Existe um tema que está diariamente nas conversas dos brasileiros. Não é o desejo cantado por Chico Buarque na música 'O que será', mas anda nas cabeças , anda nas bocas, falam alto pelos botecos, gritam nos mercados, está na romaria dos mutilados, no plano dos bandidos, e até de desvalidos, mas não tem decência nem nunca terá, e é falado até nas alcovas e fortemente no dia-a-dia dos infelizes. No Brasil existe de forma endêmica e responde pelo nome de 'corrupção'.
É ditada por muitos fatores e passa por uma construção histórica, cultural, mas é um processo que, determinado pela necessidade, pela vontade, inclusive política, e num novo viés educativo pode ser alterado. E um dos procedimentos para isso é através da legislação e de sua efetiva aplicação.
Diariamente na mídia podem ser lidas denúncias e clamores pela punição; em discursos e nas conversas, denúncias e o mesmo clamor se repetem, inclusive nas bocas de pessoas filiadas a todos os partidos políticos, com mandato político ou não. Parece claro, então, que em todo o espectro político-ideológico, entre os cidadãos e nas manifestações populares e midiáticas a exigência é o fim da corrupção e a aplicação da punição, quando ocorre.
 |
| Protógenes Queiroz em BH, em 2009 |
Está tramitando na Câmara Federal em caráter prioritário, desde fevereiro de 2011, o projeto de lei 21/2011 (PL21), de autoria do deputado federal Delegado Protógenes Queiroz (PCdoB - SP). Praticamente transforma o crime de corrupção na esfera pública em hediondo ao instituir pena mínima de 12 anos, podendo chegar a 30, dependendo do dano causado ao erário, das somas desviadas, e determina que o poder judiciário aprecie prioritariamente os processos de crime de corrupção. Nada como aprová-lo, já que, parece, o combate efetivo à corrupção e a rápida e clara ação da Justiça são expectativas e exigências nacionais. ( CLIQUE AQUI para ler o PDF do PL 21)
O blog entrevistou deputados estaduais mineiros sobre o PL 21/2011. A mesma indagação foi dirigida a todos: "Concorda com a aprovação agora do PL 21 pelo Congresso Nacional e, em caso positivo, faria gestões junto a deputados federais e senadores de seu mesmo campo político-partidário para aprovação do projeto?" Em alguns casos, ainda sem resposta, a questão foi passada a assessores de imprensa ou a chefes de gabinete. Alguns deputados, contatados diretamente pelo blog, pediram para conhecer melhor o texto, que é curto e objetivo, antes de responder. Se em Brasília os parlamentares votarem em consonância com as respostas obtidas imediatamente de alguns deputados mineiros, o PL 21 será aprovado por unanimidade, para felicidade geral, ou quase isso, da nação. Neste sentido, outras instituições e segmentos do movimento social também foram contatados pelo blog.
 |
| Capa do jornal da Ajosp (MG), junho/julho de 2011, noticiando sobre o lançamento da Frente Nacional Pela Aprovação do PL 21/2011 |
É também da voz popular que inúmeras coisas (expressão de mineiro) que se iniciam em Minas tomam corpo e se espalham pelo país. Para o bem ou para o mal, completamos. Se a tendência que se manifesta até agora nas respostas se generalizar e contagiar instituições e a população, o PL 21 poderá ser rapidamente aprovado. A mesma pergunta será feita a todos os 77 parlamentares mineiros. Abaixo, as respostas já obtidas, na ordem em que foram feitas diretamente aos deputados, na sequência em que foram encontrados disponíveis:
Jayro Lessa (DEM): Com certeza! Trata-se de um projeto que pune rigorosamente a corrupção, principalmente dos políticos. Acho que merece ser aprovado e entendo que a qualquer momento que o político comete qualquer corrupção, a nível de roubo, está roubando da Saúde, da Segurança, da Educação e realmente tem de ser punido. Acho que o projeto é maravilhoso e acredito que, pelo fato de acelerar o julgamento desses crimes, vai fazer com que as pessoas tenham mais respeito pelo dinheiro público. Quem desvia tem sempre um político atrás dele.
