PL 21 - É AGORA, JOSÉ?

O PL 21/2011, de autoria do deputado Delegado Protógenes Queiroz (PCdoB - SP), que tramita em caráter prioritário e aumenta penas para os crimes de corrupção e peculato para um mínimo de 12 anos, podendo chegar a 30 anos, além de determinar que o judiciário aprecie com prioridade processos de crimes de corrupção e peculato, poderá em breve ser aprovado, ou não, por voto aberto dos deputados e senadores. (Leia AQUI sobre o PL 21)

A punição severa e a rápida e clara ação da Justiça são expectativa e exigência da população brasileira, e o debate do projeto fatalmente gerará um processo educativo que atingirá toda a nação. É enxuto e direto, de fácil aprovação. Se deputados federais e senadores concordarem, é claro. Não sendo votado agora, nada impede que vá para votação no máximo no início do ano eleitoral de 2014.  

Na última quarta-feira, dia 23, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a PEC 43, que deu entrada em 2010 e estabelece o voto direto para qualquer deliberação no legislativo, em todas as instâncias, federais, estaduais e municipais. Agora é com o plenário, em duas votações. O senador Roberto Requião (PMDB - PR) colheu com clareza o sentimento popular: "As ruas estão a exigir transparência do Congresso Nacional. Voto aberto em tudo. Mandatário não pode esconder o seu voto do mandante. Neste momento, há sim um clima para estabelecermos a transparência".

A PEC deu entrada na Câmara há mais de 12 anos, em maio de 2001, sob o número 349, convertida no Senado em PEC 43/2010. Com sua aprovação, fica sem sentido a PEC 196/2012, que tramita na Câmara e especifica os casos em que a perda de mandato se dará por voto aberto, já que qualquer caso terá de se dar assim, aprovada a PEC 43/2010.

O blog publicou entrevistas com vários deputados estaduais mineiros sobre o PL 21, indagando se seriam favoráveis à sua aprovação e se, em caso afirmativo, fariam gestão junto a congressistas pela aprovação. Todos têm respondido afirmativamente às questões, em seus depoimentos, publicados em posts sobre o projeto. (Leiam AQUI E AQUI) O contingente mineiro é de 53 deputados federais e os 3 senadores, Aécio Neves (PSDB), Clésio Andrade (PMDB) e Zezé Perrela (PDT), substituindo o ex-presidente e ex-senador Itamar Franco. 

Publicamos abaixo mais entrevistas, e estamos aguardando a resposta de outros para finalizar a lista dos 77 deputados estaduais mineiros. Se dependesse das respostas até agora obtidas, o PL 21 seria aprovado por unanimidade. Se o plano federal tiver a mesma disposição apresentada, será fácil bater o martelo.

Alencar da Silveira Jr (PDT): Sou favorável e trabalho pela aprovação. Acho que para com a corrupção tem que ter tolerância zero, temos que aprovar um projeto dessa natureza. Tolerância zero para políticos ligados à corrupção no Brasil.

Celinho do Sinttrocel (PCdoB): Todo o debate sobre o PL 21 é extremamente positivo, ele visa beneficiar o povo brasileiro, não há como partilhar contra. Então sou favorável ao debate e à tramitação dele em todas as comissões para que seu objeto possa ser um debate positivo.

João Leite (PSDB): Claro! É importante a sociedade, quando escolhe seus representantes, eles têm de estar prontos para responder em relação a todos os seus atos. Sem dúvida que esse crime de desvio de dinheiro público é inaceitável. O dinheiro público é sagrado, do suor dos trabalhadores. Sou totalmente favorável e solicito que a bancada federal do PSDB vote favoravelmente.

Sargento Rodrigues (PDT): Toda e qualquer iniciativa, seja da Presidência da República, da Câmara ou do Senado nesse sentido de moralização no trato da coisa pública é sempre muito bem vinda. Apoiamos e entendemos que é necessária uma punição severa, certa e célere, obedecendo o princípio e a intenção do deputado. Teremos o maior prazer de acionar nossa bancada federal do PDT, para solicitar apoio.

