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| Imagem retirada da rede social. Se alguém conhecer a origem favor informar para darmos o crédito. |
Mais uma polêmica está armada no Congresso nacional, e na
sociedade, é claro, no que diz respeito à questão da sexualidade. Depois da
retirada, pelo menos temporária – como já prometeu o pastor Marcos Feliciano,
presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara federal – do Projeto de
Decreto Legislativo 234/2011 (que se tornou conhecido como ‘cura gay’), entra
em cena agora o substitutivo nº1 ao Projeto de Lei 5921/2001 (PL 5921/01).
Este Projeto de Lei, que tramita na Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara Federal desde 2001, dispõe
sobre publicidade na mídia voltada para o público infanto-juvenil,
restringindo-a e determinando suas possibilidades, como ela poderá se dar. Não
se compreende por que não foi apreciado pelo Congresso já há bastante tempo.
Em 2011, o relator do projeto, deputado Salvador Zimbaldi
(PDT-SP), apresentou um substitutivo que determina que as propagandas levem em
conta o artigo 226 da Constituição Federal. Este artigo, em seu parágrafo 3º,
reza que “Para efeito da proteção do Estado, é
reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar,
devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”. E aí o quiprocó está formado.
Em maio de
2011, o STF reconheceu a validade jurídica da união homoafetiva, o casamento
civil entre pessoas do mesmo sexo passou a ser permitido e essas uniões
passaram a constituir um novo tipo de família, estabelecendo os mesmos direitos
e deveres da forma familiar tradicional, representada pela união de um homem e
uma mulher, podendo inclusive adotar filhos.
A mesma
polêmica nacional que se deu em relação ao projeto da chamada ‘cura gay’ vai se
repetir, já que pelo substitutivo do deputado Salvador Zimbaldi propagandas dirigidas
a crianças e adolescentes na mídia só poderiam apresentar casais heterossexuais,
em referência ao artigo 226 da Constituição (acima), que reconhece apenas
casais heterossexuais como constituintes da família, ao contrário da decisão do
STF. E as reações já estão postas.
Mas há uma
declaração do mesmo deputado, rebatendo reação do deputado Jean Willys
(PSOL-RJ), da Frente Parlamentar LGBT, ao projeto, que chama muito a atenção, que
talvez seja mais importante ser analisada e rechaçada que sua própria proposição
no projeto, até por ser inteiramente fora da realidade e ser um convite para diversos
retrocessos em diversas áreas. Zimbaldi afirmou que “Se não fosse o meu
posicionamento e a família que eu defendo, o Jean Willys nem teria nascido.”
O deputado
considera assim que apenas casais heterossexuais sejam capazes de gerar filhos,
biologicamente. ‘Esqueceu-se’ de que o autoritarismo e a discriminação sempre reprimiram
diversas formas de manifestação, não só da sexualidade. Vejam-se sobre isso as
diferentes formas de violência e discriminação (que é uma forma de violência)
já praticadas - e muitas ainda praticadas - em relação às mulheres, às
diferentes etnias, à arte e à cultura, a formas religiosas e a vários outros
segmentos. Em todo o mundo.
Assim
‘esqueceu-se’ o deputado Zimbaldi que ao longo da história inumeráveis casais
‘heterossexuais’ se constituíram e tiveram filhos, tendo um dos membros do
casal orientação homossexual ou bissexual. E inumeráveis dessas uniões foram
motivadas pela repressão e pelo medo das reações familiares e sociais, por
pessoas que deixaram de praticar sua orientação sexual. A declaração do
deputado é absurda e de fundamento desrespeitoso e autoritário.
Em lugar de
declarações como a que deu, deveria ser constante e sempre contundente
pronunciando-se e agindo para rechaçar a violência sexual contra crianças. E
tendo clara consciência das vastas ocorrências de atos assim praticados por
pessoas heterossexuais. Mais ainda, com clara consciência de que uma criança
violentada poderá vivenciar conseqüências futuras disso em sua sexualidade ou
em outras expressões de sua vida. Se tivesse buscado maior compreensão, sem
declarações fundamentadas no dogmatismo, não faria declarações como a que fez.
PDF do
projeto e do substitutivo, AQUI.
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