AFINAL, SERRA CORTA AÉCIO?

Atribui-se ao ex-governador mineiro Magalhães Pinto, golpista de primeira hora em 64, o pensamento de que política é como as nuvens, a cada vez que olhamos está de uma forma. Neste sentido o ressurgimento em Minas do nome de Pimenta da Veiga, ex-prefeito da capital e ex-ministro, após mais de 15 anos afastado da vida pública no estado reafirma o pensamento, ao ser lançado como pré-candidato do PSDB à sucessão no estado.

Em Minas difundiu-se o mito de que nomes tocados, ou melhor, ungidos por Aécio Neves seriam imbatíveis, para disputas aqui, o ex-governador seria um Midas na política mineira.

Mas isso não pode ser aferido na reeleição do ex-prefeito Fernando Pimentel (PT) em 2008 apenas pelo fato de o PSDB não ter lançado candidato, como uma das formas de apoio de Aécio, já que também o PT e outros partidos apoiaram o atual ministro, cujo nome está colocado hoje como pré-candidato do partido na disputa para governador em 2014.

Da mesma forma não se verificou na eleição do ex-presidente Itamar Franco para o Senado, em 2010. Itamar sempre teve vida própria, só por impropriedade se afirmaria o contrário. Teve seu peso na reeleição do governador Anastásia, contra uma campanha sem entusiasmo da coligação PMDB/PT, na opinião deste blog.

Uma nova mexida das nuvens poderá apresentar novo quadro eleitoral, principalmente quando pesquisas apontam vitória de Dilma no primeiro turno e indicam que o nome de Aécio não decolou. Seriam derrotados Marina, Eduardo Campos e Aécio. Isso poderá criar novas composições, que não seriam difíceis de ocorrer e colocariam novamente o nome de José Serra como possível candidato a presidente pelo PSDB. (Leia AQUI pesquisa CNT recente)

Apenas Minas e São Paulo respondem juntos por quase metade do PIB nacional, e os 8 estados que o PSDB governa abrigam quase 60% do PIB. Em Minas, pesquisas indicam hoje clara vitória da oposição. (Leia mais AQUI e AQUI) Se o mesmo ocorrer em São Paulo com vitória do atual pré-candidato petista, o ministro da Saúde Alexandre Padilha, o PSDB fechará as portas, como parece estar ocorrendo ao DEM. 

Nessa perspectiva sufocante, e possível, José Serra poderá sair como candidato do PSDB com ninguém menos que o governador mineiro, Antônio Anastasia, como vice, uma chapa puro sangue. Isso uniria e entusiasmaria eleitores peessedebistas dos dois estados, os dois maiores colégios eleitorais do país, e outros mais. Uma chapa infinitamente mais forte que qualquer outra encabeçada por Aécio.

 Para tentar manter o governo mineiro, Aécio Neves teria que renunciar às suas pretensões presidenciais em 2014 e sair como candidato ao governo do estado, ficando Pimenta da Veiga com seu nome posto para disputar o Senado. Com Marina possivelmente, ou talvez Eduardo Campos, encabeçando outra chapa pode-se colocar real possibilidade da eleição presidencial ser levada para o segundo turno, com a disputa se dando entre Dilma e Serra, miramos aqui deste blog.

Em Minas a disputa local seria acirrada. O PT nunca ganhou uma eleição majoritária no estado (para o governo ou Senado), e tem agora sua maior oportunidade. E uma candidatura de Serra à presidência fortaleceria em São Paulo, e não só lá, provavelmente, a campanha do PSDB, principalmente com a perspectiva de segundo turno. Assim, Aécio seria levado a compreender, ainda que a contragosto, que essa poderia ser uma chance do PSDB não perder os dedos.

Há até quem defenda neste caso, se pesquisas confirmassem esta análise, que o ex-presidente Lula dispute o governo paulista, reforçando a candidatura de Dilma e podendo levar o PT a governar, neste quadro, também pela primeira vez, o estado. Por que não? Em grande medida essas alternativas poderiam alterar toda a perspectiva sucessória no país. Ou pode também haver outro movimento das nuvens. Mas nada que lembre falácias como a do ‘caçador de marajás’, já que a realidade brasileira não comporta mais investidas assim e certas mídias, ainda que irritadas e até histéricas, não duvidem disso.

MARCO CIVIL DA INTERNET: A CENSURA SERÁ PERMITIDA?

Foto: Para Expressar a Liberdade

O PL 2126/2011, que trata do marco civil da internet, não deverá ser votado nesta terça-feira, conforme o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha ( RJ). (Leia AQUI) Nesta segunda- feira o professor Sérgio Amadeu, professor da Universidade Federal do ABC e integrante do Comitê Gestor da Internet no Brasil, foi entrevistado no programa Contraponto, uma produção do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região com o Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé. (Não deixe de assistir, CLIQUE AQUI) Na última semana ele esteve em Belo Horizonte, onde participou de debate sobre o tema.