Cabo Júlio (PMDB): O PL é bom porque aumenta as penas para o crime de corrupção. A pena, quanto maior, tenta desestimular as pessoas a descumprirem a lei. Não acredito que alguém no PMDB possa ser contra um projeto desse.

Lafayette de Andrada (PSDB): É um projeto de extrema importância. A corrupção é um dos males que corrói o serviço público brasileiro como um todo. É fundamental que haja uma punição efetiva e célere e o PL 21 vai de encontro desses anseios da sociedade. De minha parte farei todo o esforço para que meu campo político vote favorável.

Antônio Lerin (PSB): Sou favorável e vou trabalhar com toda a bancada de Minas e do PSB brasileiro para que seja aprovado., com agilidade. Quero parabenizar o deputado Protógenes pela brilhante iniciativa. É um ponto crucial para reduzirmos a corrupção, nos níveis municipal, estadual e federal. Vindo de cima para baixo a responsabilidade aumenta. precisamos remunerar melhor nossos profissionais, médicos, educadores e de onde esse dinheiro deveria estar saindo está sendo desviado e indo pro ralo de algumas poucas pessoas. Vou defender a aprovação do projeto junto dos 53 deputados mineiros na Câmara Federal.

Luiz Henrique (PSDB): É de grande importância, principalmente no momento em que vivemos. A corrupção se estende desde nossa fundação e é um câncer para o desenvolvimento. As leis têm que ser aprimoradas e o Protógenes foi muito feliz ao propor esse projeto. Farei meus contatos em nossa base para aprová-lo.

Tenente Lúcio (PDT): Sem dúvida! O que vier para moralizar o nosso país é muito bom. Temos que dar as mãos e fazer com que o projeto seja aprovado até em caráter de prioridade.

Duarte Bechir (PSD): Vejo que aproximadamente 40% dos recursos públicos são desviados, e se isso deixasse de sê-lo teríamos quase que o dobro de investimentos no país. O povo deixa de receber os benefícios nos municípios, estados e federação. A ideia do deputado Protógenes é espetacular e necessária, para aplicação urgente. Se o Congresso demonstrar coragem, independência e zelo pelo público, vai aprovar. É preciso ver também que, muitas vezes, o Ministério Público, no afã de descobrir algo errado, faz publicidade daquilo que acha que já está errado, coloca-se nome, antes da apuração ser concluída, não levantada ainda. Já colocou, divulgou e, lá na frente, acaba que incorre em erros de ter acusado A ou B que não teria nada a ver. Esse sistema tem que ser revisto, agir primeiro, ter cautela nas averiguações e punir lá na frente, com o feito descoberto. Sou favorável ao PL 21.

Romel Anísio (PP): Não tenho ainda conhecimento de seu inteiro teor, porque deixei o legislativo federal há alguns anos. Mas o que transformar o crime de corrupção em hediondo eu sou totalmente a favor e faria gestão junto a companheiros na Câmara Federal para aprovar.

PL 21/2011: PENAS DE 12 A 30 ANOS PARA CRIMES DE CORRUPÇÃO - POR QUÊ NÃO APROVAR?

Está tramitando na Câmara Federal em caráter prioritário, desde fevereiro de 2011, o projeto de lei 21/2011 (PL21), de autoria do deputado federal Delegado Protógenes Queiroz (PCdoB - SP). Praticamente transforma o crime de corrupção na esfera pública em hediondo ao instituir pena mínima de 12 anos, podendo chegar a 30, para todos os envolvidos em crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, dependendo do dano causado ao erário, das somas desviadas, e determina que o poder judiciário aprecie prioritariamente os processos de crime de corrupção. O projeto é objetivo, enxuto, e nada como aprová-lo, já que, parece, o combate efetivo à corrupção, sua punição rigorosa e a rápida e clara ação da Justiça são expectativas e exigências da população brasileira. CLIQUE AQUI para ler o PDF do PL 21.

O blog entrevistou deputados estaduais mineiros e indagou se são favoráveis ao PL 21, e se em caso positivo fariam gestão junto a deputados federais e senadores aos quais tenham ligação no sentido de aprovar rapidamente o projeto. (LEIA AQUI O POST) Publicamos agora novas entrevistas, com outros deputados. Todos têm se declarado inteiramente favoráveis e deixam transparecer claramente que fariam gestões junto a seus pares federais pela aprovação, o que significa então que seus partidos também estariam envolvidos neste sentido, fazendo pressão no plano federal pela aprovação. E como quem não deve não teme, ou não teria por que ser leniente com o desvio de dinheiro público, nada como aprovar. 

