PL 21/2011: MAIORIA ESMAGADORA QUER SUA APROVAÇÃO

Votação na internet sobre o PL  21, hoje, 02/12: 98% querem sua aprovação

A esmagadora maioria das pessoas que já votaram pela internet - 98% - quer a aprovação do PL 21/2011, como se pode ver na imagem. Do total de votantes, 89% definem a necessidade de sua aprovação como urgente. Como se diz na praça, é coisa pra político nenhum colocar defeito. De autoria do deputado federal Delegado Protógenes Queiroz (PCdoB - SP), o projeto eleva as penas para os crimes de corrupção ativa e passiva na esfera pública, e peculato, para um mínimo de 12 anos, podendo chegar a 30 anos, e obriga o poder judiciário a julgar com prioridade os processos de crimes de corrupção. Leia AQUI o PDF do projeto.

É evidente que com a condenação tem de se promover a reintegração dos valores subtraídos, pelo menos, o que é plenamente possível a partir das investigações policiais e do Ministério Público, responsáveis hoje pelos procedimentos. Além da impunidade, o que mais indigna a população é a morosidade na Justiça, que leva inclusive à prescrição de crimes de corrupção, e a correção disso pode se iniciar com a aprovação do PL 21. Abaixo, as respostas de mais deputados estaduais mineiros, indagados pelo blog se são favoráveis ao projeto e, em caso afirmativo, se fariam gestão junto aos seus campos políticos por sua aprovação. Para votar, acesse http://www.votenaweb.com.br/projetos/plc-21-2011#_=_. Ou clique AQUI.

No dia primeiro de agosto passado a presidenta Dilma sancionou a lei 12846/13, oriunda de projeto de lei enviado pelo ex-presidente Lula ao Congresso em fevereiro de 2010. Dispõe sobre a "responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências". Entrará em vigor 180 dias após sua promulgação, em fevereiro de 2014, portanto. São previstas multas às empresas, além de consequências judiciais. Leia mais AQUI. Leia também sobre o PL 21 e a auto-estima do brasileiro. 

PS em 25/01/14 - LEIA MAIS: População quer sua aprovação urgente

Carlos Pimenta (PDT) - Um dos maiores problemas que o país precisa enfrentar, de peito aberto, com responsabilidade, é o da corrupção, que está em todos os níveis, não só no meio político. Está também presente nos meios empresariais, na sociedade civil e até no poder judiciário a gente vê casos. É o poder que deveria estar hoje sendo a sentinela da moralidade e infelizmente a gente ainda vê essa questão. A sociedade tem dado um recado muito direto e não podemos mais, em hipótese alguma, tolerar esses casos. O povo quer uma sociedade mais justa, com mais equidade, uma boa distribuição e utilização dos recursos públicos, sem os ralos de corruptos e corruptores, que desviam a qualidade de vida do povo. Então, o PL 21 tem de fazer parte da prioridade, e vemos agora que a Justiça tomou para si, efetivamente, a responsabilidade de punir quem pratica a corrupção. jamais poderíamos imaginar que pessoas de grande influência, que tiveram decisões no país, que tinham o poder da caneta sendo presas. Isso mostra a maturidade em que está hoje a sociedade brasileira. Então acho que o recado tá dado, os deputados têm de tornar as coisas o mais transparente possível, votando projetos assim e criando meios para que as leis sejam cumpridas. Com certeza faria gestão pela aprovação do PL 21. 

Rômulo Veneroso (PV) - Com certeza! É um projeto de lei muito importante para a sociedade, que vem cobrando isso. Vemos hoje uma torcida organizada vibrando com as ações que foram feitas agora em cima dos mensaleiros. O Brasil precisa disso, a população precisa sentir novamente a segurança da punição. Mais que mudar penas para 12 a 30 anos é preciso ter o julgamento prioritário. Espero que o Congresso tenha a sensibilidade e aprove, porque é um apelo do povo na cobrança de justiça. Estou acompanhando de perto e vou pedir à bancada do meu partido no Congresso para aprovar.

Zé Maia (PSDB) - Na minha visão, esse projeto, como todos, tem de ter um estudo por juristas. Há duas questões importantes, a legística e a técnica mesmo, do enquadramento. É evidente que não tenho nenhuma objeção, mas acho que fazer lobby com deputado federal para votar projeto até meio fora de nossa área de atuação. Não sou a favor desses modismos: esse pegou, fica bem com a opinião pública... Isso é um problema. O holocausto foi um  modismo, o nazismo e o fascismo também foram, né, a opinião pública a favor... Eu sou muito pé no chão, temos que ter embasamento técnico, estudo de profissionais, ouvir quem é do ramo, juristas altamente qualificados no país para ver a adequação técnico-jurídica, penal, criminal e, de outro lado, especialistas na área de legística, para ver se isso se enquadra. Essa coisa de ir na onda e fazer as coisas... O holocausto foi um modismo. Então, não quero entrar pra história como quem entra na onda e aprova as coisas a toque de caixa. Não tenho nada contra, mas também não sou a favor de fazer essas coisas assim, no bumba meu boi, na onda geral. Geralmente a história nos conta, no futuro, que essa não é a melhor maneira de encarar isso. Com relação a fazer lobby acho muito pouco provável que eu faça isso, ninguém precisa fazer lobby comigo, sou muito consciente das minhas ações aqui na Assembléia. Então, não é uma coisa que me move na vida pública.

