O PL 21/2011 E A AUTO-ESTIMA DO BRASILEIRO

Até os esgotos já clamam por mais elevação da auto-estima no país

A população brasileira poderá em breve dar mais um passo na elevação de sua auto-estima. Isso poderá ocorrer com a aprovação pelo Congresso do PL 21/2011, que eleva penas para os crimes que envolvem desvio de dinheiro público e peculato e obriga que o judiciário priorize o julgamento de crimes de corrupção. A pena mínima passa para 12 anos, podendo a condenação chegar a 30 anos. O projeto é de autoria do deputado federal Delegado Protógenes Queiroz (PCdoB - SP).

Se tem algo que joga por terra a auto-estima de uma população inteira é o sentimento e a constatação da impunidade em casos de corrupção envolvendo dinheiro público. Por jogar jogar por terra criando enorme frustração e desesperança, essa situação sempre agiu no sentido de também provocar e alimentar a prática da corrupção e de desvios éticos de uma forma geral, nas relações. E a memória autoritária brasileira sempre acentuou isso.

A violência social gerada também, e fortemente, por essa condição é sentida no dia a dia. Por outro lado, as recentes mobilizações sociais gritam que a coisa tá mesmo feia, explicitando a exigência por mudanças. Que têm de estar nas ações mínimas de nosso cotidiano, por tudo que já tenhamos errado, e acentuadamente no respeito ao tal cidadão pela punição rigorosa e real aos "amigos da coisa pública".

Para exercer maior controle sobre as possibilidades de desvio de dinheiro público e aumentar a apropriação por parte da população de sua própria realidade, nada como o controle público do orçamento, em todos os níveis. E não apenas através de mecanismos na internet, mas também por outras formas, inclusive presencialmente, como já ocorreu nas práticas de orçamento participativo, onde foi implantado.

A população, em seus diversos extratos, decidindo como e em que gastar o dinheiro que é dela e, evidentemente, acompanhando a execução de obras e serviços. Isso como política de estado, e não de um ou outro partido apenas, praticado sob qualquer governo. Mas mesmo com isso a punição para os casos de corrupção é necessária. E para melhorar muito sua aplicação nada como a aprovação do PL 21, com a execução efetiva das penalidades por ele prescritas e a retomada dos valores desviados, que é plenamente possível.

"Computador da NASA", adquirido por meros R$ 223 mil pela prefeitura da cidade mineira de Itabira. ( no alto, o ex-prefeito João Izael Q. Coelho; à esquerda, o ex-secretário de governo, Sebastião Campos, o Tião Batata; à direita, o ex-assessor de imprensa, Fernando Silva)

A imagem acima, publicada pelo jornal mineiro Mosaico em 2007, apresenta um pequeno exemplo de maracutaia com dinheiro público. Mostra um documento da prefeitura da cidade de Itabira onde se vê a aquisição de um único computador por meros R$ 223.792,10, que tornou-se conhecido como o "computador da NASA". Poderiam ter sido comprados 223 computadores para ministrar aulas de informática para alunos da rede municipal de ensino. 

Outros valores, inferiores mas igualmente superfaturados também podem ser vistos. Após o caso ter sido denunciado pelo Mosaico o prefeito processou o jornal. Pediu indenização de R$ 300 mil e censura ao jornal, mas não apresentou um único documento no processo, para contestar o caso ou outras denúncias. Ainda assim, liminar publicada no Diário do Judiciário mineiro proibiu o jornal de publicar charges e fotos do governo de Itabira, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Leia AQUI post completo sobre o caso.

Liminar de censura ao jornal, publicada no Diário da Justiça

Publicamos aqui mais algumas entrevistas sobre o PL 21 feitas com deputados estaduais mineiros, onde são indagados, como nas anteriores, se são favoráveis ao projeto e se fariam gestão com deputados federais de seus campos políticos por sua aprovação. A questão já foi colocada para todos os 77 deputados. Com várias respostas já publicadas, aguardamos as dos parlamentares restantes. Leia mais AQUI, AQUI  e AQUI sobre o projeto e outras respostas. Para registrar seu voto na Web sobre o PL 21 CLIQUE AQUI.

Entrevistamos também sobre o PL 21 o delegado Ronaldo Cardoso Alves, presidente da Adepolc-MG (Associação dos Delegados de Polícia Civil de Minas Gerais), que lembrou o papel da Polícia Civil nos estados na investigação de crimes de desvio de dinheiro público e reivindicou um melhor aparelhamento da instituição.

Rogério Correia (PT): Sim, sou a favor. Inclusive, o presidente Lula fez um projeto similar que foi aprovado e sancionado pela presidenta Dilma. É da linha do PT e temos posição favorável.

Anselmo José Domingos (PTC): Sou totalmente favorável ao PL 21, pois acredito que a corrupção na política deve ser severamente punida. As leis e regras da nossa sociedade devem ser cumpridas, principalmente na esfera pública, que representa o povo. É por meio de projetos como este que a população pode acreditar na política séria e de responsabilidade. Esse projeto mostra a necessidade de mudança e de transparência cobrada pelos cidadãos durante as manifestações de junho. Acredito na força dos movimentos que podem transformar a nossa sociedade e a vida das pessoas. Eu me empenharia para a aprovação do PL 21 no Congresso.

Adelmo Carneiro Leão (PT): Sou favorável e faria as gestões necessárias.

Ulisses Gomes (PT): Pelo momento em que a gente vive é um projeto importante. Tem meu apoio e me comprometo a fazer gestão junto a deputados federais para aprová-lo.

Delegado Ronaldo Cardoso Alves (Presidente da Adepolc-MG): Vejo a possibilidade de aprovação como real, as ruas estão dizendo isso aí para os governantes e políticos, dizendo que a sociedade não tolera esse crime de desmando administrativo, de corrupção. Acho que a Polícia Civil, nesse contexto, tem que se preparar, se fortalecer, porque como pode ser dado à Polícia Civil investigar crime de corrupção se ela não está aparelhada instrumentalmente e materialmente? Quando digo instrumentalmente, estou dizendo que precisamos de uma lei que dê cobertura à Polícia Civil para agir dentro da estrita legalidade e com todo o rigor e condições possíveis.

Se você tem uma polícia fraca, obviamente que ela vai estar sujeita aos desmandos dos infratores e não vai ter independência. Enfraquecendo a polícia estará apontando para que o Ministério Público faça as imersões como se investigador fosse, quando na verdade o Ministério Público tem um papel definido na lei, que ele também não pode produzir provas ao arrepio do processo e do balanceamento que deve haver entre defesa e acusação. Precisamos atentar para que este projeto de lei tem que caminhar junto com a valorização das polícias.