PL 21/2011: POPULAÇÃO QUER SUA APROVAÇÃO URGENTE

Pesquisa sobre o PL 21, em 05/01: 97% querem sua aprovação, e 90% que seja urgente

Parece que cresceu muito na internet a campanha pela aprovação do Pl 21/2011, com inúmeros internautas multiplicando links em sua defesa. Em Belo Horizonte muitos estão distribuindo cópias impressas de matérias deste blog sobre o projeto. É altíssima a aprovação a ele, como se pode ver - e votar - em pesquisa,  clicando AQUI. 

De autoria do deputado federal Delegado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) e protocolado em caráter prioritário na Câmara Federal, eleva penas para os crimes de corrupção na esfera pública e peculato para um mínimo de 12 anos, podendo chegar a 30, penas previstas para crimes hediondos, além de obrigar o judiciário a julgar com prioridade os processos de crimes de corrupção. Acesse AQUI  o PDF do projeto.  

É evidente que condenação implica em reintegração dos valores subtraídos, o que é plenamente possível com o trabalho das polícias Civil e Federal e do Ministério Público. Além da impunidade, o que mais indigna a população é a morosidade na Justiça, que leva inclusive à prescrição dos crimes, e a correção disso poderá se iniciar com a aprovação do projeto.

Inumeráveis contatos feitos por este blogueiro com populares, religiosos e fiéis de variados cultos, conselhos profissionais, empresários e suas entidades, além de militantes da área estudantil e cultural e dos movimentos sindicais e sociais deixaram clara uma certeza: a população não vai admitir a rejeição do PL 21 pelo Congresso e quer sua aprovação urgente, já antes do período eleitoral, o que é inteiramente possível. Com isso, a lei valerá já para as eleições, penalizando casos de desvio de dinheiro público para compra de votos, juntamente com a legislação eleitoral. O controle e a punição serão bem maiores.

Ficou claro que a disposição popular será a de expor e execrar os nomes de parlamentares que votarem contra o projeto, bem antes das eleições de 2014, já que as redes sociais  estão sendo usadas de forma generalizada, nas residências e celulares. Com votação aberta no Congresso, ficará fácil acompanhar como votará cada deputado ou senador, argumentaram.

"Computador da NASA", adquirido por meros R$ 223 mil pela prefeitura da cidade mineira de Itabira. ( no alto, o ex-prefeito João Izael Q. Coelho; à esquerda, o ex-secretário de governo, Sebastião Campos, o Tião Batata; à direita, o ex-assessor de imprensa, Fernando Silva)

A imagem acima, publicada em matéria do jornal mineiro Mosaico em 2007, apresenta um pequeno exemplo de maracutaia com dinheiro público. Mostra um documento da prefeitura da cidade de Itabira onde se vê a aquisição de um único computador por meros R$ 223.792,10, que tornou-se conhecido como o “computador da NASA”. Poderiam ter sido adquiridos pelo menos 223 computadores para ministrar aulas de informática para alunos da rede municipal de ensino.

Outros valores, inferiores mas igualmente superfaturados, também podem ser vistos. Após o caso ter sido publicado pelo Mosaico o prefeito processou o jornal, na sua condição de pessoa física. Pediu indenização de R$ 300 mil e censura jornalística, mas não apresentou um único documento no processo, para contestar o caso ou outras denúncias. Ainda assim, liminar publicada no Diário do Judiciário mineiro proibiu o Mosaico de publicar fotos do governo de Itabira e charges, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, com posterior condenação. A ação está em recurso. Leia AQUI post completo sobre o caso. E mais sobre o PL 21 AQUI.

Liminar de censura ao jornal, publicada no Diário da Justiça

O blog publicou entrevistas com vários deputados estaduais mineiros, indagando se seriam favoráveis à aprovação do PL 21 e se, em caso afirmativo, fariam gestão junto aos federais e senadores de seus campos políticos pela aprovação. Seguem novas entrevistas, e aguardamos as respostas de outros para finalizar a lista dos 77 nomes. A bancada mineira no Congresso é composta por 53 deputados e pelos senadores Aécio Neves (PSDB), Clésio Andrade (PMDB) e Zezé Perrela (PDT), este substituindo o ex-senador Itamar Franco, que certamente votaria favorável. 

Luiz Humberto carneiro (PSDB): Sou totalmente favorável e faço gestão, sim. Acho que nesta Casa, e em todas as Assembleias Legislativas, poderíamos fazer gestão para que o PL 21 seja aprovado o mais rápido possível.

Carlos Mosconi (PSDB): Na medida em que o Brasil é considerado o país da impunidade, os crimes são cometidos e nada acontece, qualquer iniciativa no sentido de que isso possa ser atenuado é bem vinda, quer dizer, não podemos conviver infinitamente com essa corrupção que existe. Essas iniciativas vêm com a intenção de coibir essas ações deletérias, então, sou favorável e espero que seja aprovado, e mais do que isso, que as leis sejam cumpridas. Há leis boas que não são cumpridas. Vejo aí a violência nos estádios de futebol, a televisão mostra as pessoas com detalhes, identifica, e no próximo jogo estão lá de novo. Será que não tem lei para punir crimes como esses? Acho que precisam fazer campanhas de conscientização da população com leis como essa, quer dizer, como o PL 21, que poderá sem dúvida ser de grande utilidade. O que eu puder fazer por sua aprovação, farei, sem dúvida alguma.

Anselmo José Domingos (PTC): Sou inteiramente favorável, pois acredito que a corrupção na política deve ser severamente punida. As leis e as regras da nossa sociedade devem ser cumpridas, principalmente na esfera pública, que representa o povo. É por meio de projetos como este que a população pode acreditar na política séria e de responsabilidade. Essa lei mostra a necessidade de mudança e transparência cobrada pelos cidadãos durante as manifestações de junho. Acredito na força dos movimentos que podem transformar a nossa sociedade e a vida das pessoas. Eu me empenharia para a aprovação do PL 21 no Congresso.

Neider Moreira (PSD): Sim, faria gestão, é natural que envidemos esforços no sentido de varrer a corrupção do país. É um entrave ao desenvolvimento sócio-econômico e todos os esforços no sentido de combatê-la são benéficos à sociedade.

Gustavo Corrêa (DEM): O que Dinis Pinheiro (presidente da Assembleia) falar serve para mim.