Diniz Pinheiro (PP - presidente da Assembléia Legislativa) - Sem dúvida alguma, o agravamento da legislação que pune a corrupção pode ter um efeito pedagógico importante para o combate a essa verdadeira praga. Entendo, todavia, que precisamos investir mais ainda no efetivo cumprimento da legislação existente, punindo exemplarmente e com rapidez os que forem considerados culpados, garantindo-se a todos o amplo direito de defesa. O maior problema do Brasil talvez não seja a corrupção em, si, mas a impunidade que muitas vezes protege corruptores e corruptos. 

Luzia Ferreira (PPS) - Com certeza! Sou favorável, meu partido, o PPS, também é e com certeza nossa bancada vai votar a favor. Entendemos que não podemos mais ser coniventes com os chamados crimes de corrupção, os crimes de colarinho branco. Todo desvio de dinheiro público está tirando dinheiro das políticas públicas essenciais que atingem a população e no Brasil há sempre a sensação de impunidade, não é, de que as pessoas arriscam porque não são punidas, a lei é muito frágil e a demora nos julgamentos leva muitas vezes até à prescrição. Esse é o sentimento geral e a indignação. O PL 21 amplia as penas e mais do que isso, o que é muito relevante, garante um prazo de julgamento mais célere. Creio que é isso que pode colocar fim a esse ciclo perverso da corrupção. Sou a favor e como presidente do partido no estado e membro da executiva nacional estaremos juntos para garantir que nossa bancada vote favoravelmente. 

Almir Paraca (PT) - Perfeitamente, concordo com o projeto e estou disponível para fazer gestão junto a meus pares federais, por entender que o Brasil está de fato necessitado de encaminhar os reclames das ruas. Muita gente acha que aquelas manifestações ficaram ali estacionadas, mas nossa interpretação é outra. Essa disposição da população brasileira vai se manifestar não só no período eleitoral, mas avalio que as manifestações voltarão às ruas no período pré-eleitoral, explicitando mais uma vez que o povo brasileiro quer avançar nas mudanças estruturais no país. O PL 21 vem nesta direção, porque as mudanças estruturais não são só do ponto de vista material, econômico ou financeiro, são também do ordenamento jurídico-institucional brasileiro, que o povo quer que se dê na direção proposta pelo projeto.

Tadeu Martins (PMDB) - Claro, com toda certeza! Acredito que todo projeto de lei que venha para inibir a corrupção no Brasil, nos municípios, estados e federação é extremamente necessário e bem vindo. A própria população já vem cobrando isso e fiscalizando com muita veemência, mas também é necessário criticar positivamente os que estão ajudando a população. Não podemos jogar na mesma peneira toda a classe política, como também médicos, advogados, etc... Todas as classes têm uma parte pequena, infelizmente, que não presta e na política não pode ser diferente. Então acredito sim ser extremamente necessário e viável esse PL 21, e estamos torcendo para que dê certo.

Inácio Franco (PV) - Nenhum país no mundo pode almejar o desenvolvimento e a justiça social, se houver tolerância e impunidade para os crimes de corrupção. O PL 21 exige respeito com o dinheiro público e combate com firmeza os desvios dos políticos em suas atuações na esfera pública. Assim como toda população brasileira, sou a favor do projeto e vou me empenhar pela sua aprovação. Precisamos romper com este ciclo vicioso da corrupção e mostrar para a sociedade que existe vontade política para construir um país melhor para os brasileiros.

Ana Maria Resende (PSDB) - A corrupção é o câncer que corrói o país. Se não resolvermos esse problema o Brasil só terá dificuldades em seguir em frente. Ela não está só no poder público, mas na sociedade como um todo. Vou sim fazer gestão junto a deputados federais que conheço para que o PL 21 entre em pauta no Congresso.

Tony Carlos (PMDB) - Claro, eu sou a favor de tudo que é correto! O povo saiu às ruas, o povo cobrou. A política vem mudando aos poucos, hoje não se faz política como antigamente. Surgiu aí os processos de internet para mostrar a probidade e o povo tá vigilante. Então, eu entendo que errou tem que pagar. Eu gostaria de estar lá na Câmara para votar, é melhor que fazer gestão para aprovar.