PRESIDENTE DO SINDPOL/MG FALA AO BLOG SOBRE A GREVE DA POLÍCIA CIVIL E SOBRE O PL 21/2011

Denílson Martins, à direita, em assembléia dos policiais civis, que montaram acampamento na ALMG

A greve dos policiais civis de Minas se estenderá até, pelo menos, a próxima terça-feira, dia 27. O PLC 23 (Projeto de Lei Complementar), que trata da reorganização da categoria, define a Lei Orgânica da Polícia Civil, estava para ser votado nesta última terça-feira e teve sua apreciação pelo legislativo  mineiro adiada para a próxima semana. A população reclama da deficiência no atendimento da corporação, muitas vezes sem saber os motivos.

Conversamos sobre isso e sobre outras questões com o presidente do Sindpol - Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais, Denílson Martins. Uma delas diz respeito ao PL 21/2011 (Projeto de lei 21 de 2001), de autoria do deputado federal Delegado Protógenes Queiroz, que transforma o crime de corrupção na seara pública em hediondo e define penas que vão de 12 a 30 anos, além de obrigar o judiciário a priorizar processos de crimes de corrupção

Blog - Depois de toda a movimentação o PLC 23 seria votado nesta terça-feira, 20/8, mas a votação foi adiada para a próxima terça-feira. Qual a expectativa do sindicato, do Sindpol em relação à sua aprovação pelos deputados?

Denílson - O assunto não é novo. Estamos aqui na Assembléia Legislativa desde o dia 10 de junho, quando se iniciou nossa greve. O projeto é de 2012, está aqui há quase dois anos e a expectativa é de que o governo cumpra sua palavra para conosco. Os deputados já têm conhecimento de suas nuances, fizeram compromisso conosco e esperamos que na próxima semana o projeto seja pautado para votação. A sociedade não pode esperar mais, temos na Polícia Civil o mesmo efetivo da década de 80. Nosso maior problema hoje é o quadro de efetivos.

Blog - São cerca de 11 500, é isso?

Denílson - Negativo, não passa de 10 mil. E temos que compreender que a cada mês 1/10 deles estão de férias. Então são cerca de 8500 a 9000 policiais efetivamente trabalhando. Tem que ver também os que têm férias prêmio, o caso de policiais femininas que tê 180 dias de licença maternidade e, além disso, 1/3 dos policiais estão afastados por licença psiquiátrica. Temos uma precariedade real no nosso serviço de saúde, de atendimento médico, não temos atendimento da base conveniada no interior. É dramática a situação da Polícia Civil hoje.

Blog - Teria que pelo menos dobrar esse efetivo, para oferecer um melhor serviço para a população?

Denílson - Sim, foi feito um estudo em 2009 pelo INDG - Instituto Nacional de Desenvolvimento e Gestão - que aferiu que para 2010 o ideal seria um efetivo de 18500 policiais, para fazer frente a essa onda de criminalidade e também para atender à demanda produzida pela PM com seus 50 mil homens. Essa é a realidade que deveríamos ter em 2010. Os estudos, portanto, já têm 3 anos de defasagem.

Blog - Outra reivindicação do sindicato e dos policiais é a de terem melhores condições materiais de trabalho, né, o que inclui tecnologia, melhor formação científica, enfim, mais condições para atender melhor à população. É isso mesmo?

Denílson - Perfeito! Hoje, as delegacias estão caindo aos pedaços, são prédios improvisados, o governo foi negligente em permitir que o estado de sucateamento da polícia chegasse ao ponto que chegou. As viaturas são obsoletas, algumas com mais de 600 mil quilômetros rodados, e isso é inconcebível, coloca em risco a vida de policiais e de terceiros. Nossos implementos de informática estão em estado de sucateamento, não tem toner, não tem equipamentos para impressão de ocorrências, estamos em estado lastimável. E quando se fala sobre o interior é muito grave, com servidores improvisados, sem qualificação profissional, servidores municipais com remuneração e qualificação precárias, o que coloca em risco até mesmo a regularidade processual dos atos ali praticados pela polícia judiciária. Temos um serviço de Detran que é fundamental para a sociedade mineira, mas não foram feitos concursos para cobrir esse tipo de efetivo, então são utilizados policiais, o que acaba desfalcando mais o quadro criminalístico da Polícia Civil. A polícia mais cuida do Detran, de registro de veículos, da habilitação de condutores do que da investigação criminal propriamente dita.

Blog - A expectativa então é de aprovação do PLC 23?

Denílson - A expectativa sim, mas se não aprovar, se não houver o compromisso da palavra dada eu receio que a categoria possa, num ato de indignação, até interromper o funcionamento do poder legislativo.

Blog - Agora uma outra questão: tem um Projeto de lei que está no Congresso Nacional, na Câmara dos deputados para votação em caráter prioritário, desde fevereiro de 2011, o PL 21/2011. É de autoria do deputado Delegado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) e transforma o crime de corrupção na esfera pública em hediondo, com pena mínima de 12 anos podendo chegar a 30, dependendo montante do desvio, e pune os dois pólos, o agente ativo e o passivo, o corruptor e o funcionário envolvido. Determina ainda que o poder judiciário priorize o julgamento de processos de crimes de corrupção. Como o sindicato e a própria categoria vêm a possibilidade de que seja aprovado?

Denílson - Entendemos que é um projeto positivo, que sua aprovação é funda,mental porque ele coloca um enfoque especial, majora as penas daquele delito que eu reputo ser o mais grave, porque a ação de um criminosos comum atinge no máximo uma pessoa, duas pessoas ou até uma família. Já a ação de um corrupto compromete o futuro de uma nação, compromete serviços essenciais como a Saúde, a Educação a Segurança Pública e outros. O que a gente cobra é sua aprovação e, inclusive, tão logo seja aprovado a valorização das polícias judiciárias, a federal, que é a polícia judiciária da União, e a civil, que é a polícia judiciária dos estados.

Blog - A valorização das polícias?

Denílson - Sim, porque não basta apenas definirmos como crime hediondo a corrupção, crime para ser apurado com maior celeridade, temos que capacitar mais o operador que irá apurar esse tipo de denúncia, de crime. Não podemos ter uma polícia sucateada para investigar bacana. A polícia não tem que se preocupar só em subir o morro, os maiores criminosos estão morando nos flats, estão operando nas grandes fortunas, no sistema bancário, operando inclusive no sistema político de nosso país. É lamentável o que vou dizer, mas não é fato novo, o crime organizado está preocupado em colocar representantes também no parlamento, só a polícia não tem representantes lá. Então a gente vê com muito bons olhos o PL 21, do Protógenes Queiroz. A experiência que ele adquiriu ao longo de sua carreira atesta sua maestria em conduzir essa matéria. Esperamos que seja aprovado, e se precisar do apoio de entidades de classe da polícia vamos nos mobilizar, vamos levar a categoria para Brasília e acompanhar de perto juntamente com outros segmentos do movimento social para que essa matéria de fundamental importância para o país seja aprovada em caráter de tempo recorde.

Leia mais AQUI sobre o PL 21. E AQUI  e AQUI sobre a greve dos policiais civis.