O PL 21/2011, de autoria do deputado Delegado Protógenes Queiroz (PCdoB - SP), que tramita em caráter prioritário e aumenta penas para os crimes de corrupção e peculato para um mínimo de 12 anos, podendo chegar a 30 anos, além de determinar que o judiciário aprecie com prioridade processos de crimes de corrupção e peculato, poderá em breve ser aprovado, ou não, por voto aberto dos deputados e senadores. (Leia AQUI sobre o PL 21)
A punição severa e a rápida e clara ação da Justiça são expectativa e exigência da população brasileira, e o debate do projeto fatalmente gerará um processo educativo que atingirá toda a nação. É enxuto e direto, de fácil aprovação. Se deputados federais e senadores concordarem, é claro. Não sendo votado agora, nada impede que vá para votação no máximo no início do ano eleitoral de 2014.
Na última quarta-feira, dia 23, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a PEC 43, que deu entrada em 2010 e estabelece o voto direto para qualquer deliberação no legislativo, em todas as instâncias, federais, estaduais e municipais. Agora é com o plenário, em duas votações. O senador Roberto Requião (PMDB - PR) colheu com clareza o sentimento popular: "As ruas estão a exigir transparência do Congresso Nacional. Voto aberto em tudo. Mandatário não pode esconder o seu voto do mandante. Neste momento, há sim um clima para estabelecermos a transparência".
A PEC deu entrada na Câmara há mais de 12 anos, em maio de 2001, sob o número 349, convertida no Senado em PEC 43/2010. Com sua aprovação, fica sem sentido a PEC 196/2012, que tramita na Câmara e especifica os casos em que a perda de mandato se dará por voto aberto, já que qualquer caso terá de se dar assim, aprovada a PEC 43/2010.
O blog publicou entrevistas com vários deputados estaduais mineiros sobre o PL 21, indagando se seriam favoráveis à sua aprovação e se, em caso afirmativo, fariam gestão junto a congressistas pela aprovação. Todos têm respondido afirmativamente às questões, em seus depoimentos, publicados em posts sobre o projeto. (Leiam AQUI E AQUI) O contingente mineiro é de 53 deputados federais e os 3 senadores, Aécio Neves (PSDB), Clésio Andrade (PMDB) e Zezé Perrela (PDT), substituindo o ex-presidente e ex-senador Itamar Franco.
Publicamos abaixo mais entrevistas, e estamos aguardando a resposta de outros para finalizar a lista dos 77 deputados estaduais mineiros. Se dependesse das respostas até agora obtidas, o PL 21 seria aprovado por unanimidade. Se o plano federal tiver a mesma disposição apresentada, será fácil bater o martelo.
Alencar da Silveira Jr (PDT): Sou favorável e trabalho pela aprovação. Acho que para com a corrupção tem que ter tolerância zero, temos que aprovar um projeto dessa natureza. Tolerância zero para políticos ligados à corrupção no Brasil.
Celinho do Sinttrocel (PCdoB): Todo o debate sobre o PL 21 é extremamente positivo, ele visa beneficiar o povo brasileiro, não há como partilhar contra. Então sou favorável ao debate e à tramitação dele em todas as comissões para que seu objeto possa ser um debate positivo.
Sargento Rodrigues (PDT): Toda e qualquer iniciativa, seja da Presidência da República, da Câmara ou do Senado nesse sentido de moralização no trato da coisa pública é sempre muito bem vinda. Apoiamos e entendemos que é necessária uma punição severa, certa e célere, obedecendo o princípio e a intenção do deputado. Teremos o maior prazer de acionar nossa bancada federal do PDT, para solicitar apoio.
Cabo Júlio (PMDB): O PL é bom porque aumenta as penas para o crime de corrupção. A pena, quanto maior, tenta desestimular as pessoas a descumprirem a lei. Não acredito que alguém no PMDB possa ser contra um projeto desse.
Lafayette de Andrada (PSDB): É um projeto de extrema importância. A corrupção é um dos males que corrói o serviço público brasileiro como um todo. É fundamental que haja uma punição efetiva e célere e o PL 21 vai de encontro desses anseios da sociedade. De minha parte farei todo o esforço para que meu campo político vote favorável.
Antônio Lerin (PSB): Sou favorável e vou trabalhar com toda a bancada de Minas e do PSB brasileiro para que seja aprovado., com agilidade. Quero parabenizar o deputado Protógenes pela brilhante iniciativa. É um ponto crucial para reduzirmos a corrupção, nos níveis municipal, estadual e federal. Vindo de cima para baixo a responsabilidade aumenta. precisamos remunerar melhor nossos profissionais, médicos, educadores e de onde esse dinheiro deveria estar saindo está sendo desviado e indo pro ralo de algumas poucas pessoas. Vou defender a aprovação do projeto junto dos 53 deputados mineiros na Câmara Federal.
Luiz Henrique (PSDB): É de grande importância, principalmente no momento em que vivemos. A corrupção se estende desde nossa fundação e é um câncer para o desenvolvimento. As leis têm que ser aprimoradas e o Protógenes foi muito feliz ao propor esse projeto. Farei meus contatos em nossa base para aprová-lo.
Tenente Lúcio (PDT): Sem dúvida! O que vier para moralizar o nosso país é muito bom. Temos que dar as mãos e fazer com que o projeto seja aprovado até em caráter de prioridade.
Duarte Bechir (PSD): Vejo que aproximadamente 40% dos recursos públicos são desviados, e se isso deixasse de sê-lo teríamos quase que o dobro de investimentos no país. O povo deixa de receber os benefícios nos municípios, estados e federação. A ideia do deputado Protógenes é espetacular e necessária, para aplicação urgente. Se o Congresso demonstrar coragem, independência e zelo pelo público, vai aprovar. É preciso ver também que, muitas vezes, o Ministério Público, no afã de descobrir algo errado, faz publicidade daquilo que acha que já está errado, coloca-se nome, antes da apuração ser concluída, não levantada ainda. Já colocou, divulgou e, lá na frente, acaba que incorre em erros de ter acusado A ou B que não teria nada a ver. Esse sistema tem que ser revisto, agir primeiro, ter cautela nas averiguações e punir lá na frente, com o feito descoberto. Sou favorável ao PL 21.
Romel Anísio (PP): Não tenho ainda conhecimento de seu inteiro teor, porque deixei o legislativo federal há alguns anos. Mas o que transformar o crime de corrupção em hediondo eu sou totalmente a favor e faria gestão junto a companheiros na Câmara Federal para aprovar.
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