POLÍCIA CIVIL MINEIRA INTENSIFICA GREVE APÓS ALMG ADIAR APRECIAÇÃO DO PLC 23

Manifestação em frente à ALMG 

A greve dos policiais civis de Minas chegou ontem a 85 dias. A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembléia Legislativa apreciaria na tarde de ontem o substitutivo do PLC 23, que cria a nova Lei Orgânica da Polícia Civil, mas não houve a audiência, transferida para a próxima quarta-feira, 11/9. Após o parecer da Comissão, o projeto seguirá para votação pelo plenário da Casa e, se aprovado, para sanção do governador. A mobilização - inclusive o acampamento montado na entrada dos fundos da ALMG - será mantida.

Segundo a direção do sindicato da categoria, do total do efetivo atual - pouco mais de 10 mil profissionais - apenas 8500 estão na ativa, o que reputa como irrisório frente às necessidades do estado. Afirmam que o contingente deveria hoje contar com, pelo menos, 18500 profissionais, para que os serviços tenham uma qualidade bem mais satisfatória. Outras estimativas colhidas pelo blog chegam a citar um efetivo de 30 mil policiais, o que permitiria um serviço de requintadíssima qualidade. (Leia AQUI matéria e entrevista dada ao blog pelo presidente do Sindpol)

No interior da ALMG, ontem, durante reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (Foto Sindpol)

A estrutura ainda precária de trabalho e salários não compatíveis seriam responsáveis, conforme apontam, pelo grande número de funcionários afastados por motivos psicológicos, associados ao estresse característico da profissão. No ano passado havia mais de 2500 afastados por motivo de saúde, entre delegados, investigadores, escrivães, peritos criminais e médicos legistas, a grande maioria por causas psicológicas.

A direção do Sindpol afirma que o número só não é maior porque há determinação de não conceder licença para policiais portadores de distúrbios psiquiátricos, devido ao baixo efetivo, o que torna os serviços ainda mais precários. O sindicato construiu inclusive um consultório em sua sede para receber profissionais especializados, tanto para consultas e atendimento quanto para contestar laudos que possam não estar de acordo com a realidade psicológica vivida por policiais.

A insatisfação dos grevistas se evidenciou de forma tensa, após ter sido anunciado que o parecer final do projeto não seria apresentado pela Comissão, sob a alegação de ter faltado tempo hábil para elaboração do relatório. A presença de policiais na Assembléia Legislativa foi massiva. Palavras de ordem incitando a ocupação do plenário como instrumento de pressão foram emitidas por vários deles, o que acabou não ocorrendo.

Assembléia realizada pela categoria após a reunião da Comissão de Fiscalização Financeira decidiu por manter e acentuar a greve. Entre os discursos, houve também uma sugestão para que a categoria investigue os deputados, o uso dado a verbas que destinam, por exemplo. A manifestação, sob a chuva leve que caia, continuou em frente ao prédio da Assembléia, onde foi promovida a queima de caixões simbolizando a queima da falência da segurança pública no estado, conforme a direção sindical.

Assembléia ontem : entre os discursos, houve também uma sugestão para que a categoria investigue os deputados (Foto Sindpol)

Queima de caixões em frente à ALMG

Neste ato diretores sindicais lembraram o alto número de processos investigatórios acumulados pelos dias de greve e destacaram a necessidade de maior formação científica dos policiais. Para isso, lembraram, seria necessário um curso de pelo menos um ano e meio na academia, ao contrário dos atuais dois meses de formação recebida, conforme foi destacado. Denunciaram ainda  falta de condições materiais de trabalho, até mesmo papel para impressão, o que leva à precariedade nos serviços prestados à sociedade. O presidente do Sindpol, Denílson Martins, lembrou que há 14 anos as reivindicações constantes no PLC 23 estão sendo debatidas e nada se resolve.

Do presidente do Sindpol, Denílson Martins, em entrevista ao blog sobre o PL 21/2011, de autoria do deputado federal Delegado Protógenes Queiroz, que transforma o crime de corrupção em hediondo, com pena mínima de 12 anos, podendo chegar a 30, e obriga o judiciário a julgar com prioridade processos de crime de corrupção:

"Entendemos que é um projeto positivo, que sua aprovação é fundamental porque ele coloca um enfoque especial, majora as penas daquele delito que eu reputo ser o mais grave, porque a ação de um criminosos comum atinge no máximo uma pessoa, duas pessoas ou até uma família. Já a ação de um corrupto compromete o futuro de uma nação, compromete serviços essenciais como a Saúde, a Educação a Segurança Pública e outros. O que a gente cobra é sua aprovação e, inclusive, tão logo seja aprovado a valorização das polícias judiciárias, a federal, que é a polícia judiciária da União, e a civil, que é a polícia judiciária dos estados".