No dia primeiro de agosto passado a presidenta Dilma sancionou a lei 12846/13, oriunda de um projeto de lei enviado pelo ex-presidente Lula ao Congresso em fevereiro de 2010, PL 6826/10, transformado na Câmara no projeto de lei 39/13, e que "dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências". A lei entra em vigor a partir de 180 dias de sua promulgação.  

Diferentemente do que foi noticiado por setores da mídia brasileira quando o projeto de lei foi enviado por Lula ao Congresso, não era previsto e nem ocorreu com a lei gerada que os crimes de corrupção definidos fossem transformados em hediondos. Entre outras irregularidades, a nova lei pretende responsabilizar empresas por atos que corrompam agentes públicos, fraudem licitações ou contratos públicos, interfiram no caráter competitivo de licitações ou dificultem a investigação ou fiscalização de órgãos públicos.

EM AÇO INOX

No plano administrativo são previstas multas às empresas, além das consequências judiciais. Acesse AQUI a lei. Abaixo, os atos praticados por empresas que são por ela definidos em seu artigo 5º como lesivos: 

I - prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a agente público, ou a terceira pessoa a ele relacionada;

II - comprovadamente, financiar, custear, patrocinar ou de qualquer modo subvencionar a prática dos atos ilícitos previstos nesta Lei;

III - comprovadamente, utilizar-se de interposta pessoa física ou jurídica para ocultar ou dissimular seus reais interesses ou a identidade dos beneficiários dos atos praticados;

IV - no tocante a licitações e contratos:

a) frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo de procedimento licitatório público;

b) impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório público;

c) afastar ou procurar afastar licitante, por meio de fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo;

d) fraudar licitação pública ou contrato dela decorrente;

e) criar, de modo fraudulento ou irregular, pessoa jurídica para participar de licitação pública ou celebrar contrato administrativo;

f) obter vantagem ou benefício indevido, de modo fraudulento, de modificações ou prorrogações de contratos celebrados com a administração pública, sem autorização em lei, no ato convocatório da licitação pública ou nos respectivos instrumentos contratuais; ou

g) manipular ou fraudar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos celebrados com a administração pública;

V - dificultar atividade de investigação ou fiscalização de órgãos, entidades ou agentes públicos, ou intervir em sua atuação, inclusive no âmbito das agências reguladoras e dos órgãos de fiscalização do sistema financeiro nacional.

É uma lei que poderia fazer dobradinha com o PL 21, que prevê sanções mais duras. O Brasil é um país de memória autoritária e a cultura da impunidade é histórica entre nós, e muito forte na administração pública e em setores empresariais. Isso propiciou efetivamente que a corrupção adquirisse inclusive um  caráter endêmico. Só que, parece, a população quer mudar essa cultura, e as manifestações sociais e outros movimentos e ações têm deixado isso claro. Chega de vampirismo, é a exigência evidente. Leia AQUI e AQUI outros posts sobre o PL 21. Também AQUI e AQUI.

O blog tem contatado várias instituições e segmentos do movimento social, no sentido de reerguer a Frente Nacional pela Aprovação do PL 21/11, criada em 2011. Abaixo, o depoimento de outros deputados mineiros sobre o projeto:

Rômulo Viegas (PSDB): Sou favorável ao PL 21, acredito que é um passo fundamental para punirmos e acabarmos com a corrupção no Brasil. Terei sim condições de interferir junto aos deputados da bancada de Minas na Câmara Federal para apoiar esse projeto.

Vanderlei Miranda (PMDB): Falando pelo bloco Minas Sem censura e até pela Casa, acredito que todos os companheiros são favoráveis e creio que a base de sustentação do governo Dilma daria respaldo à aprovação. Pode ser que haja lá alguma divergência e talvez até muito desinteresse pessoal em não aprovar um projeto dessa natureza. Mas ao mesmo tempo em que sou favorável acho até um pouco vergonhosos termos de  a esse ponto, de aprovar um projeto de lei praticamente tornando hediondo um crime dessa natureza, visto que a corrupção não deveria fazer parte da vida política brasileira.

