A Associação Mineira do Ministério Público - juntamente com a Procuradoria-Geral de Justiça - promoveu nesta sexta-feira 12 de abril um ato no auditório do CREA contra a PEC 37, que tira poderes investigatórios do Ministério Público. Pessoas ligadas a movimentos sociais, à igrejas, como o frei Gilvander Moreira (na foto, em sua intervenção), parlamentares e sociedade civil manifestaram-se contrários à aprovação da PEC.
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Diniz Pinheiro (PSDB) chegou a caracterizá-la como 'atentado à democracia', e a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do legislativo mineiro aprovou na segunda-feira moção de repúdio a ela. Em seu discurso no evento, o deputado Durval Ângelo (PT), presidente da CDH, colocou-se claramente contra a PEC, ressaltando parcerias da Comissão com o Ministério Público e que este, em qualquer situação, tem de investigar, sem omitir-se.
Opinião semelhante foi manifesta pelo frei Gilvander Moreira. Já a procuradora da República Zani Cajueiro, representando a Associação Nacional dos Procuradores da República, chamou a atenção para o perigo representado para projetos assim, lembrando que podem vir a atingir inclusive a imprensa e que através da atuação desta inumeráveis investigações foram levadas a efeito.
Este blogueiro, diretor do jornal Mosaico, também se pronunciou contrário à PEC, mas ressaltou situações em que houve inação do Ministério Público mineiro. Lembrou que após o jornal Mosaico ter denunciado, documentadamente, em 2007 a compra, pela prefeitura itabirana, de um único computador por R$ 223.792,10 o então prefeito João Izael Querino Coelho (PR) processou o jornal. Liminar publicada no Diário do Judiciário impediu o Mosaico de publicar charges ou até mesmo fotos do governo itabirano, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, caso único no Brasil. LEIA AQUI
Informou ainda que em fevereiro de 2012 fez um depoimento desfavorável à ex-promotora eleitoral de Itabira, Nidiane Andrade, junto à Corregedoria-geral do MPMG - que recebeu posteriormente toda a documentação referente - por prevaricação durante as eleições de 2008. Após isso, foi processado por ela. No evento no CREA foi deixado claro que o depoimento contra a promotora está integramente mantido. LEIA O CASO AQUI. Sobre os dois casos, após o ato, este blogueiro manteve conversa com o Procurador-geral de Justiça, Carlos André Mariani, que concedeu uma entrevista, abaixo:
O Procurador-geral de Justiça, Carlos André Mariani
Pergunta: Procurador, qual a importância para as instituições e cidadãos brasileiros de se combater a PEC 37, na perspectiva da atuação do Ministério Público?
Resposta: Está relacionada com a eficiência, porque se concentrar apenas na polícia a capacidade de investigar todo e qualquer crime que ocorre no Brasil, em detrimento da atuação de outras instituições, entre elas o Ministério Público, vai haver certamente a diminuição dos fatos apurados e consequentemente a perda da eficiência acarretando maior impunidade.
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