis danos aos cofres públicos”.

Tudo precisa ser mais bem explicado. Em consulta feita ao Cadastro de Fornecedores Impedidos, de responsabilidade da mesma CGE, conta-se o registro de lançamento de 86 empresas em 2015, 47 a menos que o número informado, a quase totalidade delas por “descumprimento de obrigação contratual”, que pode ser até atraso na entrega de produto. Não especifica qual seria o descumprimento. Centenas de outros lançamentos de nomes de empresas constam no Cadastro, feitos praticamente pelo governo Anastasia (PSDB).  O relatório foi obtido através de link nos portais da CGE e da SEPLAG (Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão).

E a auditoria, conforme a publicação da CGE, “identificou R$ 115 milhões de possíveis danos aos cofres públicos”. “Possíveis danos” não são danos demonstrados e provados.  Em 12 anos de governos do PSDB o orçamento total do estado foi de R$ 460 bilhões, em valores nominais, conforme as leis orçamentárias aprovadas, e não corrigidos monetariamente por índices oficiais.

Assim, os R$ 115 milhões citados pela CGE de “possíveis danos” - em números atualizados, presume-se - representam apenas 0,28% do total dos orçamentos nominais dos 12 anos, o que é até irrisório em relação aos valores desviados no Brasil conforme se acompanha pelo noticiário e pode-se constatar nos tribunais. 

              Se os R$ 460 bilhões forem atualizados por índices oficiais, os 0,28% tornam-se ainda muito menores. Assim, o governo do PT em Minas passou atestado de bons antecedentes para os governos do PSDB.  Site nacional do partido publicou que o ex-controlador geral do estado, Mário Spinelli, “é conhecido por seu ostensivo combate à corrupção no governo mineiro.” Desde janeiro de 2016 Spinelli é o ouvidor geral da Petrobras.