Durval Ângelo (PT): Tem um projeto de lei que Lula quando era presidente enviou à Câmara que torna a corrupção crime hediondo. acho que o projeto do Protógenes completa esse do presidente Lula. Somos favoráveis, temos que aumentar a pena tanto para a corrupção ativa como para a passiva. É bom ter cclaro que quando há corrupção de um político ou funcionário público você vai encontrar um empreiteiro, um banqueiro...Isso aconteceu no caso da Operação Satiagraha, que o Protógenes investigou. Então temos que ter claro que esses empresários também têm de ter a mesma severa punição, e o projeto do Protógenes prevê isso.

Fabiano Tolentino (PPS): É claro, sou favorável e faria gestões para ser aprovado. Acho que a situação política está mais transparente, veja-se algumas ações já feitas, inclusive na Assembléia Legislativa, como a abolição do voto secreto, fim do 14º e 15º salários, de que fui o primeiro a abrir mão, e caiu também na Câmara Federal e no Senado. Sou favorável ao PL 21, a tornar a corrupção crime hediondo, temos que alijá-la do poder público. O PL 21 pune políticos e também o campo privado e o funcionalismo público no envolvimento em corrupção na área pública. Acho ainda que no caso de políticos todos deveriam ainda passar na malha fina da Receita Federal, o político tem de ser um exemplo.

Paulo Lamac (PT): Todo projeto que vem no sentido de coibir a corrupção no país deve ser bem visto pela população e por todos que têm compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos. Entendo, entretanto, que esses projetos não podem ser objetos de auto promoção ou simplesmente de desenvolvimento de políticas personalistas. Às vezes, a gente vê essa atuação da parte do autor do projeto. Não basta simplesmente dizer que está buscando combater a corrupção, tem que ser um combate eficaz, efetivo, e não tão somente um instrumento de demagogia ou de auto promoção. Nossa intenção é que realmente possamos criminalizar de maneira mais dura os crimes de corrupção. Quem não deve não tem por que temer, e quanto à forma acredito que os deputados federais precisam debater e aprofundar essas questões.

Lisa Prado (PROS): Sou favorável, mas tem tanto corrupto participando do Congresso... A maioria são pessoas boas, mas acho que teria muita dificuldade em ser aprovado.

Glaycon Franco (PTN): Sou inteiramente favorável! Principalmente depois da Constituição de 88 ficam bem claras as competências do legislativo, judiciário e executivo, quais são os papéis dos agentes políticos. Então não podemos mais aceitar, por inúmeras alegações, ainda que por desinformação, desvios sobre o que é certo e o que é errado. Temos um leque de portais de transparência, uma Assembléia Legislativa que abre as portas para discutir com a população, ou seja, o cidadão cada vez mais próximo dos poderes, em especial do legislativo. Não tem mais cabimento, não podemos aceitar o crime de corrupção.

MANIFESTAÇÃO EM JUNHO, EM BH, NO MESMO GRITO NACIONAL

O PETRÓLEO É NOSSO!

A CUT-MG - Central Única dos Trabalhadores - promoveu na noite desta quarta-feira uma reunião com diversos setores do movimento social, em Belo Horizonte. A pauta foi o leilão do petróleo do Campo de Libra, que está marcado para ocorrer no próximo dia 21.

Vários aspectos do caso foram levantados, desde a rejeição do próprio leilão à derrota incomparável em que isso poderá se constituir, como escreveu Drummond quando as minas de minério de ferro de Itabira foram entregues aos ingleses, na primeira metade do século passado. Inúmeras críticas foram feitas. Haverá uma manifestação nas imediações da refinaria Gabriel Passos, em Betim, na manhã desta quinta-feira, e outra está marcada para as 10 horas na região central da capital, na Praça 7.

Está sendo lançado o movimento 'O petróleo é do povo!', que pretende sustar o leilão e submeter a discussão à população brasileira. AQUI, um pouco da história da empresa.