A questão mais polêmica e criticada no projeto de lei é o parágrafo segundo do artigo 15. Ele reza que os provedores de acesso à internet poderão retirar, sem ordem judicial, qualquer conteúdo que seja reclamado como seu por jornais, revistas, emissoras de rádio e TV, e por aí afora.  

Isso significa, por exemplo, que imagens, áudios, textos ou trechos de textos que sejam utilizados por qualquer internauta em alguma publicação, como a internet hoje comporta e é repleta disso, poderá levar à exclusão do post ou publicação, a partir de um simples contato da mídia reclamante com o provedor, sem apreciação por parte do judiciário. Fica instituída a censura. Corre-se o risco de que isso ocorra, se a população não se manifestar. Leia AQUI o PL 2126/11. E AQUI artigo do deputado federal Alessandro Molon (PT - RJ), relator do projeto de lei.

Abaixo, a íntegra do artigo. E abaixo o parágrafo segundo. 

"Art. 15. Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e evitar a censura, o provedor de aplicações de Internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, ressalvadas as disposições legais em contrário. 

§ 1º A ordem judicial de que trata o caput deverá conter, sob pena de nulidade, identificação clara e específica do conteúdo apontado como infringente, que permita a localização inequívoca do material.

§ 2º O disposto neste artigo não se aplica quando se tratar de infração a direitos de autor ou a direitos conexos."


PS - Outras questões fundamentais, que também estão gerando polêmica:

Neutralidade da rede -  As empresas querem cobrar preços diferenciados para os serviços, para os pacotes de dados que circulam na rede. Com a neutralidade da rede, não pode haver distinção de serviços oferecidos, conteúdo, origem ou destino. Não pode haver planos que ofereçam apenas acesso a email ou redes sociais, por exemplo. Sem a neutralidade a cobrança por aplicações seria cumulativa, o que fatalmente restrigiria o acesso de usuários. Segundo o relator Alessandro Molon a neutralidade permanecerá: "A neutralidade está ficando e sobre isso não há concessão." 

Privacidade (Armazenamento de dados): O governo quer que os dados de usuários brasileiros sejam armazenados em bancos de dados no Brasil e não no exterior, como logs (registros) sobre data, horário, duração de acesso à internet e serviços. As empresas rejeitam, alegando elevação de custos para elas, e têm muitos aliados no Congresso.

O governo tem a expectativa de que seja votado até a próxima semana, já que o projeto tramita em regime de urgência e por isso está trancando a pauta da Câmara.   

O PL 21/2011 E A AUTO-ESTIMA DO BRASILEIRO

Até os esgotos já clamam por mais elevação da auto-estima no país

A população brasileira poderá em breve dar mais um passo na elevação de sua auto-estima. Isso poderá ocorrer com a aprovação pelo Congresso do PL 21/2011, que eleva penas para os crimes que envolvem desvio de dinheiro público e peculato e obriga que o judiciário priorize o julgamento de crimes de corrupção. A pena mínima passa para 12 anos, podendo a condenação chegar a 30 anos. O projeto é de autoria do deputado federal Delegado Protógenes Queiroz (PCdoB - SP).

Se tem algo que joga por terra a auto-estima de uma população inteira é o sentimento e a constatação da impunidade em casos de corrupção envolvendo dinheiro público. Por jogar jogar por terra criando enorme frustração e desesperança, essa situação sempre agiu no sentido de também provocar e alimentar a prática da corrupção e de desvios éticos de uma forma geral, nas relações. E a memória autoritária brasileira sempre acentuou isso.

A violência social gerada também, e fortemente, por essa condição é sentida no dia a dia. Por outro lado, as recentes mobilizações sociais gritam que a coisa tá mesmo feia, explicitando a exigência por mudanças. Que têm de estar nas ações mínimas de nosso cotidiano, por tudo que já tenhamos errado, e acentuadamente no respeito ao tal cidadão pela punição rigorosa e real aos "amigos da coisa pública".

Para exercer maior controle sobre as possibilidades de desvio de dinheiro público e aumentar a apropriação por parte da população de sua própria realidade, nada como o controle público do orçamento, em todos os níveis. E não apenas através de mecanismos na internet, mas também por outras formas, inclusive presencialmente, como já ocorreu nas práticas de orçamento participativo, onde foi implantado.

