Luiz do Mosaico: PROCESSO KAFKIANO LEVADO AO CNJ

PETIÇÃO FEITA AO CNJ PELO JORNAL MOSAICO CONTESTANDO DESDOBRAMENTOS DE AÇÃO MOVIDA CONTRA O JORNAL PELO PREFEITO ITABIRANO JOÃO IZAEL

Membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passaram a última semana em Belo Horizonte, atendendo peticionários no saguão de entrada do TJMG, na rua Goiás. Levantamento preliminar indica cerca de 80 atendimentos diários. Pessoas com quem conversei se mostravam indignadas com andamentos e desdobramentos processuais. Em 207 o jornal Mosaico foi processado pelo prefeito itabirano João Izael Querino Coelho, após haver denunciado, com documento publicado, a aquisição de um único computador por R$ 223.792,10 pela prefeitura itabirana.

Liminar publicada no Diário do Judiciário no mesmo ano, concedendo antecipaçãode tutela, proibiu o jornal de publicar charges obtidas por foto-montagens e até imagens de governo, que são fotos de qualquer ação do governo itabirano, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Até onde sei, é o único caso brasileiro, tendo sido condenado por várias instituições, inclusive no Congresso de Caracas da Sociedade Interamericana de Imprensa.

Em setembro de 2011 confusa sentença de primeira instância condenou o jornal a pagar indenização ao prefeito, fundamentando-se inclusive em matéria publicada sobre o ex-prefeito Ronaldo Magalhães, que é alheio ao processo. O caso está tramitando agora em fase de recurso na 2ª instância.

Foram anexados documentos à petição, como ediçao do jornal contendo empenhos emitidos pela prefeitura pouco tempo antes da audiência inicial para o escritório de advocacia contratado pelo prefeito, Bady Curi Advocacia Empresarial, no valor total de R$ 180 mil. Ressalte-se que a ação foi proposta pelo prefeito como pessoa física. Solicitação de informação feita à prefeitura em 2009 sobre tal pagamento até hoje não foi respondida. Mais sobre o caso em http://luizdomosaico.blogspot.com.br/2012/02/verdades-e-mais-verdades-sobre-um.html