PL 21 - MINAS DÁ O GRITO: DEPUTADOS TAMBÉM SE MANIFESTAM POR SUA APROVAÇÃO. SIMBORA, BRASIL?

Existe um tema que está diariamente nas conversas dos brasileiros. Não é o desejo cantado por Chico Buarque na música 'O que será', mas anda nas cabeças , anda nas bocas, falam alto pelos botecos, gritam nos mercados, está na romaria dos mutilados, no plano dos bandidos, e até de desvalidos, mas não tem decência nem nunca terá, e é falado até nas alcovas e fortemente no dia-a-dia dos infelizes. No Brasil existe de forma endêmica e responde pelo nome de 'corrupção'.

É ditada por muitos fatores e passa por uma construção histórica, cultural, mas é um processo que, determinado pela necessidade, pela vontade, inclusive política, e num novo viés educativo pode ser alterado. E um dos procedimentos para isso é através da legislação e de sua efetiva aplicação.

Diariamente na mídia podem ser lidas denúncias e clamores pela punição; em discursos e nas conversas, denúncias e o mesmo clamor se repetem, inclusive nas bocas de pessoas filiadas a todos os partidos políticos, com mandato político ou não. Parece claro, então, que em todo o espectro político-ideológico, entre os cidadãos e nas manifestações populares e midiáticas a exigência é o fim da corrupção e a aplicação da punição, quando ocorre.

Protógenes Queiroz em BH, em 2009

Está tramitando na Câmara Federal em caráter prioritário, desde fevereiro de 2011, o projeto de lei 21/2011 (PL21), de autoria do deputado federal Delegado Protógenes Queiroz (PCdoB - SP). Praticamente transforma o crime de corrupção na esfera pública em hediondo ao instituir pena mínima de 12 anos, podendo chegar a 30, dependendo do dano causado ao erário, das somas desviadas, e determina que o poder judiciário aprecie prioritariamente os processos de crime de corrupção. Nada como aprová-lo, já que, parece, o combate efetivo à corrupção e a rápida e clara ação da Justiça são expectativas e exigências nacionais. ( CLIQUE AQUI  para ler o PDF do PL 21)

 O blog entrevistou deputados estaduais mineiros sobre o PL 21/2011. A mesma indagação foi dirigida a todos: "Concorda com a aprovação agora do PL 21 pelo Congresso Nacional e, em caso positivo, faria gestões junto a deputados federais e senadores de seu mesmo campo político-partidário para aprovação do projeto?" Em alguns casos, ainda sem resposta, a questão foi passada a assessores de imprensa ou a chefes de gabinete. Alguns deputados, contatados diretamente pelo blog, pediram para conhecer melhor o texto, que é curto e objetivo, antes de responder. Se em Brasília os parlamentares votarem em consonância com as respostas obtidas imediatamente de alguns deputados mineiros, o PL 21 será aprovado por unanimidade, para felicidade geral, ou quase isso, da nação. Neste sentido, outras instituições e segmentos do movimento social também foram contatados pelo blog.

Capa do jornal da Ajosp (MG), junho/julho de 2011, noticiando sobre o lançamento da Frente Nacional Pela Aprovação do PL 21/2011

É também da voz popular que inúmeras coisas (expressão de mineiro) que se iniciam em Minas tomam corpo e se espalham pelo país. Para o bem ou para o mal, completamos. Se a tendência que se manifesta até agora nas respostas se generalizar e contagiar instituições e a população, o PL 21 poderá ser rapidamente aprovado. A mesma pergunta será feita a todos os 77 parlamentares mineiros. Abaixo, as respostas já obtidas, na ordem em que foram feitas diretamente aos deputados, na sequência em que foram encontrados disponíveis:

Jayro Lessa (DEM): Com certeza! Trata-se de um projeto que pune rigorosamente a corrupção, principalmente dos políticos. Acho que merece ser aprovado e entendo que a qualquer momento que o político comete qualquer corrupção, a nível de roubo, está roubando da Saúde, da Segurança, da Educação e realmente tem de ser punido. Acho que o projeto é maravilhoso e acredito que, pelo fato de acelerar o julgamento desses crimes, vai fazer com que as pessoas tenham mais respeito pelo dinheiro público. Quem desvia tem sempre um político atrás dele.

