Parece que sob o comando do “xerife” Mário Spinelli a
Controladoria-Geral do Estado (CGE) no governo Fernando Pimentel (PT-MG) deixou
a desejar e cometeu seus equívocos. O Controlador permaneceu no cargo até
dezembro passado. Em matéria sobre ele no site nacional do PT, em 20/12,
publicou-se que “
é conhecido por seu
ostensivo combate a corrupção no governo mineiro”.
Funcionário cedido pela CGU ele exerceu anteriormente função semelhante na prefeitura paulistana. Está desde o início de janeiro na Petrobras como Ouvidor Geral, escolhido em novembro pelo conselho de administração da estatal a partir de uma lista apresentada pela empresa Korn Ferry, conforme noticiado.
Post no site nacional do PT
No período em que esteve à frente do órgão a CGE puniu dois diretores do Sindicato dos Servidores da Autarquia
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais (SINDIOF), após publicação, em 26 de
janeiro do ano passado, de post do blog luizdomosaico.blogspot.com contendo denúncias formuladas pelo presidente
da entidade.
Entre mais, a matéria tratou de desacordo existente entre
informações prestadas ao sindicato no governo passado pela SEPLAG (Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão) e as constantes no Portal da Transparência sobre
dados de funcionários da Imprensa Oficial - classificação e remuneração -, com
a publicação de documentos comprobatórios.
.
Disse ainda que o
sindicato solicitou ao órgão celeridade na apuração e que sobre esses
inquéritos foi enviado ofício ao Controlador-Geral Mário Spinelli em 15 de
janeiro de 2015, sem, entretanto, receber qualquer resposta.
Inquéritos Civis no MPMG
Pouco tempo após a publicação da matéria no blog ocorreu uma
reunião entre sindicalistas e o chefe do Gabinete Civil do governo Pimentel,
Marco Antônio Rezende, a quem foram entregues cópias dos documentos. A Imprensa
Oficial é subordinada ao Gabinete Civil. Desse encontro participou também o
deputado estadual petista Rogério Correia.
Algum tempo após essa reunião os dois sindicalistas foram
transferidos “para outro setor que não tem nossos cargos e as atribuições
deles, sem comunicado prévio ou qualquer justificativa plausível”, relata
Denílson. Sobre a transferência foram feitas duas publicações no "Minas
Gerais".
"Depois da primeira publicação em 07 de maio",
continuou, "a diretoria do sindicato teve nova reunião com o chefe da Casa
Civil, para o qual relatamos o ocorrido e entregamos ofício sobre o caso, além
de pedir a nulidade da publicação no "Minas Gerais", que determinou
as transferências, mas nada mudou."
A primeira publicação (embaixo, à esquerda) atribui
responsabilidade pelo ato ao diretor geral, Eugênio Ferraz, no cargo desde o
governo do PSDB, e a outra (à direita), dias após, retificou e atribuiu a
responsabilidade ao seu então chefe de Gabinete, Antônio Carlos Teixeira Nabak.
Esta segunda, no dia 13 de maio, foi feita depois da reunião ocorrida com o
chefe da Casa Civil do governo, disse Denílson.
Depois disso os sindicalistas foram suspensos de trabalho a
partir da instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra eles
pela CGE, por um período de um mês, procedimento renovado por mais um mês. Uma
terceira e última suspensão se deu em novembro e tiveram cortados seus salários.
Foi determinada com base nos incisos V,VI e VII do artigo 216 do Estatuto dos
Servidores Públicos de MG e no inciso V do artigo 246 do mesmo estatuto.
Com a punição os dirigentes sindicais ficam sem direito a
progressão e promoção durante 5 anos. E não termina aí. Um funcionário nomeado
pelo governo do PSDB, e mantido pelo governo Pimentel, cujo nome consta nos
documentos oficiais publicados no post pelo blog, processou judicialmente
Denílson Marins e o jornal Mosaico, pedindo indenização. Perdeu a causa.
Sentença judicial favorável ao jornal Mosaico
e ao presidente do SINDIOF
O site do PT informa ainda que em Minas Spinelli “foi
responsável por diversas ações de combate à corrupção.” Não foram explicitadas
quais, apenas que ele “demitiu 155 (no site da CGE o governador Fernando
Pimentel cita 183) servidores acusados de crimes contra a administração pública
estadual”, sem especificar os crimes, num total de 434 processos disciplinares instaurados
pelo governo anterior.
Assim que assumiu, o governador Fernando Pimentel garantiu
que seria feita uma auditoria que em 3 meses daria um diagnóstico do que foi
encontrado por sua administração. Foram apresentados dados sobre a situação
geral, em abril de 2015, quando foi anunciado o resultado dos levantamentos. Foi
informado inclusive o endereço de um site para acesso popular:
www.diagnosticomg.gov.br. “A ideia é
ouvir a população para ampliar o diagnóstico, que será atualizado
periodicamente”, deixou claro o governo. Páginas do site não são acessíveis, em
diversas tentativas feitas, em áreas como Saúde, Segurança e Gestão e Obras.