A população, em seus diversos extratos, decidindo como e em que gastar o dinheiro que é dela e, evidentemente, acompanhando a execução de obras e serviços. Isso como política de estado, e não de um ou outro partido apenas, praticado sob qualquer governo. Mas mesmo com isso a punição para os casos de corrupção é necessária. E para melhorar muito sua aplicação nada como a aprovação do PL 21, com a execução efetiva das penalidades por ele prescritas e a retomada dos valores desviados, que é plenamente possível.

"Computador da NASA", adquirido por meros R$ 223 mil pela prefeitura da cidade mineira de Itabira. ( no alto, o ex-prefeito João Izael Q. Coelho; à esquerda, o ex-secretário de governo, Sebastião Campos, o Tião Batata; à direita, o ex-assessor de imprensa, Fernando Silva)

A imagem acima, publicada pelo jornal mineiro Mosaico em 2007, apresenta um pequeno exemplo de maracutaia com dinheiro público. Mostra um documento da prefeitura da cidade de Itabira onde se vê a aquisição de um único computador por meros R$ 223.792,10, que tornou-se conhecido como o "computador da NASA". Poderiam ter sido comprados 223 computadores para ministrar aulas de informática para alunos da rede municipal de ensino. 

Outros valores, inferiores mas igualmente superfaturados também podem ser vistos. Após o caso ter sido denunciado pelo Mosaico o prefeito processou o jornal. Pediu indenização de R$ 300 mil e censura ao jornal, mas não apresentou um único documento no processo, para contestar o caso ou outras denúncias. Ainda assim, liminar publicada no Diário do Judiciário mineiro proibiu o jornal de publicar charges e fotos do governo de Itabira, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Leia AQUI post completo sobre o caso.

Liminar de censura ao jornal, publicada no Diário da Justiça

Publicamos aqui mais algumas entrevistas sobre o PL 21 feitas com deputados estaduais mineiros, onde são indagados, como nas anteriores, se são favoráveis ao projeto e se fariam gestão com deputados federais de seus campos políticos por sua aprovação. A questão já foi colocada para todos os 77 deputados. Com várias respostas já publicadas, aguardamos as dos parlamentares restantes. Leia mais AQUI, AQUI  e AQUI sobre o projeto e outras respostas. Para registrar seu voto na Web sobre o PL 21 CLIQUE AQUI.

Entrevistamos também sobre o PL 21 o delegado Ronaldo Cardoso Alves, presidente da Adepolc-MG (Associação dos Delegados de Polícia Civil de Minas Gerais), que lembrou o papel da Polícia Civil nos estados na investigação de crimes de desvio de dinheiro público e reivindicou um melhor aparelhamento da instituição.

Rogério Correia (PT): Sim, sou a favor. Inclusive, o presidente Lula fez um projeto similar que foi aprovado e sancionado pela presidenta Dilma. É da linha do PT e temos posição favorável.

Anselmo José Domingos (PTC): Sou totalmente favorável ao PL 21, pois acredito que a corrupção na política deve ser severamente punida. As leis e regras da nossa sociedade devem ser cumpridas, principalmente na esfera pública, que representa o povo. É por meio de projetos como este que a população pode acreditar na política séria e de responsabilidade. Esse projeto mostra a necessidade de mudança e de transparência cobrada pelos cidadãos durante as manifestações de junho. Acredito na força dos movimentos que podem transformar a nossa sociedade e a vida das pessoas. Eu me empenharia para a aprovação do PL 21 no Congresso.

Adelmo Carneiro Leão (PT): Sou favorável e faria as gestões necessárias.

Ulisses Gomes (PT): Pelo momento em que a gente vive é um projeto importante. Tem meu apoio e me comprometo a fazer gestão junto a deputados federais para aprová-lo.

Delegado Ronaldo Cardoso Alves (Presidente da Adepolc-MG): Vejo a possibilidade de aprovação como real, as ruas estão dizendo isso aí para os governantes e políticos, dizendo que a sociedade não tolera esse crime de desmando administrativo, de corrupção. Acho que a Polícia Civil, nesse contexto, tem que se preparar, se fortalecer, porque como pode ser dado à Polícia Civil investigar crime de corrupção se ela não está aparelhada instrumentalmente e materialmente? Quando digo instrumentalmente, estou dizendo que precisamos de uma lei que dê cobertura à Polícia Civil para agir dentro da estrita legalidade e com todo o rigor e condições possíveis.

Se você tem uma polícia fraca, obviamente que ela vai estar sujeita aos desmandos dos infratores e não vai ter independência. Enfraquecendo a polícia estará apontando para que o Ministério Público faça as imersões como se investigador fosse, quando na verdade o Ministério Público tem um papel definido na lei, que ele também não pode produzir provas ao arrepio do processo e do balanceamento que deve haver entre defesa e acusação. Precisamos atentar para que este projeto de lei tem que caminhar junto com a valorização das polícias.