Rosângela Reis (PROS): Vejo a aprovação com grandes chances. E estamos precisando realmente de projetos que defendam a população no sentido de coibir os crimes de corrupção. Sou favorável, apoio o projeto e me coloco à disposição para que possamos envidar todos os esforços pela sua aprovação pelo Congresso.

Pompílio Canavez (PT): Sim, é importante aprovar e eu me empenharia junto aos parlamentares do PT. Tenho certeza de que eles aprovariam. É bom isso e é o momento, já que nós tivemos recentemente o povo nas ruas cobrando mais transparência na vida política e o fim da corrupção. Sem dúvida é um projeto muito salutar e tem o apoio da população brasileira. Eu também apoio e cobro de meus companheiros, não só do PT mas de todas as legendas da base aliada, que o aprovem rapidamente. O brasil precisa de uma lei assim, que entenda o crime de corrupção como hediondo e que puna exemplarmente e rapidamente.

No sumidouro da corrupção

Arlen Santiago (PTB): Sim, não estou sabendo ao certo sobre o PL 21, mas como você colocou para mim é um projeto que aumenta as penas para o crime de corrupção. Realmente o país precisa ser transformado e isso só vai ocorrer quando os crimes contra a população forem exemplarmente punidos. Então, é um projeto que começa dessa maneira, pode ser melhorado, mas que tem realmente que ir pra pronta aprovação. Temos que fazer algumas considerações e pressão, porque é na pressão que as coisas caminham. E eu me empenharia por sua aprovação. Vou até estudá-lo para ver se é possível criar alguma sugestão para que possa até ser melhorado.

Fred Costa (PEN): Eu particularmente entendo que tudo aquilo que remeter ao cumprimento da lei, à ética e aos bons costumes deve ser colocado como prioridade. Infelizmente a sociedade hoje padece não só de maior rigor da lei com relação a vários crimes, mas também quanto à eficácia das leis. Paira no ar, infelizmente, o sentimento de impunidade e , neste sentido, a rigidez da lei que deve acompanhar os usos e costumes e a necessidade de seu cumprimento. Neste caso (do PL 21), há até a necessidade premente e espero que todos aqueles projetos de lei que estão sendo discutidos neste sentido no legislativo federal, que é a quem compete toda matéria de direito penal e criminal, venham se tornar normas. Não tenho dúvida de que deve ser um esforço da sociedade civil organizada, que clama por isso, e também de todos os legisladores e políticos, mas sobretudo devemos cobrar a quem de direito, senadores e deputados federais, a quem compete votar este projeto.

Antônio Carlos Arantes (PSDB): Sem dúvida! Sou totalmente favorável e que sejam votados o mais rápido possível os projetos que estejam parados. Tem aí processos de corrupção violenta onde a Polícia Federal  fez o levantamento nas entidades, percebeu-se roubos astronômicos e tá tudo parado. Então sou favorável, porque é uma forma de combater a corrupção no Brasil.

Manifestação de junho, em BH

Hely Tarquínio (PV): Não há dúvida! É um projeto oportuno, atual e que vai corrigir muitos desvios da própria classe política no cumprimento de seus deveres. É um projeto deontológico, no sentido do dever dos deputados, né? Nós precisamos realmente, cada dia mais eleger pessoas comprometidas com seu dever, essa filosofia chama-se deontologia. (1) Precisamos no Brasil encarar os problemas de uma forma mais deontológica.

O PL 21 vem num momento muito oportuno, a corrupção no Brasil é crônica. Sabemos que ela é inerente ao poder, mas não tão ampliada como esta ocorrendo aqui. Talvez por falta de uma formação mais rigorosa no berço, ou talvez porque a escola no país está faltando muito... E o Congresso Nacional parece que está dormindo com relação às penalidades, com relação ao Código Penal e ao comportamento dos legisladores como um todo. Também a Justiça está muito leniente, na verdade, ela atende mais aos apelos capitalistas e muitas vezes os direitos sociais estão sendo judicializados por falta de um planejamento compatível com uma economia sustentável. Isso sim é que vai trazer uma ecologia social melhor e buscando sobretudo a paz.

