CONTROLE PÚBLICO DO ORÇAMENTO: UMA EXIGÊNCIA POPULAR

O recado popular

O fenômeno internet – principalmente as redes sociais – foi o veículo que possibilitou o surgimento do movimento social que se espalhou pelo país, e não pára mais, ainda que mude suas formas de expressão. Em todo o mundo tem sido assim.

A variação das mensagens expostas nos cartazes exibidos nas manifestações é enorme, a diversidade social e das reivindicações é grande. Porém, está claro que em sua maioria elas e o sentimento popular prevalecente exigem respeito para com os interesses da população.

Isso e inumeráveis conversas com manifestantes os mais variados em Belo Horizonte, deixaram claro, para mim, que todos exigem ‘CONTROLE PÚBLICO DO ORÇAMENTO’, nas diferentes esferas administrativas, como a forma mais eficaz de combate à corrupção.

Esperança e convicção

Além de outras, uma forma de se obter isso é através de experiências como a do ORÇAMENTO PARTICIPATIVO (OP) PRESENCIAL, associando-a aos recursos da internet, nos bairros e regiões, nas cidades brasileiras.

A população participando efetivamente e decidindo como e em que gastar o dinheiro público. Com transparência real. Para garantir as melhores obras e serviços públicos pelos menores custos possíveis. E há nesse processo formas de controlar também as licitações públicas para essas obras e serviços.

Ficou claro para mim que todos querem isso como “política de estado”, e não de um ou outro governo ou partido apenas. Jovens manifestantes informados de como funciona, aderiram de imediato à ideia. Pessoas mais idosas, que já vivenciaram a experiência disseram-se imediatamente favoráveis. É assimilável facilmente, e também claramente pode ser praticada em todo o país.

Sendo “política de estado”, independentemente do partido que governe qualquer cidade, o CONTROLE PÚBLICO DO ORÇAMENTO estará pautando a administração e se refletirá nas diversas áreas, como Saúde, Educação, Segurança, Moradia, etc. E formas de controle, além dos municípios, valem também para os estados e União.

Está tramitando no Congresso o projeto-de-Lei 21/2011, de autoria do deputado federal Delegado Protógenes Queiroz, que, entre mais, transforma o crime de corrupção no país em hediondo. Sua discussão pública pode vir de encontro aos anseios das manifestações. VEJA AQUI, E VOTE NA ENQUETE.

Descontentamento gritante em relação a parcelas da mídia brasileira também estão evidentes nas manifestações, com acusações de manipulação de informações, dando a entender que vastos setores da população não toleram mais modelos assim.

Com o CONTROLE PÚBLICO DO ORÇAMENTO, também o “orçamento publicitário’ dos governos municipais, estaduais e federal poderia ter participação popular definindo-o e como e onde seria aplicado, em quais mídias ou em quais perspectivas midiáticas.

Seria algo como o ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DA COMUNICAÇÃO, nada a ver com censura. Isso possibilitaria que muitas mídias - hoje sem incentivo - de qualidade e comprometidas com os interesses da população, das cidades à Federação, também seriam contempladas.  

Finalizando, é sempre bom lembrar que a Constituição brasileira define nossa democracia como representativa e PARTICIPATIVA. Assim, não basta apenas eleger representantes e não acompanhar seu trabalho.

Parece que essa certeza está surgindo forte, e que a população exige participar ativamente de outras formas nas decisões de como gerir o dinheiro e os interesses públicos. Afinal, ‘o preço da liberdade é a eterna vigilância’. Pelo menos enquanto todos nós, humanos, não tivermos ‘bom coração’. 

Enquete sobre o PL 21/2011