Páginas do site 'Diagnóstico': inacessíveis
“No geral, o diagnóstico aponta um cenário grave, com destaque para o déficit no orçamento da ordem de R$ 7,2 bilhões, com milhares de obras paralisadas, pagamentos de fornecedores atrasados, crescente desigualdade regional e um Estado onde há uma carência de planejamento estratégico para crescer de forma sustentável”, informou o governo, não sem contestação do PSDB, é claro.
O levantamento não comunicou desvio de dinheiro do estado, para o que teria que explicitar onde, valores desviados e nomes envolvidos, e o governo teria de oferecer denúncia ao Ministério Público. Na apresentação, o governador disse que o objetivo “não é procurar culpados nem jogar pedra no passado”.
O secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, informou que estavam sendo investigados através de auditorias diversos indícios de irregularidades: “Estamos detectando problemas e abrindo auditorias onde for necessário. Elas precisam ser finalizadas. Não há contenção para não investigar, independentemente de onde estivar o problema”.
Em matéria do dia 21 de dezembro passado no site da
Controladoria-Geral publicou-se balanço das ações da CGE em 2015, onde se
informou sobre fiscalização de contratos de empresas fornecedoras com o estado:
“133 delas foram incluídas no Cadastro de Fornecedores Impedidos, ou seja, não
podem ser contratadas pelo governo. Três empresas respondem a processos
administrativos de responsabilização, segundo a lei anticorrupção. Auditoria
realizada pela CGE identificou R$ 115 milhões em possíveis danos aos cofres
públicos”.
Tudo precisa ser mais bem explicado. Em consulta feita ao
Cadastro de Fornecedores Impedidos, de responsabilidade da CGE, conta-se o
registro de lançamento de 86 empresas em 2015, 47 a menos que o número
informado, a quase totalidade delas por “descumprimento de obrigação
contratual”, que pode ser até atraso na entrega de produto. Não especifica qual
seria o descumprimento.
Centenas de outros lançamentos de nomes de empresas constam
no Cadastro, feitos praticamente pelo governo Anastasia (PSDB), quase nenhum
pelo governo Aécio Neves. Possivelmente isso se deve ao fato de que o tempo
máximo de punição que se percebe é de 5 anos. Assim, o relatório não consegue
abranger o período de suas duas administrações, já que se afastou em março de
2010 para concorrer ao Senado, há apenas raros lançamentos. O relatório foi obtido
através de link nos portais da CGE e da SEPLAG (Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão).
Pagina da CGE com link para o
Cadastro de Fornecedores Impedidos
Empresa responder a processo administrativo de
responsabilização - que se dá nas Controladorias, não na Justiça - não
significa que está condenada. Isso só pode ocorrer depois de provada lesão ao
erário. E a auditoria, conforme o post, “identificou R$ 115 milhões de
possíveis danos aos cofres públicos”. “Possíveis danos” não são danos
demonstrados e provados.
Em 12 anos de
governos do PSDB o orçamento total do estado foi cerca de R$ 460 bilhões, em
valores nominais, conforme as leis orçamentárias aprovadas, e não corrigidos
monetariamente por índices oficiais. Acesse
AQUI
Assim, os R$ 115 milhões citados pela CGE de “possíveis
danos” - em números atualizados, presume-se - representam apenas 0,28% do total dos orçamentos nominais de 12 anos, o
que é até irrisório em relação aos valores desviados no Brasil conforme se
acompanha pelo noticiário e pode-se constatar nos tribunais. Nesta perspectiva
o governo petista mineiro passou atestado de bons antecedentes para os governos
do PSDB. Se os R$ 460 bilhões forem atualizados por índices oficiais, os 0,28% tornam-se ainda muito menores.
Spinelli, à esquerda do governador, no lançamento
do novo Portal da Transparência, em dezembro
E a matéria não esclarece se esse valor se refere a “possível” desvio de dinheiro público ou a alguma outra forma de prejuízo “possivelmente” causado. Então, falta concretude no balanço publicado na página da CGE, e informações mais claras.
Além disso, a Controladoria-Geral, que sob o comando de
Mário Spinelli puniu os sindicalistas, continua devendo resposta acerca dos
Inquéritos Civis sobre os quais foi comunicada pelo SINDIOF. E em julho do ano
passado o MPMG abriu novo inquérito a partir de denúncia formulada pelo sindicato. Por tudo, parece que ainda tem muita água para passar por debaixo da ponte.