Precisamos nos debruçar sobre o comportamento humano, a escola precisa estar mais próxima das interfaces da universidade, todas as filosofias, ontologias, o aspecto médico, enfim, precisamos atentar para o comportamento do homem diante da sociedade, de Deus, para que possamos ter mais paz. No Brasil precisamos repensar muito o problema do crack. Qual sua causa mesmo, aprofundar os estudos sobre isso pra depois fazer justiça no nosso Código Penal. E que tudo isso aconteça aproximando o estado democrático de direito do estado democrático real, porque estão distantes aqui.

Maria Tereza Lara (PT): Um rigor maior contra a corrupção é necessário. Madre Tereza de Calcutá, certa vez, disse que pior do que todas as guerras civis é a corrupção. Então, ela tem que ser combatida veementemente, de todas as formas. Agora, é lógico que é precisos garantir a ampla defesa, porque não pode haver injustiça; dentro da verdade, da justiça e da transparência queremos que haja um rigor maior para o crime de corrupção. Neste sentido é importante que o projeto seja aprovado pelo Congresso. O que couber a nós, do legislativo mineiro, em termos de interlocução com o Congresso temos todos que fazer. Só alerto para o direito amplo de defesa, para que não haja injustiça, senão acabaria a democracia.

André Quintão (PT): Com certeza! É um projeto louvável e tem de ser aprovado com urgência. Sabemos que a corrupção sangra e desvia recursos que poderiam estar sendo aplicados na Educação, na Saúde, na alimentação escolar, no combate à fome e à miséria... Sua aprovação se constituiria num mecanismo não só para combater com mais eficácia a impunidade, mas também para servir pedagogicamente para evitar que as pessoas caminhem para o lado da corrupção.

Elismar Prado (PT): É um projeto de fundamental importância para aumentar a transparência, a justiça e acabar com a impunidade no Brasil, tratando com rigor os crimes de corrupção. Tem o meu apoio e seu eu fosse deputado federal votaria favorável. Vamos nos empenhar em fazer gestões junto a deputados federais e senadores no sentido de aprová-lo. É uma cobrança da sociedade brasileira, sem dúvida.

Em aço inox

PS - O PL 21 aumenta com rigor as penas para os crimes de peculato, corrupção ativa e passiva em situações que causem expressivos danos ao erário, alterando os artigos 312, 317 e 333 do Código Penal, conferindo assim, praticamente, o peso de crime hediondo, ainda que seu texto não o explicite dessa forma.

LEIA AQUI   e AQUI outros posts do blog sobre o PL 21. Também AQUI e AQUI.                                                       

(1) - Dentologia é uma filosofia que faz parte da filosofia moral contemporânea e sua origem significa, em grego, ciência do dever e da obrigação. Deontologia é uma teoria sobre as escolhas dos indivíduos, as quais são moralmente necessárias, e serve para nortear o que realmente deve ser feito. O termo foi criado no ano de 1834 pelo filósofo inglês Jeremy Bentham, para falar sobre o ramo da ética em que o objeto de estudo são os fundamentos do dever e das normas; deontologia é também conhecida como "Teoria do Dever".

Immanuel Kant também deu sua contribuição para a deontologia, uma vez que a dividiu em dois conceitos: razão prática e liberdade. Para Kant, agir por dever é a maneira de dar à ação o seu valor moral; e por sua vez, a perfeição moral só pode ser atingida por uma livre vontade. (significados.com.br)

A deontologia também se refere ao conjunto de princípios e regras de conduta — os deveres — inerentes a uma determinada profissão. Assim, cada profissional está sujeito a uma deontologia própria a regular o exercício de sua profissão, conforme o Código de Ética de sua categoria. Neste caso, é o conjunto codificado das obrigações impostas aos profissionais de uma determinada área, no exercício de sua profissão. São normas estabelecidas pelos próprios profissionais, tendo em vista não exatamente a qualidade moral, mas a correção de suas intenções e ações, em relação a direitos, deveres ou princípios, nas relações entre a profissão e a sociedade. O primeiro Código de Deontologia foi feito na área médica, nos Estados Unidos, em meados do século passado. (Wikipédia)

Ex-presidente de Taiwan preso por corrupção, e por valores muito inferiores a praticados no Brasil