Rosângela Reis (PROS): Vejo a aprovação com grandes chances. E estamos precisando realmente de projetos que defendam a população no sentido de coibir os crimes de corrupção. Sou favorável, apoio o projeto e me coloco à disposição para que possamos envidar todos os esforços pela sua aprovação pelo Congresso.
Pompílio Canavez (PT): Sim, é importante aprovar e eu me empenharia junto aos parlamentares do PT. Tenho certeza de que eles aprovariam. É bom isso e é o momento, já que nós tivemos recentemente o povo nas ruas cobrando mais transparência na vida política e o fim da corrupção. Sem dúvida é um projeto muito salutar e tem o apoio da população brasileira. Eu também apoio e cobro de meus companheiros, não só do PT mas de todas as legendas da base aliada, que o aprovem rapidamente. O brasil precisa de uma lei assim, que entenda o crime de corrupção como hediondo e que puna exemplarmente e rapidamente.
 |
| No sumidouro da corrupção |
Arlen Santiago (PTB): Sim, não estou sabendo ao certo sobre o PL 21, mas como você colocou para mim é um projeto que aumenta as penas para o crime de corrupção. Realmente o país precisa ser transformado e isso só vai ocorrer quando os crimes contra a população forem exemplarmente punidos. Então, é um projeto que começa dessa maneira, pode ser melhorado, mas que tem realmente que ir pra pronta aprovação. Temos que fazer algumas considerações e pressão, porque é na pressão que as coisas caminham. E eu me empenharia por sua aprovação. Vou até estudá-lo para ver se é possível criar alguma sugestão para que possa até ser melhorado.
Fred Costa (PEN): Eu particularmente entendo que tudo aquilo que remeter ao cumprimento da lei, à ética e aos bons costumes deve ser colocado como prioridade. Infelizmente a sociedade hoje padece não só de maior rigor da lei com relação a vários crimes, mas também quanto à eficácia das leis. Paira no ar, infelizmente, o sentimento de impunidade e , neste sentido, a rigidez da lei que deve acompanhar os usos e costumes e a necessidade de seu cumprimento. Neste caso (do PL 21), há até a necessidade premente e espero que todos aqueles projetos de lei que estão sendo discutidos neste sentido no legislativo federal, que é a quem compete toda matéria de direito penal e criminal, venham se tornar normas. Não tenho dúvida de que deve ser um esforço da sociedade civil organizada, que clama por isso, e também de todos os legisladores e políticos, mas sobretudo devemos cobrar a quem de direito, senadores e deputados federais, a quem compete votar este projeto.
Antônio Carlos Arantes (PSDB): Sem dúvida! Sou totalmente favorável e que sejam votados o mais rápido possível os projetos que estejam parados. Tem aí processos de corrupção violenta onde a Polícia Federal fez o levantamento nas entidades, percebeu-se roubos astronômicos e tá tudo parado. Então sou favorável, porque é uma forma de combater a corrupção no Brasil.
 |
| Manifestação de junho, em BH |
Hely Tarquínio (PV): Não há dúvida! É um projeto oportuno, atual e que vai corrigir muitos desvios da própria classe política no cumprimento de seus deveres. É um projeto deontológico, no sentido do dever dos deputados, né? Nós precisamos realmente, cada dia mais eleger pessoas comprometidas com seu dever, essa filosofia chama-se deontologia. (1) Precisamos no Brasil encarar os problemas de uma forma mais deontológica.
O PL 21 vem num momento muito oportuno, a corrupção no Brasil é crônica. Sabemos que ela é inerente ao poder, mas não tão ampliada como esta ocorrendo aqui. Talvez por falta de uma formação mais rigorosa no berço, ou talvez porque a escola no país está faltando muito... E o Congresso Nacional parece que está dormindo com relação às penalidades, com relação ao Código Penal e ao comportamento dos legisladores como um todo. Também a Justiça está muito leniente, na verdade, ela atende mais aos apelos capitalistas e muitas vezes os direitos sociais estão sendo judicializados por falta de um planejamento compatível com uma economia sustentável. Isso sim é que vai trazer uma ecologia social melhor e buscando sobretudo a paz.
Precisamos nos debruçar sobre o comportamento humano, a escola precisa estar mais próxima das interfaces da universidade, todas as filosofias, ontologias, o aspecto médico, enfim, precisamos atentar para o comportamento do homem diante da sociedade, de Deus, para que possamos ter mais paz. No Brasil precisamos repensar muito o problema do crack. Qual sua causa mesmo, aprofundar os estudos sobre isso pra depois fazer justiça no nosso Código Penal. E que tudo isso aconteça aproximando o estado democrático de direito do estado democrático real, porque estão distantes aqui.
Maria Tereza Lara (PT): Um rigor maior contra a corrupção é necessário. Madre Tereza de Calcutá, certa vez, disse que pior do que todas as guerras civis é a corrupção. Então, ela tem que ser combatida veementemente, de todas as formas. Agora, é lógico que é precisos garantir a ampla defesa, porque não pode haver injustiça; dentro da verdade, da justiça e da transparência queremos que haja um rigor maior para o crime de corrupção. Neste sentido é importante que o projeto seja aprovado pelo Congresso. O que couber a nós, do legislativo mineiro, em termos de interlocução com o Congresso temos todos que fazer. Só alerto para o direito amplo de defesa, para que não haja injustiça, senão acabaria a democracia.
André Quintão (PT): Com certeza! É um projeto louvável e tem de ser aprovado com urgência. Sabemos que a corrupção sangra e desvia recursos que poderiam estar sendo aplicados na Educação, na Saúde, na alimentação escolar, no combate à fome e à miséria... Sua aprovação se constituiria num mecanismo não só para combater com mais eficácia a impunidade, mas também para servir pedagogicamente para evitar que as pessoas caminhem para o lado da corrupção.
Elismar Prado (PT): É um projeto de fundamental importância para aumentar a transparência, a justiça e acabar com a impunidade no Brasil, tratando com rigor os crimes de corrupção. Tem o meu apoio e seu eu fosse deputado federal votaria favorável. Vamos nos empenhar em fazer gestões junto a deputados federais e senadores no sentido de aprová-lo. É uma cobrança da sociedade brasileira, sem dúvida.
 |
| Em aço inox |
LEIA AQUI e AQUI outros posts do blog sobre o PL 21. Também AQUI e AQUI.
(1) - Dentologia é uma filosofia que faz parte da filosofia moral contemporânea e sua origem significa, em grego, ciência do dever e da obrigação. Deontologia é uma teoria sobre as escolhas dos indivíduos, as quais são moralmente necessárias, e serve para nortear o que realmente deve ser feito. O termo foi criado no ano de 1834 pelo filósofo inglês Jeremy Bentham, para falar sobre o ramo da ética em que o objeto de estudo são os fundamentos do dever e das normas; deontologia é também conhecida como "Teoria do Dever".
Immanuel Kant também deu sua contribuição para a deontologia, uma vez que a dividiu em dois conceitos: razão prática e liberdade. Para Kant, agir por dever é a maneira de dar à ação o seu valor moral; e por sua vez, a perfeição moral só pode ser atingida por uma livre vontade. (significados.com.br)
A deontologia também se refere ao conjunto de princípios e regras de conduta — os deveres — inerentes a uma determinada profissão. Assim, cada profissional está sujeito a uma deontologia própria a regular o exercício de sua profissão, conforme o Código de Ética de sua categoria. Neste caso, é o conjunto codificado das obrigações impostas aos profissionais de uma determinada área, no exercício de sua profissão. São normas estabelecidas pelos próprios profissionais, tendo em vista não exatamente a qualidade moral, mas a correção de suas intenções e ações, em relação a direitos, deveres ou princípios, nas relações entre a profissão e a sociedade. O primeiro Código de Deontologia foi feito na área médica, nos Estados Unidos, em meados do século passado. (Wikipédia)
 |
| Ex-presidente de Taiwan preso por corrupção, e por valores muito inferiores a praticados no Brasil |
Um comentário:
Caro Luiz: Parabéns pela iniciativa de apoiar e divulgar tão oportuna proposta de lei. Punição QUAE SERA TAMEN!
Postar um comentário